Bolsonaro confirma prorrogação de auxílio emergencial até dezembro, mas não diz valor
(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta sexta-feira que o auxílio emergencial será prorrogado até dezembro, mas não adiantou qual seria o valor das futuras parcelas do benefício pago às pessoas para ajudar no enfrentamento ao novo coronavírus.
"Infelizmente não pode ser definitivo", disse Bolsonaro. Ao ser questionado pela plateia, o presidente afirmou que o repasse será mantido até dezembro. "Só não sei o valor", completou ele, em solenidade da cerimônia de entregas em Ipanguaçu, no interior do Rio Grande do Norte, entre eles um projeto de dessalinização da água.
O presidente disse que o auxílio - atualmente no valor de 600 reais por mês -- tem um custo de 50 bilhões de reais mensais. "Enquanto for possível manteremos, mas é preciso ter consciência que não dá para ser eterno", reforçou.
Bolsonaro elogia parlamentares que mantiveram veto a reajuste de servidores
(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro fez um aceno ao Congresso e elogiou, nesta sexta-feira, os "muito valorosos" parlamentares que ajudaram na manutenção do veto presidencial a um dispositivo que abria margem para concessão de reajuste salarial a servidores públicos.
Durante cerimônia no Rio Grande do Norte, Bolsonaro destacou em discurso que a "chave" para a mudança no país passava pela política, destacando o Executivo e o Legislativo. Em seguida, emendou um elogio aos deputados que ajudaram o governo na votação da véspera sobre o veto durante sessão do Congresso.
"Entre as várias correntes, a maioria delas passou a marchar do nosso lado, como tem esses parlamentares que têm aqui, que foram muito valorosos na manutenção de um veto no dia de ontem que poderia, sim, complicar o Brasil na questão econômica", disse Bolsonaro, em solenidade da cerimônia de entregas de projetos em Ipanguaçu, no interior do Rio Grande do Norte, entre eles um projeto de dessalinização da água.
Mais cedo, em discurso durante solenidade de entrega de unidades habitacionais em Mossoró (RN), o presidente afirmou que vai atingir os objetivos de seu governo com a ajuda dos "sócios" que têm no Congresso.
"Podem ter certeza, com o time que nós temos, com os nossos sócios, no bom sentido, no Parlamento brasileiro, nós atingiremos os nossos objetivos", disse.
Na quinta-feira, a Câmara manteve o veto de Bolsonaro, revertendo derrota sofrida pelo governo no Senado. Com a decisão, os deputados evitaram um possível impacto de 120 bilhões de reais nas contas públicas.
Na manhã de quinta, após a derrubada do veto no Senado e antes da manutenção pela Câmara, Bolsonaro disse que seria "impossível" governar se os deputados confirmassem a decisão dos senadores contrária ao veto. Na ocasião, frisou que a responsabilidade não seria só dele, mas de todos, de ajudar o país a "sair do buraco".
A mobilização para a manutenção do veto contou com o envolvimento direto do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defensor do equilíbrio das contas públicas e que recentemente voltou a se aproximar de Bolsonaro. Em nenhum dos dois eventos no Rio Grande do Norte, o presidente citou Maia.
No início do rápido discurso na primeira solenidade, Bolsonaro agradeceu ao Congresso Nacional por ter dado apoio para que o sonho e objetivo de melhorar o Brasil seja concretizado.
A solenidade contou com a presença de vários parlamentares, entre eles o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), em mais um sinal de aproximação do presidente com o Congresso, em especial com parlamentares do chamado centrão.
Mesmo em meio à pandemia de Covid-19 que já matou mais de 112 mil pessoas e infectou 3,5 milhões no Brasil, a maioria das autoridades presentes aos dois atos --inclusive Bolsonaro-- estava sem máscara.
PF autoriza compra de até quatro armas por pessoa e treino de tiro todo mês
A Polícia Federal baixou instrução normativa para regulamentar um decreto, publicado em maio do ano passado, que já previa a concessão do registro de até quatro armas por pessoa. A nova norma também amplia para dez anos a validade da inscrição dos armamentos, diminui a exigência de documentos para emissão do registro e elimina a necessidade de observar intervalos entre os pedidos de aquisição.
