Santa Catarina exigirá rastreabilidade do leite para dar mais segurança ao consumidor

Santa Catarina dá mais um passo importante para erradicação da brucelose e tuberculose bovina no estado. A partir de agora os laticínios deverão controlar a rastreabilidade do leite e redobrar a atenção com a saúde animal. As medidas fazem parte da Portaria SAR 44/2020, elaborada pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e publicada no início de janeiro.

"O objetivo é reduzir os casos de brucelose e tuberculose no rebanho catarinense por meio da prevenção da doença na propriedade e monitorar a produção para detecção precoce de novos casos. Como essas doenças são transmitidas para as pessoas, a eliminação da doença no rebanho bovino visa proteger a população em geral", explica a médica veterinária e coordenadora do Programa Estadual de Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PEEBT), Karina Diniz Baumgarten

A Secretaria da Agricultura traz novas normas para organizar o cadastro dos produtores de gado leiteiro e monitorar a saúde animal. Com a nova Portaria, haverá também maior controle no recebimento de leite cru refrigerado pelos estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial – municipal (SIM), estadual (SIE) ou federal (SIF).

Na prática, os estabelecimentos que recebem leite ou processam leite cru refrigerado terão que rastrear toda a matéria-prima e solicitar os exames de brucelose e tuberculose dos bovinos de seus fornecedores. Ou seja, será possível identificar os dados de cada fornecedor de leite e comprovar que eles seguem todas as exigências sanitárias.

Além disso, periodicamente, deve ser feita a coleta de amostras de leite do tanque de cada um dos fornecedores. Com o mapeamento de toda cadeia produtiva, a intenção da Secretaria da Agricultura é reduzir ainda mais os casos de brucelose e tuberculose bovina, dando mais segurança para os produtores rurais e consumidores.

O Governo do Estado quer que esse seja mais um diferencial competitivo do agronegócio catarinense na conquista de mercados exigentes, principalmente para exportação de produtos lácteos. "A sanidade animal é um fator importante para a comercialização de produtos de origem animal. O cumprimento da portaria traz benefícios tanto para a indústria, que irá informar a correta rastreabilidade e qualidade do leite para expandir os mercados, como para a população, que terá acesso a um leite de melhor qualidade", destaca Karina Diniz Baumgarten.

A Portaria SAR 44/2020 foi elaborada com a colaboração da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e de representantes da cadeia produtiva do leite no estado.

Prevenção das doenças

Os produtores de leite devem sempre manter atualizados o cadastro de sua propriedade e as informações de rebanho no sistema informatizado da Cidasc.

Há também exigências para o controle de brucelose e tuberculose: adquirir animais para reprodução ou produção leiteira com exames negativos para as doenças; realizar o exame de tuberculose em todo o rebanho uma vez a cada três anos; o exame de brucelose deve ser feito no leite da ordenha completa, no tanque de refrigeração, a cada 12 meses.

Produção de leite em Santa Catarina

Santa Catarina produz mais de três bilhões de litros de leite por ano e é o quarto maior produtor brasileiro. Com mais de 70 mil famílias envolvidas na atividade, o estado conta com 130 empresas que beneficiam o produto.

Referência internacional no cuidado com a saúde animal

Um dos grandes diferenciais do agronegócio catarinense é o cuidado extremo com a saúde animal. Santa Catarina é o único estado brasileiro certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação e, no último ano, foi reconhecido com a menor prevalência de brucelose animal no país.

De acordo com o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, do Ministério da Agricultura, os estados podem ser classificados de A até E de acordo com a prevalência das doenças. Santa Catarina é o único estado brasileiro com classificação A para brucelose e, junto com outros quatro estados, também obteve nota máxima para tuberculose.

As zoonoses acometem menos de 2% do rebanho bovino catarinense. Esse é o resultado de um grande esforço no Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Cidasc e do setor produtivo para erradicar as doenças.

Investimentos para erradicar a brucelose e a tuberculose

Ainda em 2020, a Secretaria aportou mais R$ 283 mil para aumentar a cadeia de vigilância e localização de propriedades com suspeitas de focos das doenças, realizações de diagnósticos definitivos e abates sanitários dos animais contaminados, reduzindo os riscos à saúde pública e elevando o status sanitário da pecuária catarinense.

No ano passado, Santa Catarina contabilizou mais de mil propriedades rurais certificadas como livres de brucelose e tuberculose. Todos os anos são realizados aproximadamente 500 mil exames para analisar a presença das zoonoses no rebanho catarinense.

Indenizações aos produtores

Os animais acometidos de brucelose ou tuberculose são abatidos sanitariamente e os proprietários indenizados pela Secretaria da Agricultura, com apoio do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa). Com a compensação, os produtores podem adquirir animais sadios para continuarem a produção de carne e de leite.

Em 2020, o Governo do Estado investiu mais de R$ 11,7 milhões na indenização de produtores rurais pelo abate sanitário de animais doentes - maior soma desde a criação do Fundesa em 2004.