A evolução da conformidade no agronegócio, por Edmilson Monutti e Mário Tonetto

O compliance é mais do que um conceito em crescimento no Brasil, é uma prática consolidada no mercado brasileiro, que conquista espaços cada vez mais estratégicos dentro das empresas - inclusive nas do agronegócio, setor relevante da economia nacional, cujo desempenho nas exportações tem garantido o superávit da balança comercial do País ao longo dos anos. Conforme a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro obteve crescimento recorde de 24,31% em 2020 em comparação a 2019, avanço que representou 26,6% de participação no PIB total do País.

Esse sistema deve ser sempre observado pelas companhias do setor para garantir não somente a sustentabilidade de seus negócios, mas permitir que o Brasil continue um dos principais players globais na produção e exportação de alimentos. Por tratar-se de um sistema no qual uma empresa deve-se manter em conformidade com as leis e regulamentações internas e externas, visando à prevenção, detecção e reparação de irregularidades e ilegalidades e garantindo a ética e a integridade nas atividades praticadas, ele deve ser assimilado em todas as operações até para dirimir e sanar problemas oriundos da própria robustez do setor.

As empresas do agronegócio despertaram para a necessidade da criação de áreas de compliance internas em 2017, com a Operação "Carne Fraca". A má impressão deixada no mercado e consumidores fez com que o Brasil precisasse destacar que seus produtos agropecuários seguem em conformidade com as regulamentações nacionais e internacionais. Diante desse cenário, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) criou o Programa de Integridade, com o objetivo de implementar mecanismos de prevenção, detecção e correção de fraudes, irregularidades e desvios de conduta nas empresas. O programa reconhece com o selo "Mais Integridade" as empresas que preencherem os requisitos definidos. Instituído em 2018, o selo do MAPA está em sua terceira edição e avança nos temas de Transparência e Gestão de Riscos, acompanhado de um novo patamar de maturidade do setor.

Estudos comprovam a necessidade de adoção desses conceitos pelo agronegócio, os quais estão diretamente ligados à agenda de responsabilidade Ambiental, Social e Governança (ESG, na sigla em inglês). As boas práticas de governança corporativa, com gerenciamento de riscos e compliance, a criação de conselho de administração e seus comitês de supervisão, dentre outros, são primordiais para alavancar o crescimento dos negócios. Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) em 2020 identificou a governança e gestão como o segundo principal gargalo do agronegócio, atrás somente de infraestrutura. Segundo dados da Family Business Survey 2021 da PwC, 85% das empresas familiares têm alguma política ou procedimento de governança. Outro dado interessante, conforme a pesquisa CEO Survey 2021 (também da PwC), mostrou que o foco na qualificação e na reputação como empregador ético e socialmente responsável são as principais estratégias para 33% dos CEOs do agronegócio em relação à sua força de trabalho, a fim de aumentar a competitividade da organização.

As empresas que buscam se adaptar às transformações do mercado precisam ter uma estratégia clara de ESG que inclua práticas de compliance. Com isso, é possível criar bases sólidas para o crescimento e sustentabilidade do negócio, conquistando a confiança de clientes, colaboradores, investidores e demais stakeholders. Quanto mais cedo isso for incorporado aos planos de ação, maiores as chances de sucesso.