Bolsonaro pede que PGR investigue Moraes após negativa do STF; ação também deve ser rejeitada

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) -O presidente Jair Bolsonaro apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para investigar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ação deve ser arquivada, afirmou nesta quarta-feira uma fonte com conhecimento do assunto à Reuters.

A iniciativa deve ter destino semelhante ao de uma investida anterior de Bolsonaro contra Moraes diretamente no STF. O ministro do Supremo Dias Toffoli rejeitou uma notícia-crime apresentada pelo presidente por suposto abuso de autoridade contra Moraes. Toffoli tomou a decisão por entender que não existe crime nos fatos apontados por Bolsonaro em relação a Moraes.

A petição do presidente à PGR está sob segredo de Justiça e em análise inicial, e ainda será distribuída internamente. A apresentação desse pedido foi confirmada pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), em entrevista à CNN Brasil. Uma fonte com conhecimento do assunto também confirmou a informação à Reuters.

Barros disse que Toffoli deveria ter remetido o caso à PGR antes de tomar uma decisão e, por isso, o presidente decidiu recorrer diretamente à Procuradoria.

"Como o ministro Toffoli não mandou à PGR, que seria o caminho comum, normal, previsível, o presidente mandou então o processo ao procurador-geral da República, para que ele avalie se houve ou não abuso de autoridade por parte do ministro Alexandre de Moraes", disse.

"Esse processo de abuso de autoridade pode provocar uma suspeição do ministro Alexandre de Moraes para julgar questões relativas ao presidente Bolsonaro", completou o líder governista, revelando o objetivo do movimento.

Moraes vai ser o presidente do TSE nas eleições e, além do inquérito das Fake News, conduz outras investigações sensíveis contra Bolsonaro e aliados.

No caso do pedido da PGR, o procurador-geral da República, Augusto Aras, não deve dar seguimento no pedido contra Moraes e gerar desdobramentos na contenda entre o presidente e a cúpula do Poder Judiciário, segundo uma fonte.

No caso do pedido do presidente rejeitado por Toffoli, o presidente havia alegado que Moraes conduzia, à frente do inquérito das Fake News, uma "injustificada investigação" que tem o presidente como um dos investigados, "quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito".

Desde que o inquérito das Fake News se voltou diretamente contra Bolsonaro e seus apoiadores, o presidente elegeu Moraes como seu principal inimigo no Judiciário, atacando verbalmente o ministro.

Na manifestação a seu favor em 7 de setembro do ano passado, Bolsonaro chegou a chamar Moraes de "canalha" e disse que não iria cumprir suas decisões.

DESAGRAVO

Pela manhã, o presidente do Supremo, Luiz Fux, elogiou Moraes por sua atuação à frente do inquérito das Fake News.

Em evento de assinatura de acordo de cooperação no combate à desinformação, Fux não citou Bolsonaro ou a decisão do presidente de mover notícia-crime contra Moraes, mas disse que o colega atua à frente do inquérito com seriedade e competência.

"Desde 2019, nas gestões que já se passaram, também o ministro Dias Toffoli, para enfrentar não só desinformação, mas digamos assim verdadeiros ataques ao STF, ele instaurou aqui o inquérito que esteve e está em ótimas mãos, na relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que tem conduzido os trabalhos com extrema seriedade e competência que aqui reconheço de público, ministro Alexandre de Moraes", disse Fux ao colega, que também estava no evento.

(Reportagem adicional de Maria Carolina MarcelloEdição de Pedro Fonseca)