Reuters: STF condena 1º réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão por tentativa de golpe e mais 4 crimes

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) -O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira a 17 anos de prisão o primeiro réu julgado pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro por bolsonaristas radicais, considerando-o culpado de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros três crimes.

A maioria dos ministros da corte votou para condenar Aécio Lúcio Costa Pereira, um ex-funcionário da Sabesp que foi preso em flagrante no Senado durante a invasão, a 15 anos e 6 meses de prisão em regime fechado e a 1 ano e 6 meses de detenção em regime aberto por cinco crimes, além de ter de custear juntamente a outros eventuais condenados o pagamento de multa de 30 milhões de reais pelos custos do vandalismo.

Além dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Pereira foi condenado também por associação criminosa armada, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado. Ele faz parte de um primeiro grupo de quatro réus que será julgado pelo STF.

Ao todo, sete ministros do Supremo seguiram integralmente o voto do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes: Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, presidente da corte.

Em seu voto, apresentado na quarta-feira, Moraes fez uma reconstituição detalhada dos atos que culminaram na invasão e depredação do Palácio do Planalto e dos edifícios do Congresso Nacional e do STF por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que pretendiam reverter o resultado da eleição do ano passado vencida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes disse que os atos violentos ocorridos em 8 de janeiro não foram um "domingo no parque", ao rebater a alegação da defesa do acusado que buscava minimizar a participação do réu e dos demais presentes aos atos. Centenas de pessoas foram presas durante e logo após as invasões.

Nessa primeira etapa do julgamento, está em análise apenas a participação dos executores das invasões e depredações, mas Moraes mandou recado -- sem citar nomes -- de que haverá o julgamento também dos mentores da tentativa de golpe. Bolsonaro está entre os investigados por ter supostamente incentivado os atos golpistas.

Em seu voto, o ministro Barroso teve uma pequena divergência em relação ao voto de Moraes, absolvendo o réu pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito por considerar que seria uma dupla punição condená-lo conjuntamente com a tentativa de golpe de Estado.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados ao Supremo por Bolsonaro, ficaram em minoria para absolver o réu pelo crime de golpe de Estado. Nunes Maques também votou por inocentá-lo por abolição do Estado Democrático de Direito, punindo-o apenas pelos delitos de menor potencial.

Durante sua sustentação oral no julgamento, o advogado de Pereira, Sebastião Coelho da Silva, negou que tenha havido a tentativa de um golpe de Estado, chegando inclusive a minimizar a gravidade dos danos. Criticou o que chamou de "julgamento político".

"SOBREVIVÊNCIA DA DEMOCRACIA"

Na sessão de quinta, o ministro Gilmar Mendes, mais antigo em atividade no Supremo, destacou que os fatos que estão sendo julgados não são isolados e disse que a participação de todos os envolvidos têm de ser investigada, Sem dar nomes, ele alertou que "falta alguém" nesse julgamento.

"Estamos aqui contando a história da sobrevivência da democracia", disse o decano do STF.

Última a votar, a presidente do STF fez um voto duro e emocionado. "Não foi mesmo um domingo no parque, foi um domingo de devastação, um dia de infâmia", disse a ministra, que está a menos de um mês de sua aposentadoria compulsoria da corte.

(Reportagem de Ricardo BritoEdição de Pedro Fonseca)