Justiça Federal suspende reintegração de posse no assentamento Itanhangá

Em uma decisão recente, o juiz federal Mauro César Garcia Patini suspendeu a reintegração de posse dos lotes 759 e 492 do Assentamento Itanhangá, no município de Itanhangá (MT), que vinha sendo disputado judicialmente. A medida foi tomada após o pedido de análise da atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, órgão responsável por intermediar conflitos fundiários na região. A suspensão interrompe temporariamente a retirada de pequenos produtores e suas famílias da área, até que se decida sobre a necessidade da participação da Comissão no processo.

Os lotes, alvo de uma ação civil pública movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), haviam sido objeto de uma determinação anterior que concedia aos ocupantes 180 dias para a retirada de semoventes, veículos e bens, sob pena de perdimento. No entanto, a recente decisão suspende a execução da reintegração de posse, aguardando novos desdobramentos jurídicos.

O prefeito de Itanhangá, Edu Laudi Pascoski, expressou sua gratidão à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) pelo apoio durante esse momento decisivo. Ao ser informado sobre a decisão pelo gestor jurídico da entidade, Rodrigo Bressane, o prefeito agradeceu pelo suporte prestado.

"Dr. Rodrigo, agradeço pela informação e pelo apoio. Eu desconhecia essa nova decisão, mas fico muito grato pelo trabalho da Famato, que tem desempenhado seu papel com excelência e nos apoiado em cada etapa. A audiência realizada no prédio da Famato já está trazendo resultados positivos, e isso me deixa bastante otimista. Por favor, transmita meu agradecimento ao presidente da Famato Vilmondes Tomain. Esse esforço coletivo é fundamental para que possamos buscar soluções equilibradas e pacíficas, garantindo a tranquilidade e o bem-estar de todos os envolvidos", afirmou Pascoski.

O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, destacou o compromisso da entidade em assegurar que os pequenos produtores permaneçam na área de forma legal. "Nosso objetivo é garantir que esses pequenos produtores, que estão na área há mais de duas décadas, não sejam removidos de forma inesperada e desrespeitosa", afirmou Tomain.

A Federação, por meio do presidente Vilmondes Tomain e com o apoio do Núcleo Jurídico da instituição, reafirmou o compromisso de garantir que esses produtores não sejam despejados de forma repentina, defendendo uma reintegração de posse que respeite o devido processo legal e os direitos humanos, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Reforçamos a importância de uma solução justa e equilibrada para todas as partes envolvidas no conflito”, pontuou Tomain.

A entidade que representa os produtores rurais de Mato Grosso, a Famato, segue acompanhando os desdobramentos do caso, com o compromisso de monitorar de perto as próximas etapas do processo, sempre buscando manter o diálogo aberto e promovendo a defesa dos interesses dos agricultores assentados. A suspensão da reintegração de posse é vista como um passo importante para garantir uma resolução pacífica e negociada da situação no Assentamento Itanhangá. 

Atuação da Famato - No dia 12 de agosto, o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, recebeu o prefeito de Itanhangá, Edu Laudi Pascoski, para discutir a situação no assentamento. O encontro contou também com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), além de produtores rurais da região.

A reunião teve como principal objetivo abrir um canal de diálogo entre a Comissão de Soluções Fundiárias do TRF-1 e as partes envolvidas, buscando uma solução que respeite o direito dos pequenos agricultores, muitos dos quais vivem no assentamento há mais de duas décadas.