Comsefaz define em R$ 1,22/litro ICMS da gasolina; mantém sistema para etanol

BRASÍLIA (Reuters) - O Comsefaz, comitê que reúne os secretários de Fazenda dos Estados, acertou fixar em 1,22 reais por litro o valor do ICMS que incidirá sobre a gasolina a partir da entrada em vigor da chamada recebida ad rem única para o combustível, prevista agora para 1o de junho.

No início desta semana, havia sido anunciado um convênio com para a fixação de um valor de 1,45 real por litro, mas o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, disse nesta sexta-feira que houve uma "correção de rota".

À Reuters, ele também disse que o ICMS do etanol deve seguir ad valorem, baseado em um percentual, diferentemente do que havia sido estabelecido anteriormente, de que o biocombustível também teria um valor fixo, como a gasolina.

"Hoje temos 27 alíquotas distintas no país, a gente precisou chegar a um valor que desse conforto para todas as unidades federadas para que elas não tenham novamente mais perdas em suas arrecadações", disse Xavier, que é secretário de Tributação do Rio Grande do Norte , mais cedo para os jornalistas.

Sobre o etanol, ele não deu mais detalhes, se o fato de o sistema ad valorem para o etanol ter sido estabelecido para garantir a competitividade do biocombustível.

Ele acrescentou que o prazo para o início da cobrança ad rem para diesel e GLP, que estava previsto para 1o de abril, será prorrogado para 1o de maio. Não houve mudança de alíquotas nesses casos, disse o secretário.

Segundo convênio publicado em dezembro, a alíquota de ICMS no Brasil para diesel e biodiesel será fixada em 0,9456 real por litro e para o gás de cozinha (GLP), em 1,2571 real por kg.

A restrição ad rem para os combustíveis, em que a incidência do imposto se dá por uma alíquota de valor fixo e não mais percentual, como acontece atualmente, foi orientação em lei sancionada no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Uma segunda lei estabeleceu um limite para a incidência do ICMS sobre os combustíveis, sob o argumento de se tratar de um produto essencial, em meio aos esforços do governo anterior para conter a fuga no período eleitoral.

A fixação de uma alíquota única para esses combustíveis estava prevista como parte de acordo fechado entre os Estados, Distrito Federal e União, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de dar fim a um impasse acerca do tributo.

No início deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo com os Estados para serem compensados ​​pelas perdas causadas pela limitação do ICMS sobre combustíveis em um total de 26,9 bilhões de reais.

(Por Isabel Versiani)