STF forma maioria pela rejeição do marco temporal para demarcação de terras indígenas

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos contra a adoção do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, nesta quinta-feira, em julgamento sobre o tema que coloca de lados opostos os povos originários e representantes do setor agropecuário.

Com variações sobre eventual indenização a ocupantes das áreas que vierem a ser demarcadas, entre outras questões, 6 dos 11 ministros já se posicionaram contra a tese de estabelecer uma linha de corte cronológica para as demarcações de terras indígenas.

Caso aplicado o marco temporal, só seriam passíveis de demarcação as terras onde ficar comprovada a ocupação -- ou a disputa pelo local -- por indígenas na época da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

O relator do caso, Edson Fachin, foi acompanhado, guardadas as diferentes nunances de cada voto, pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Apesar da maioria de votos, o julgamento segue em curso e só terá uma decisão formal definitiva com a proclamação do resultado.

Primeiro a votar nesta quinta-feira na retomada do julgamento, Fux considerou que "as áreas ocupadas pelos indígenas, e aquelas áreas que guardam ainda uma vinculação com a ancestralidade e a tradição dos povos indígenas, ainda que não estejam demarcadas, elas têm a proteção constitucional".

Na véspera, Toffoli havia argumentado em seu voto que os direitos dos povos indígenas não sofrem "limitação temporal", mas defendeu que seja analisado caso a caso para a definição de indenizações a proprietários por eventuais benfeitorias nas terras a serem desapropriadas para a demarcação de territórios indígenas.

Até o momento, posicionaram-se a favor da adoção do marco temporal os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados para o Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, defensor da adoção do marco.

Se confirmado ao final do julgamento, o resultado contrário ao marco temporal confere uma vitória aos povos indígenas e segue linha da posição do governo federal, mas contraria a vontade de representantes do setor agropecuário.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do Congresso, influente bancada que reúne mais de 280 deputados e cerca de 40 senadores, tem se posicionado a favor da adoção do marco temporal. Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), "não reconhecer o marco temporal é desrespeito ao direito de propriedade".

A despeito da discussão do tema pelo STF, o Senado também passou a tocar projeto de lei que estabelece, entre outros pontos, o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Um texto nesse sentido já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa e tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta na CCJ do Senado, apresentou seu parecer na quarta-feira à comissão, a favor da adoção do marco temporal. O colegiado deve votar o relatório na próxima semana. O senador é integrante da oposição e da FPA.

(Por Maria Carolina MarcelloEdição de Pedro Fonseca)