Em reunião do Brics, ministra defende comércio global justo para países ricos e em desenvolvimento

Os ministros da Agricultura do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e a África do Sul) estão reunidos em Bonito (MS). Este é o nono encontro dos representantes do grupo.

Em discurso de abertura do evento, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) defendeu regras no comércio internacional que permitam equidade entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

“Um comércio agrícola de fato livre e justo permitiria, sem dúvida, a disseminação de melhoria das condições no campo, onde está concentrada a maior parte da pobreza no mundo. Desencadearia, ademais, outro ciclo virtuoso, em que maior produção descentralizada garantiria maior acesso a alimentação e nutrição adequadas”, disse em discurso para os colegas, reunidos no Eco Sesi Observatório Socioambiental.

A ministra reafirmou que as medidas protecionistas e subsídios adotados pelas nações desenvolvidas ameaçam o crescimento da agricultura em países com menor poder econômico.

“O protecionismo em países desenvolvidos tem ameaçado a viabilidade de uma revolução verde em países em desenvolvimento, por expô-los à competição injusta de bens subsidiados e por negar acesso a mercados consumidores importantes”.

Tereza Cristina defendeu que o comércio global deve ser regulado por princípios científicos, o que garantirá igualdade de oportunidades para as nações na produção e comercialização de alimentos. De acordo com a ministra, quando os países deixam de se basear na ciência, colocam em risco o investimento e estímulo à inovação, recurso fundamental para o aumento da produtividade e qualidade dos alimentos fornecidos.

“À medida que alguns países desenvolvidos abandonam os princípios baseados em ciência na regulação da produção e do comércio de alimentos, não apenas o comércio justo é penalizado, mas todo o ecossistema de inovação que nos permitiria alimentar mais pessoas com o emprego de menos recursos. Ao desinformar consumidores, ceder a grupos de pressões e se afastar das regras multilaterais, certos atores importantes prejudicam os mesmos objetivos que dizem proteger: o desenvolvimento dos mais pobres; o acesso democrático a alimentos de qualidade; e a preservação do meio ambiente”.

Foi por meio da inovação, destacou a ministra, que o Brasil tornou-se uma das maiores potências agrícolas do mundo, sendo fornecedor de alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas. Tereza Cristina ressaltou que o futuro demanda um setor agrícola cada vez mais produtivo com sustentabilidade. E citou as medidas que o país já vem adotando para cumprir essa meta, entre elas o Plano Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), que ajuda os produtores rurais a se adaptarem às mudanças climáticas e reduz a emissão de gases de efeito estufa.

“No caso do Brasil, posso dizer que temos muito orgulho da sustentabilidade ambiental e econômica de nossa agricultura. Trabalhamos incessantemente para promover iniciativas como a recuperação de pastagens degradadas, a ampliação das áreas de plantio direto, a integração lavoura-pecuária-floresta, a adoção de técnicas de fixação biológica de nitrogênio e o uso de tecnologias de tratamento de resíduos animais”, disse.

Tereza Cristina lembrou que as conquistas alcançadas pelo Brics até o momento serão insuficientes se não mudarem a vida dos cidadãos de cada um dos países. A ministra conclamou seus colegas a assegurarem práticas globais que não comprometam a continuidade da agricultura.

“A declaração que assinaremos em breve, nossa Declaração de Bonito, terá a bandeira da promoção da inovação e das ações para aprimorar novas soluções para sistemas de produção de alimentos. Nela estão refletidos não apenas os avanços de cada um nós, mas também o avanço de nossa ambição coletiva. Destaco nosso comprometimento conjunto com a facilitação do comércio internacional e com o papel central que as regras elaboradas com fundamentação científica devem ter nesse sistema”, afirmou.

