RS: Solicitação de recursos federais está facilitada para municípios atingidos pelas enchentes dos últimos dias
O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicou, na terça-feira (5/9), a Portaria MDS 912/2023. O documento facilita o pedido de cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências pelos estados e municípios enquanto perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente das chuvas intensas em municípios brasileiros.
A partir dessa portaria, o município, em um primeiro momento, precisa enviar para a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) apenas um ofício solicitando o cofinanciamento federal e o requerimento simplificado. O restante da documentação deverá ser enviado 90 dias após o recebimento do recurso.
A Portaria MDS 912/2023 suspende, em caráter excepcional, pelo prazo de 180 dias, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas no art. 7º da Portaria 90, de 3 de setembro de 2013, do MDS.
Para fins de cálculo do valor do cofinanciamento federal, os entes federativos deverão informar ao MDS a indicação do número de pessoas desalojadas e/ou desabrigadas que necessitam das provisões do serviço. Após o recebimento dos recursos, em um prazo de até 90 dias, os municípios deverão anexar o decreto da situação de emergência ou estado de calamidade pública e os demais documentos exigidos na portaria de origem (Portaria 90, de 3 de setembro de 2013, do MDS).
Acesse AQUI o Modelo Requerimento Simplificado e a Portaria MDS 912, de 5 de setembro de 2023
0 comentário
![Sem influência dos fenômenos climáticos, estação das águas deve iniciar a partir da segunda quinzena de setembro](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/calor-yb14X.jpg)
Sem influência dos fenômenos climáticos, estação das águas deve iniciar a partir da segunda quinzena de setembro
![Confira a previsão do tempo para esta segunda-feira (22) para todo o Brasil](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/thumbnail-24-tzbEj.jpeg)
Confira a previsão do tempo para esta segunda-feira (22) para todo o Brasil
![Confira a previsão do tempo para este sábado e domingo (20 e 21) para todo o Brasil](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/maxresdefault-4-eTfeh.jpg)
Confira a previsão do tempo para este sábado e domingo (20 e 21) para todo o Brasil
![Onda de Calor em pleno inverno! Temperaturas podem chegar aos 40 graus no Centro Norte do país](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/4-mapas-v1Xjf.jpg)
Onda de Calor em pleno inverno! Temperaturas podem chegar aos 40 graus no Centro Norte do país
![Nebulosidade e temperaturas amenas previstas para os próximos dias no RS](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/18193402-169843-gd-qcjYv.png)
Nebulosidade e temperaturas amenas previstas para os próximos dias no RS
![Confira a previsão do tempo para está sexta-feira (19) para todo o Brasil](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/thumbnail-23-HqtoS.jpeg)
Confira a previsão do tempo para está sexta-feira (19) para todo o Brasil