Marco Temporal é aprovado no Plenário do Senado Federal; texto segue para sanção presidencial
Após análise na CCJ do Senado mais cedo, o Projeto de Lei 2903/2023, que trata do Marco Temporal, foi apreciado pelos senadores no Plenário da Casa e aprovado por 43 votos contra 21, na noite desta quarta-feira (27). A matéria, que teve todas as emendas rejeitadas, segue para sanção presidencial.
O relator do PL, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que há um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural. Para ele, a aprovação traz conforto para a população.
“Nós estamos apertados no tempo e vivendo uma situação complicada imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso gerou violência nas áreas de contencioso, para produtores e indígenas, inclusive. Conseguimos, através do Parlamento, reafirmar o papel desta Casa e trazer paz ao meio rural”.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a aprovação é uma vitória do povo. Segundo ele, caso a presidência promova o veto, o Congresso vai derrubar.
“Esta é uma vitória importante do Congresso Nacional, com representação popular. Estamos resolvendo um conflito que divide a população do campo e fragiliza o direito de propriedade. Se vetar, vamos derrubar”.
Para o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da FPA, os 16 anos de debate no Congresso foram mais que suficientes para estudar e aprovar o Marco Temporal. Na visão do parlamentar, a demora causou diversos problemas ao país e, que agora, poderão ser resolvidos.
“O problema de Santa Catarina, por exemplo, que foi alvo do julgamento do STF, poderia acontecer em todo o Brasil, mas felizmente tomamos a decisão a favor do Brasil”.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, lembrou que existe muita desinformação acerca do tema, o que atrapalhou sobremaneira o andamento das aprovações. “
O projeto auxilia na pacificação do campo. Passamos por todos os ritos necessários e chegamos à aprovação mostrando que o Congresso deve legislar sobre os temas e o futuro do Brasil”, destacou.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) destacou que o dever do Congresso Nacional é legislar. Segundo ele, a definição das leis e normas devem passar, obrigatoriamente, pelo crivo dos parlamentares.
”Esse é o nosso dever. O sistema de processo legislativo deve ser seguido e ele passa pela nossa atribuição, enquanto Congresso Nacional, de legislar e definir as leis do país”, finalizou.
O caminho da aprovação
Desde 2007 em análise no Congresso Nacional, o Marco Temporal foi aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de maio deste ano, com 283 votos favoráveis e 155 contra, e remetido para apreciação no Senado Federal.
Na Casa Grande, passou pela Comissão de Agricultura, antes de ser deliberado pela Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira.
Na CCJ, o Marco Temporal teve aprovação de 16 senadores, contra 10 que votaram contrariamente à proposta. Vencida essa etapa, os parlamentares membros da FPA articularam a votação do Requerimento de Urgência para que o projeto pudesse ser votado, de forma imediata, no Plenário do Senado Federal.
A urgência foi aprovada com 41 votos favoráveis, frente os 20 posicionamentos contrários ao requerimento. Plenário aberto para votação, foram computados 43 votos a favor do Marco Temporal e apenas 21 em discordância à garantia do direito de propriedade.
Agora, o Marco Temporal aguarda sanção presidencial.
1 comentário
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Elvio Zanini Sinop - MT
A Terra, O solo Certamente é a Casa, a Familha, o Trabalho, a Produção Agropecuária , Agrícola, que Sustenta Os Cidadãos , os Animais que necessitam de Alimentos , para os que Alimentam Nosso Brasil, e mais, Trinta Por Cento do Mundo, Parabéns, Deputados e Senadores deNosso Grande Brasil,,
Parabens, pelo menos, nesse início da batalha, dá para ter um pouco de esperança em nossos políticos.
Nós os elegemos para que assumam suas responsabilidades. Esperamos que cumpram suas tarefas. Já estão em deságio conosco. Mas, antes tarde que nunca.