Que vergonha! Deputados do Rio suspendem privatização da Cedae (que gera investimentos e empregos)

Assembleia do RJ aprova projeto para impedir leilão da Cedae; governo mantém planos para 6ª

RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO (Reuters) - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira projeto de lei para tentar impedir o leilão de concessão da empresa de saneamento básico Cedae, mas os governos estadual e federal mantiveram os planos para o certame previsto para acontecer na sexta-feira, na B3.

O projeto de lei de autoria do presidente da assembleia, André Ceciliano (PT-RJ), condiciona a concessão à adesão do Estado ao novo regime de recuperação fiscal. Foram 35 votos a favor do projeto, 24 contra e 2 abstenções.

O deputado Waldeck Carneiro (PT) disse que a empresa é rentável e que não deveria ser concedida. "A Cedae é estratégica, dá lucro e o erro está em não reinvestir o lucro para aprimorar a prestação do serviço", disse ele à Reuters.

Do lado de fora da Alerj, funcionários da Cedae com faixas e carro de som comemoravam a decisão do legislativo.

O deputado Alexandre Freitas (Novo) entrou com um mandado de segurança para inviabilizar os efeitos da decisão. "É lamentável impedir o leilão... a população não aguenta mais ter água imprópria em casa, é equivocado e inconstitucional e vamos à justiça para garantir o leilão", disse ele.

Após a votação, o governador em exercício, Cláudio Castro, publicou uma edição extraordinária no Diário Oficial, afirmando que seguirá com o leilão, citando decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

"O leilão da concessão da prestação dos serviços de saneamento dos municípios está mantido (...), a decisão tem como base o fato de que a concessão dos serviços é dos municípios e da região metropolitana, que apenas delegaram a condução do processo ao Estado, na qualidade de mandatário.

A publicação destaca ainda que o Decreto Legislativo (DL) recém-aprovado cria para o governo estadual uma obrigação que ele não pode cumprir, já que não é titular desse serviço.

Na B3, durante leilão de rodovia federal nesta quinta-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, garantiu que o leilão da Cedae ocorrerá na sexta-feira.

"A decisão da assembleia legislativa do Rio de Janeiro não vai interferir no processo", disse Freitas a jornalistas.

Na terça-feira, fonte próxima do assunto afirmou à Reuters que quatro grupos de empresas se credenciaram para o leilão: consórcios Redentor (liderado pela Equatorial) e Rio Mais Operações de Saneamento (que reúne BRK Ambiental, do grupo canadense Brookfield, e Águas do Brasil), Aegea e Iguá Saneamento.

Consórcio da Ecorodovias vence leilão da BR-153/414/080

SÃO PAULO (Reuters) - O consórcio ECO-153, formado pela Ecorodovias e e pela GLPX, venceu nesta quinta-feira na B3 o leilão de concessão da BR-153/414/080/TO/GO, com proposta de outorga de 320 milhões de reais.

O Ministério da Infraestrutura emitiu nota após o leilão explicando que no total, o consórcio vencedor vai investir 1,26 bilhão na rodovia, uma vez que investirá 960 milhões de reais numa conta vinculada que deverá ser usada em obras no Tocantins.

A concessão é válida por 35 anos, prorrogáveis por mais cinco anos. O leilão usou o modelo híbrido, oferta de menor valor de tarifa de pedágio e o maior valor de outorga.

A Ecorodovias venceu a rival CCR, que ofereceu pelo trecho uma outorga de 117 milhões de reais. Ambas haviam ofertado cobrar 0,10128 real por quilômetro de pedágio, deságio de 16,25% em relação ao valor definido no edital.

Após o resultado, a ação da Ecorodovias subia 4,4%, enquanto a da CCR tinha alta de 0,6%.

O consórcio vencedor será responsável pela infraestrutura, recuperação, conservação, operação e implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias. O projeto prevê aporte de 14 bilhões de reais entre investimentos e custos operacionais durante o período da concessão.

O trecho concedido de 850,7 quilômetros liga os municípios de Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO). A concessão prevê a duplicação obrigatória de 623,3 quilômetros, sendo 349,2 quilômetros do 3º ao 10º ano, e outros 274,1 quilômetros entre o 19º e o 25º ano.