A instrução autoriza ainda o treinamento mensal, no lugar do semestral, a quem tiver arma de fogo, ‘com a possibilidade de utilização do armamento pessoal’, e flexibiliza o deslocamento para prática de tiro ou conserto do equipamento de duas para 12 vezes por ano (uma vez por mês).
A corporação sustenta que o objetivo da medida é ‘desburocratizar’ o posse e porte de armas no País.
Na live de ontem, Bolsonaro comentou sobre o dispositivo. O presidente defendeu que a instrução normativa veio para derrubar norma anterior que, segundo ele, dificultava a aquisição de armamentos e foi revogada a pedido de um apoiador. Ele também afirmou que o tempo para deferimento do registro pela PF diminuiu um terço após a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça.
Mudanças legais. Promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro, a flexibilização do porte de armas e munições acompanhou o presidente desde que ele assumiu o cargo.
Além das reuniões frequentes com lobistas e empresários do setor e das cobranças dirigidas aos ministros, o governo já tentou triplicar o limite para a compra de munições aos portadores de arma de fogo e revogou três portarias que aprimoravam o rastreamento e a marcação das balas e armamentos.
"Após mais de 20 atos normativos publicados pelo Governo Federal e que alteram a política nacional de controle de armas e munições, temos um quadro de complexidade regulamentar que leva a uma situação de caos normativo, o que diminui a eficiência da legislação e dificulta o cumprimento e fiscalização das normas pelos cidadãos e pelos órgãos de controle", reagiu o Instituto Sou da Paz.
Para os porta-vozes da entidade, Bruno Langeani e Felipe Angelini, a instrução normativa traz uma evolução ao modernizar e informatizar os pedidos, mas desperta preocupação pelo empenho para facilitar a compra de armamentos.
"Enquanto há um esforço ágil e muito eficiente da máquina federal para facilitar a compra, medidas que ajudam o controle e atuação das Polícias no monitoramento e rastreamento de armas de fogo foram revogadas pelo governo, o que é grave", argumentam.
Principais pontos da Instrução Normativa 174
Autorização para aquisição de até quatro armas de uso permitido;
Ampliação do prazo de validade do registro para dez anos;
Fim da exigência de documentos já existentes em sistemas da PF;
Acompanhamento pela internet de todo o processo de aquisição, registro e porte de armas;
Autorização de treinamento mensal, no lugar do semestral, aos cidadãos que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utilização de armamento próprio;
Liberação de deslocamentos com armas para treinamento ou conserto 12 vezes ao ano (uma por mês);
Policiais penais (agentes penitenciários, carcereiros) passam a ter as mesmas prerrogativas dos demais policiais;
Guardas de cidades de 50 a 500 mil habitantes ganham autorização para portarem armas fora de serviço;
Flexibilização da consulta de antecedentes com o fim da exigência de apresentação de certidão negativa, substituída por declaração, que comprove ausência de inquéritos policiais ou processos pelo solicitante de registro;
Reavaliação (psicológica e técnica) de policiais aposentados, antes obrigatória a cada cinco anos, passa a ser feita em intervalos de dez anos;
Proprietários que tiverem as armas apreendidas ou arrecadadas por registro vencido poderão escolher entre regularizar em 60 dias, ganhar indenização pela entrega ou vender a terceiros.
COM A PALAVRA, A DELEGADA FEDERAL TÂNIA PRADO
A Instrução Normativa foi atualizada conforme decretos recentes e avança em termos de processamento eletrônico dos pedidos dos interessados, aspecto positivo que se coaduna com o princípio da eficiência da administração pública. Por um lado, segmentos da magistratura elogiaram as mudanças relativas a tal categoria, contudo há um outro problema a ser resolvido, pois nos fóruns criminais federais as testemunhas policiais são impedidas de ingressarem portando arma já há algum tempo, medida ilegal a nosso ver
Tania Prado, presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol)
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