Publicada MP do Agro no Diário Oficial da União

A Medida Provisória (MP) 897, que cria o Fundo de Aval Fraterno (FAF), foi publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União. A medida, que precisa ser aprovada pelo Congresso, foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade no Palácio do Planalto nessa terça-feira (1°), com a participação da ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Confira a íntegra da MP, que visa aprimorar o crédito rural, ampliando o acesso ao financiamento, expandindo os recursos e reduzindo taxas de juros. Além do FAF, a MP também trata do patrimônio de afetação de propriedades rurais, da Cédula Imobiliária Rural (CIR), de títulos de crédito do agronegócio e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas.