Com chuvas só para daqui a 10 dias, mercado empurra soja e milho para os maiores preços da história

Em inauguração de uma adutora de abastecimento de água em São José do Egito (PE), o presidente Jair Bolsonaro pediu que os eleitores que "caprichem para escolher prefeito e vereador" em novembro. "Vamos escolher gente que tenha Deus no coração, que tenha na alma o patriotismo e queira a liberdade e o bem do próximo", afirmou.

O presidente, que havia dito que não participaria das eleições municipais este ano, mudou de discurso na semana passada e afirmou que poderia declarar o voto em três cidades: São Paulo, Santos e Manaus.

No evento em Pernambuco, Bolsonaro voltou a defender o uso da hidroxicloroquina, medicamento sem comprovação da sua eficácia no tratamento contra a covid-19. "Deus foi tão abençoado que nos deu até a hidroxicloroquina para quem se acometer da doença, e quem não acreditou, engula agora", disse o presidente, durante o discurso

"Eu não sou médico, mas sou ousado como o cabra da peste nordestino", completou o presidente, que foi contaminado por covid-19, se recuperou e declarou ter usado o medicamento no tratamento da doença.

Bolsonaro afirmou também que, como chefe supremo das Forças Armadas, nunca abrirá mão da liberdade e democracia do País.

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve seu voto para suspender o plano de venda de refinarias tocado pela Petrobras. Relator da ação apresentada pelo Congresso na Corte, o ministro já havia manifestado sua visão quando o processo começou a ser julgado no plenário virtual do STF. Na ocasião, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello o acompanharam.

A estatal tem planos para alienar oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades. O Congresso afirma que a Petrobras manobra uma determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las. No ano passado, a Corte proibiu o governo de vender uma 'empresa-mãe' sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.

Na sessão plenária desta quinta-feira, 1º, o ministro destacou a legislação segundo a qual a Petrobras está autorizada a criar subsidiárias para o "estrito cumprimento de atividades de seu objeto social". Segundo Fachin, em vários momentos do debate feito pelo STF no ano passado, ponderou-se o risco de desvio.

Para o ministro, a criação das subsidiárias no caso das refinarias não serve para cumprir com o objetivo social da estatal, mas apenas à venda de ativos da Petrobras. "Dessa forma, entendo não ser possível a livre criação de subsidiárias com o consequente repasse de ativos e posterior venda direta no mercado", disse o ministro.

O ministro também afirmou que não está se afirmando que a alienação não seja possível ou necessária para os planos de desinvestimentos da empresa, mas que o movimento depende de análise do legislativo e de procedimento licitatório. "A ação depende do necessário crivo do Congresso Nacional e procedimento licitatório", disse.

O ministro ainda respondeu a alegação feita ontem pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, de que o processo tratava apenas de uma hipótese. "Não é uma questão hipotética, mas de alienação de ativos", disse.

 

Governo 'provavelmente' não usará precatórios em programa de renda, diz Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão disse que o governo "provavelmente" não usará recursos dos precatórios federais para custear o programa de distribuição de renda, em análise pelo governo, nem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Mourão afirmou - ao chegar nesta quinta-feira na Vice-Presidência, no Palácio do Planalto - desconhecer outras formas de custear o programa e sugeriu que o tema fosse questionado do "outro lado", no Congresso Nacional.

A proposta de financiar o programa Renda Cidadã, com dinheiro dos precatórios e do Fundeb, havia sido anunciada pelo governo e lideranças do Congresso no início da semana e causou mal-estar no mercado por propor o adiamento do pagamento dos precatórios que até então são quitados em dia.

O vice-presidente afirmou também que, se o Congresso desejar, seria possível aprovar a reforma tributária ainda este ano. "O que tinha que ser apresentado já foi. O Congresso já tem duas propostas de emenda à Constituição (PECs) de autoria deles lá. Se desejarem, a coisa anda", afirmou Mourão.

Em julho, o ministro da Economia Paulo Guedes, disse que a proposta de reforma tributária entregue pelo governo representava apenas uma parte inicial do plano do Executivo e sinalizou que encaminharia outras propostas contemplando a unificação do Imposto de Renda, dividendos, impostos indiretos.

A princípio, o tema da reforma tributária também seria tratado na mesma reunião do início da semana sobre o Renda Cidadã, mas ficou de lado. Não vingou a tentativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de incluir um novo imposto de transações financeiras, aos moldes da antiga CPMF, na proposta de reforma tributária que tramita na Câmara.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, os líderes avisaram durante a reunião que, em ano de eleições municipais, seria impossível "ganhar a narrativa" de criação de um novo imposto para a redução dos tributos e encargos que incidem sobre a folha de pagamentos.

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou ontem o uso de recursos de precatórios (dívidas que o governo tem de pagar por determinação da Justiça) para financiar o Renda Cidadã, programa social que o presidente Jair Bolsonaro quer colocar de pé até o fim do ano. Depois das críticas de investidores, Congresso e órgãos de controle que viram a estratégia como "pedalada", as discussões do substituto do Bolsa Família voltaram praticamente à estaca zero e há avaliação de líderes do Congresso de que a votação deve ficar para 2021.

Na segunda-feira, após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e ministros, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), vice-líder do governo e relator da chamada PEC emergencial, anunciou, ao lado de Guedes, que a proposta de emenda à Constituição a ser enviada ao Congresso previa o financiamento do Renda Cidadã com recursos do Fundeb (fundo da educação básica) e com verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios.

O descarte dos precatórios aconteceu menos de dois dias depois do anúncio tumultuado após a reunião no Palácio da Alvorada com líderes dos partidos. Agora crítico da proposta, Guedes estava ao lado de Bittar, sem reclamar e nada falar contra o modelo de financiamento. Essa mudança de posicionamento causou estranheza entre os investidores e serviu para alimentar as incertezas em torno do Renda Cidadã.

Ontem, Guedes disse entender que os precatórios são "dívida líquida e certa" e acrescentou que o governo "vai pagar tudo". Mas disse que é preciso examinar quando há despesas "subindo explosivamente". "Não para financiar programas, que não é regular, não é uma fonte saudável, limpa, permanente, previsível Mas é natural, se estamos querendo respeitar teto, passar uma lupa em todos os gastos", disse. Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça - quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público e tem valores a receber, passa a ter um precatório e entra na fila do pagamento

Vacina

Guedes afirmou que deu essas explicações para "baixar o barulho" Nos últimos dias, a possibilidade de limitar o pagamento de precatórios, citada por Bittar, gerou críticas de analistas e resultou na queda da Bolsa de Valores e no aumento na cotação do dólar. Depois da repercussão negativa do anúncio no mercado financeiro e no meio político, assessores próximos ao presidente passaram a defender uma mudança no programa.

Após a má recepção do modelo proposto de financiamento do novo programa, anunciado por Bolsonaro e Guedes como resultado de um acordo com os líderes partidários do Congresso, o presidente vai passar a dizer que tentou ampliar a rede de proteção aos mais vulneráveis, mas não conseguiu - uma espécie de "vacina" para caso o Renda Cidadã não sair do papel.

Bolsonaro, no entanto, rejeitou sugestão anterior da equipe econômica, que incluía cortes de benefícios sociais e congelamento de aposentadorias e pensões. Ele também não demonstrou empenho na aprovação de reformas, como a administrativa, que poderiam abrir espaço no Orçamento para novos gastos.

Para integrantes da equipe econômica, é preciso retomar a discussão do cardápio de medidas antigas, de corte de despesas, reformulação de programas como o abono salarial (benefício de até um salário mínimo pago a quem ganha até dois pisos) e insistir no chamado pacote DDD, as medidas de desindexação (retirada de correções automáticas de gastos), desvinculação (retirada dos "carimbos" das despesas) e desobrigação do Orçamento. Uma das medidas era congelar as aposentadorias e pensões. Foi Bolsonaro que interditou essa proposta com o discurso de "não tirar dos pobres para dar a paupérrimos" e agora está sendo aconselhado a voltar atrás e fazer ajustes.

Fontes envolvidas nas negociações já falam abertamente que a definição do financiamento do Renda Cidadã deve acabar ficando para 2021, mesmo com a sua criação incluída numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A proximidade das eleições e o cenário belicoso na Câmara e no Senado dificultam as negociações

Pivô das críticas disparadas contra o novo formato de financiamento do Renda Cidadã, o adiamento de precatórios foi a saída dada pelos parlamentares a uma alternativa considerada ainda pior pela equipe econômica: deixar o novo programa social totalmente fora do teto de gastos. O mecanismo é considerado pela equipe de Guedes hoje uma "superâncora" para manter a credibilidade dos investidores no ajuste das contas públicas. Qualquer drible na regra pode significar um custo ainda maior para o País seguir se financiando, algo crítico num momento em que a dívida se aproxima de 100% do PIB (ontem, o BC divulgou que o indicador a fechou agosto em 88,8% do PIB).

Segundo um integrante da equipe econômica, a ideia dos parlamentares era "furar o teto mesmo", criando uma espécie de "Fundeb 2", em referência ao fundo da educação básica.

Reunião

O impasse em torno do programa gerou mal-estar em reunião convocada de última hora no Palácio do Planalto. O recuo de Guedes foi criticado pelos líderes do governo no Congresso porque o ministro acompanhou as discussões do modelo do programa e aceitou as condições. O maior desgaste foi com o relator Marcio Bittar (MDB-AC) que insistiu na medida mesmo após as críticas.

Ontem, em reunião com representantes do mercado financeiro, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu que o uso dos recursos dos precatórios é necessário para não furar o teto de gastos. "Não há parto sem dor", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.