Coronavírus: TAC com MPT garante contenção da doença no Frigofar em Farroupilha (RS)

A Frigofar Indústria de Alimentos Ltda., de Farroupilha, firmou nesta semana termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul, comprometendo-se a adotar medidas de prevenção para contenção da epidemia de coronavírus na fábrica. A empresa comprometeu-se a implantar procedimentos de rastreamento, busca ativa de empregados com sintomas e triagem periódica,  além da implantação de rotina de testagem para monitoramento da saúde dos trabalhadores e afastamento de contactantes de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19; fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), como face shields e máscaras cirúrgicas com elemento filtrante ou respiradores particulados PFF2. Durante período da pandemia, ficam suspensos os abates extraordinários.

O TAC prevê, ainda, a vacinação gratuita preventiva contra influenza A (H1N1), A (H3N2) e B, eliminação de aglomerações em áreas comuns e no transporte fretado oferecido aos empregados, limitado à 50% da capacidade do veículo, e afastamento remunerado de empregados que aguardem o resultado de exames, bem como a proibição de ingresso de trabalhador com sintomas respiratórios, como tosse seca, dor de garganta ou dificuldade respiratória, acompanhada ou não de febre. As medidas também valem para os terceirizados.

O TAC foi firmado pelos procuradores do MPT Rafael Foresti Pego (Caxias do Sul) e Priscila Dibi Schvarcz, gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos. Fizeram inspeções no frigorífico o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra e pelo Ministério da Economia.

O MPT já firmou termos de ajuste de conduta (TACs) com 92 plantas frigoríficas do País, abrangendo um quantitativo de 178.600 trabalhadores e evitando a judicialização da causa e obtendo a rápida regularização do setor, que apresenta alta incidência da doença.

No Estado, a indústria de abate e processamento de carnes é composta por 192 Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs) e emprega diretamente cerca de 57.500 pessoas. São 61 estabelecimentos de bovinos (7.500 trabalhadores), 36 de aves (29 mil), 29 de suínos (14.500), 48 de embutidos (5.500) e 18 de subprodutos (1.200).