Reino Unido obrigará empresas a rastrear desmatamento no exterior

O governo britânico planeja introduzir uma nova lei para exigir que as empresas assegurem que todos os alimentos e insumos por elas importados não contribuam para o desmatamento. A lei visa combater a "pegada de desmatamento" - a perda de florestas tropicais associada à produção de commodities como soja, óleo de palma, carne de vaca, cacau, polpa e papel, principalmente importados de países da América Latina, da África e do Sudeste Asiático.

É a primeira vez na legislação britânica que se atribui às empresas a responsabilidade de saber de onde vêm estas commodities e que assegurem o cumprimento da lei dos seus países de origem. O governo do Reino Unido informou que as empresas serão multadas se não cumprirem a obrigação. A França adotou uma lei semelhante em 2017.

O anúncio vem com a crescente preocupação dos consumidores quanto aos alimentos que compram poderem contribuir para o desmatamento da Amazônia e de outras florestas tropicais. Em uma recente sondagem do YouGov, 55% dos entrevistados disseram que considerariam não comprar carne ligada ao desmatamento. A maior rede de supermercado do Reino Unido, a Tesco, também apelou por esta lei há algumas semanas e faz parte de um grupo de investidores, empresas de bens de consumo e retalhistas que participaram recentemente na Iniciativa Global de Recursos, um fórum multilateral sobre desmatamento que apelou, entre outras coisas, à criação de uma obrigação de "due diligence" no Reino Unido.

As empresas que fazem parte do comércio multi-bilionário de produtos como soja, carne bovina e óleo de palma esperam que, ao estabelecer requisitos e normas legais mínimas, o Governo as ajude a escapar aos apelos à proibição total ou ao boicote destes produtos; e que a nova lei reduza a contínua escalada de críticas que enfrentam por parte dos consumidores britânicos, cada vez mais inquietos quanto às suas compras semanais estarem relacionadas com a destruição das florestas tropicais.

O atual governo brasileiro tem estado sob fogo de investidores internacionais, empresas e governos, bem como de empresas brasileiras, devido à redução das proteções ambientais e ao aumento das taxas de desmatamento. Em maio, supermercados e empresas como Burger King, ameaçaram boicotes commodities brasileiras por conta do famigerado PL 2.633, de regularização fundiária. A Tesco não compra carne de vaca, frango e porco do Brasil por causa das preocupações com o desmatamento e é possível que a nova lei possa levar outras empresas a seguirem o exemplo.

Os legisladores britânicos propõem que a medida seja introduzida na próxima Lei do Ambiente, que deverá regressar ao Parlamento em Londres em Setembro.

• As ONG ambientais RSPB e WWF estimam que é necessária uma área média anual de 21,3 milhões de hectares (Mha) para satisfazer a procura do Reino Unido de apenas sete produtos, equivalente a 88% da área terrestre total do Reino Unido. A procura e o comércio no Reino Unido destes produtos poderia estar afetando mais de 2.800 espécies já ameaçadas de extinção (incluindo populações de orangotangos em Sumatra e populações de gatos selvagens na América do Sul, tais como o gato tigre do norte).

• As emissões de gases de efeito de estufa associadas à conversão de ecossistemas naturais e às mudanças na cobertura terrestre para a produção de apenas quatro produtos (cacau, óleo de palma, borracha e soja) atingiram uma média de cerca de 28 milhões de toneladas de equivalente CO2 (MtCO2e) por ano, entre 2011 e 2018. Para um sentido de escala, isto representa de 7 a 8% de toda a pegada de carbono do Reino Unido no estrangeiro em 2016. Vale a pena salientar que estas emissões de mudança do uso do solo no estrangeiro são contabilizadas pelo governo britânico, mas não estão incluídas no orçamento nacional do carbono ou na estratégia climática do Reino Unido, pelo que não existe qualquer requisito para as mitigar.

• As normas que as empresas britânicas seriam obrigadas a cumprir seriam baseadas nas leis existentes nos países onde as mercadorias são produzidas; de modo que (por exemplo) uma empresa importadora do Brasil seria obrigada a assegurar que os produtos que comprasse não estivessem associados ao desmatamento ilegal. A França aprovou uma lei semelhante em 2017.

• As organizações que promovem campanhas neste sentido continuam a chamar a atenção para o papel que as empresas britânicas desempenham nas perdas florestais. O Greenpeace apelou recentemente à Tesco para cortar os seus laços com a produtora de carne JBS, há muito associada a escândalos de corrupção e desmatamento na América Latina. A Tesco fez parte de um grupo de investidores, empresas de bens de consumo e retalhistas que participaram recentemente na Global Resource Initiative, um fórum multilateral sobre desflorestação que apelou, entre outras coisas, à criação de uma obrigação de "due diligence" do Reino Unido.

• A Tesco não se abastece de carne de vaca, galinha ou porco do Brasil, mas recusou-se a cortar laços com Moy Park e Tulip (empresas britânicas de produção de carne no Reino Unido que são controladas pela JBS) dizendo que poderia levar à perda de milhares de postos de trabalho e prejudicar os agricultores britânicos. Apelou às nova lei de combate ao desmatamento.

• O projeto de lei se baseia nas lições aprendidas durante a concepção do bem sucedido Regulamento Europeu da Madeira, parte de um programa de parceria entre nações europeias e produtores de madeira tropical concebido para eliminar a importação de madeira ilegal para o mercado da UE. O governo britânico espera promover parcerias semelhantes por meio do seu papel como Presidente da próxima Cúpula das Nações Unidas sobre o clima, a se realizar em Glasgow em Novembro de 2021.

• É provável que grupos da sociedade civil exijam que a nova lei seja reforçada para conter "cláusulas de não regressão" de modo a que as normas existentes sejam mantidas mesmo que um país produtor decida facilitar o abate legal de florestas; e rever cláusulas que permitiriam o seu reforço no futuro se não se estiver trabalhando para reduzir a pegada florestal global do Reino Unido.

• Uma sondagem recente do YouGov comissionada pelo Greenpeace revelou que 55% dos consumidores no Reino Unido não considerariam comprar carne de empresas que também compram carne de explorações agrícolas em áreas que até recentemente eram cobertas pela floresta tropical amazónica. 54% disseram que não consideravam aceitável que os supermercados do Reino Unido vendessem carne produzida na Grã-Bretanha por empresas que também compram carne de explorações agrícolas em áreas que até recentemente eram cobertas pela floresta tropical Amazônica.

• O desmatamento da Amazónia aumentou 34% em Julho de 2020, em comparação com Julho de 2019. Os incêndios intencionais, frequentemente utilizados para limpar terras para pastagem e criação de gado, estão também aumentando, 28% acima do ano passado. Os incêndios florestais estão agravando os efeitos da pandemia à medida que as pessoas lutam para proteger as suas casas dos incêndios e temem a poluição pela fumaça.