Projeto no Congresso altera regras para liberar gastos no teto e gera debate técnico
Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - Uma alteração nas regras do Orçamento deste ano, em negociação no Congresso, pode mudar a contabilidade e o manejo de despesas públicas dentro do teto de gastos, abrindo espaço para a liberação de desembolsos de ministérios e emendas parlamentares, iniciativa que abriu debate técnico no governo e no Legislativo sobre risco de descumprimento da Constituição.
Parlamentares articulam mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, por meio de emendas a um projeto de autoria do governo, de forma a diminuir as amarras nas contas antes do fechamento do ano.
O relatório que propõe as mudanças tem autoria do deputado AJ Albuquerque (PP-CE), membro do partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A informação foi divulgada nesta terça-feira pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela Reuters.
Um dos pontos do parecer, que depende de análise da Comissão de Orçamento e do plenário do Congresso, dá maior liberdade para alteração de cronogramas de pagamentos de despesas obrigatórias. A medida visa “uma melhor alocação das sobras identificadas desses limites de pagamento e buscando o atendimento das necessidades do Poder Executivo no final do exercício”, segundo o texto do parecer.
O texto também afirma que a despesa da Lei Paulo Gustavo, que, de apoio ao setor cultural, não terá execução completa até o encerramento do ano, sendo necessário incorporar nas contas a projeção efetiva de gastos para não comprometer o teto com uma rubrica que não será totalmente usada.
A lei determinou a alocação de recursos quando o ano já estava em curso, e não havia ainda uma dotação orçamentária. A previsão de despesa este ano é de 3,8 bilhões de reais.
Um técnico do Tesouro Nacional, ouvido pela Reuters sob condição de anonimato, afirmou que a medida abriria duas possibilidades: o cancelamento de créditos orçamentários se for observado que eles não serão utilizados e a possibilidade de dar mais crédito do que o limite do teto considerando que parte da despesa não será paga este ano.
Para essa fonte, a medida gera preocupação “pois é como você dar cheques a mais do que está na sua conta, esperando (como usualmente acontece) que na virada do ano alguns não serão descontados”.
Também sob reserva, um técnico de Orçamento do Legislativo chegou a avaliar de forma preliminar que a mudança poderia configurar uma burla ao teto, que é uma regra constitucional. Após análise mais detalhada, porém, ele disse que a medida, se aprovada, vai gerar um comprometimento orçamentário maior, mas a despesa financeira final não vai superar o limite do teto.
"O governo está no osso, grande risco com a exaustão do teto. Estão achando os espaços para cumprir as (despesas) obrigatórias", disse.
Atualmente, 10,5 bilhões de reais estão bloqueados em verbas de ministérios e emendas parlamentares. A trava nos gastos é necessária para que o governo não estoure o teto, que limita o crescimento da despesa federal à variação da inflação.
O Ministério da Economia divulgou nesta terça-feira seu relatório de receitas e despesas, no qual avaliou o cumprimento das regras fiscais ao longo do ano e apontou a necessidade de um bloqueio ainda maior nas contas. Essa trava deve superar 15 bilhões de reais.
O texto que tramita no Congresso não traz uma estimativa de qual volume de recursos poderia ser liberado se a mudança nas regras for aprovada.
0 comentário
![Dow Jones atinge recorde de fechamento após dados econômicos favoráveis dos EUA](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/dow-jones-2-zoYR5.jpg)
Dow Jones atinge recorde de fechamento após dados econômicos favoráveis dos EUA
![Dólar à vista fecha em alta pela 5ª sessão apesar de intervenções do BC](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/87fd486528634531e2c54ee738a5b931.jpg)
Dólar à vista fecha em alta pela 5ª sessão apesar de intervenções do BC
![Ibovespa tem melhor mês do ano com expectativa sobre juros nos EUA](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/ibovespa-bolsa-de-valores-de-sao-paulo-03042019-re-0qnRj.jpg)
Ibovespa tem melhor mês do ano com expectativa sobre juros nos EUA
![Taxas longas de juros futuros disparam com temor fiscal após alta da dívida bruta no Brasil](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/juros-DeAp3.jpeg)
Taxas longas de juros futuros disparam com temor fiscal após alta da dívida bruta no Brasil
![S&P fecha em alta após dados econômicos favoráveis dos EUA](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/sp-500-2-gTSkh.jpeg)
S&P fecha em alta após dados econômicos favoráveis dos EUA
![Desemprego baixo não provoca "inflação grande" em serviços, mas preocupa, diz Campos Neto](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/roberto-campos-neto-banco-central-2-R0CKp.jpg)
Desemprego baixo não provoca "inflação grande" em serviços, mas preocupa, diz Campos Neto