Abrafrutas realiza webinar para discutir os impactos tributários da MP 1.227/24 na fruticultura brasileira
A Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), em parceria com o grupo Vow, realizará um webinar nesta quinta-feira, 13 de junho, às 17h30, para discutir os impactos da recente Medida Provisória nº 1.227/24 na fruticultura brasileira. Este evento online é destinado aos produtores e exportadores de frutas e contará com a participação de especialistas em tributação e representantes do setor de fruticultura para analisar as mudanças e debater estratégias de adaptação.
No dia 4 de junho, foi publicada a Medida Provisória nº 1.227/24, que altera significativamente a sistemática de compensação de créditos de PIS e COFINS. A partir de agora, os créditos do regime de incidência não cumulativa de PIS e COFINS não poderão ser compensados com outros tributos federais, sendo permitido apenas a compensação com débitos da própria contribuição.
Dr. Rafael Mattos, especialista em tributação do grupo Vow, afirma que os créditos do regime de incidência não cumulativa de PIS e COFINS não poderão ser compensados com outros tributos federais mediante entrega de DCOMP (compensação cruzada). Esses créditos só poderão ser usados para compensar débitos da própria contribuição ao PIS e COFINS.
Mattos explicou ainda que a medida também revoga dispositivos da legislação que permitiam que saldos credores de créditos presumidos de PIS e COFINS fossem compensados com quaisquer débitos controlados pela RFB ou ressarcidos em dinheiro.
“Essas mudanças legislativas terão um impacto substancial na fruticultura brasileira, especialmente para os produtores e exportadores que dependem das compensações cruzadas e dos ressarcimentos de créditos presumidos para manter a competitividade e a saúde financeira de suas operações. Setores como o alimentício, em particular, enfrentarão dificuldades para utilizar os créditos presumidos devido à nova vedação da compensação cruzada e à revogação do ressarcimento de créditos presumidos”, detalhou o especialista.
O webinar é uma oportunidade imperdível para os produtores e exportadores de frutas se informarem sobre as mudanças e se prepararem para os desafios impostos pela MP 1.227/24. A discussão abordará estratégias viáveis para mitigar os efeitos negativos e aproveitar ao máximo os benefícios fiscais disponíveis.
Serviço:
Evento: Webinar sobre os Impactos tributários da MP 1.227/24 na fruticultura brasileira
Data: Quinta-feira, 13 de junho de 2024
Horário: 17h30
Transmissão: (link será enviado aos inscritos)
Inscrições:
Contato para mais informações:
Email: [email protected]
WhatsApp: 61 9853-7734
0 comentário
![Mandioca/Cepea: Baixa oferta mantém preços em alta](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/73a0f78aa7447f84eb738d3a1961828a.jpg)
Mandioca/Cepea: Baixa oferta mantém preços em alta
![Risco de oferta e demanda firme resultam em alta volatilidade no mercado internacional de cacau](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/c2-y9PGp.jpg)
Risco de oferta e demanda firme resultam em alta volatilidade no mercado internacional de cacau
![Crédito Emergencial: Governo de SP libera R$ 5 milhões para produtores de batata-doce e mandioca afetados pela estiagem](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/b208509886b341d6e1fd563458820d80.jpg)
Crédito Emergencial: Governo de SP libera R$ 5 milhões para produtores de batata-doce e mandioca afetados pela estiagem
![Brasil tem capacidade para estar entre os maiores produtores mundiais de cacau](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/cacau-foto-envato-3-baZSI.jpg)
Brasil tem capacidade para estar entre os maiores produtores mundiais de cacau
![Preços do cacau sobem em meio a foco renovado em problemas de oferta](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/1b91dbd113427a8c615b18875d47bb63.jpg)
Preços do cacau sobem em meio a foco renovado em problemas de oferta
![HORTI RESENHA #59 - Uso de tecnologia reduziu perdas do limão tahiti no varejo de 25% para menos de 3%](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/youtube-capa-horti-resenha-59-wmgvE.jpg)
HORTI RESENHA #59 - Uso de tecnologia reduziu perdas do limão tahiti no varejo de 25% para menos de 3%