Primeiro a falar, o vice-ministro da Rússia, Sergey Levin, destacou a importância do desenvolvimento rural no país, já que várias famílias ainda buscam garantia da segurança alimentar. O secretário do ministério indiano, B. Pradhan, informou que uma das prioridades é alcançar a segurança alimentar com sustentabilidade e que o Brics precisa aprimorar as relações entre os integrantes para chegar a esse objetivo. Atualmente, o setor agrícola é responsável por empregar 58% dos indianos.

Para o vice-ministro da China, Taolin Zhang, o Brics pode ser um importante ator na redução da pobreza mundial. Na China, a meta é zerar a pobreza até 2030. O país defende uma reforma no comércio agrícola para ampliar a produção, melhorar a infraestrutura, promover a inovação tecnológica e conectividade. Zhang disse ainda que o Brics deve se posicionar contra o “protecionismo negativo”.

O vice-ministro da África do Sul, Mcebisi Skwatsha, ressaltou a necessidade de aprimorar a cooperação agrícola entre os países. Segundo o representante, os sul-africanos estão comprometidos em aumentar a produção junto com sustentabilidade, priorizando carnes, grãos, frutas, legumes e vinhos. O país tenta retomar produção após enfrentar queda no volume por causa de uma estiagem severa.

A reunião em Bonito termina nesta quinta-feira (26). 

Leia a íntegra do discurso da ministra Tereza Cristina na 9ª Reunião dos Ministros de Agricultura do Brics:

Senhoras e Senhores,

Gostaria de agradecer a presença dos amigos aqui no Estado do Mato Grosso do Sul, minha casa. É motivo de realização pessoal ver as cinco grandes economias emergentes globais reunidas aqui, na cidade de Bonito.

Agrupamentos como o BRICS refletem as transformações pelas quais passaram a geografia agrícola e a economia do mundo em que vivemos. Entretanto, devemos ter ciência de que as conquistas que logramos até este momento serão insuficientes se não mudarem, de fato, a vida dos cidadãos que representamos e de outros tantos que dependem das decisões tomadas por este grupo.

O modelo de desenvolvimento que devemos seguir deve priorizar ganhos de produtividade, poupando nossos recursos naturais. Penso, assim, que nosso objetivo comum é o de aproveitar as vantagens competitivas de cada país. Contamos com nossos grandes mercados consumidores, nossa ampla disponibilidade de recursos naturais em amparo à produção e, principalmente, com nossa incansável busca por inovação tecnológica. Nossas qualidades, empregadas de forma coordenada, fortalecerão o desenvolvimento de todo o bloco.

Somado a isso, é fundamental que o desenvolvimento, no campo e na cidade, seja realizado de maneira sustentável. Devemos assegurar que as práticas globais não comprometam a continuidade da nossa agricultura.

No caso do Brasil, posso dizer que temos muito orgulho da sustentabilidade ambiental e econômica de nossa agricultura. Trabalhamos incessantemente para promover iniciativas como a recuperação de pastagens degradadas, a ampliação das áreas de plantio direto, a integração lavoura-pecuária-floresta, a adoção de técnicas de fixação biológica de nitrogênio e o uso de tecnologias de tratamento de resíduos animais.

Com base em novas tecnologias desenvolvidas aqui no Brasil, pudemos criar o Plano Agricultura de Baixo Carbono, o Plano ABC, que tem ajudado o Brasil a implementar, em escala nacional, o compromisso de adaptação da sua agricultura às mudanças climáticas. Auxilia, ademais, o país a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. Além disso, nossa agricultura baseada em inovação viabiliza crescentes ganhos de produtividade. Sustentabilidade ambiental, sustentabilidade econômica e sustentabilidade social reforçam-se em um círculo virtuoso, com o objetivo último da prosperidade das nossas nações.

Esses são resultados que nos orgulham. Acompanhamos de perto a agricultura dos países parceiros e sei que os senhores também vêm obtendo conquistas importantes na promoção de uma agricultura sustentável e resiliente às mudanças climáticas.

A declaração que assinaremos em breve, nossa Declaração de Bonito, terá a bandeira da promoção da inovação e das ações para aprimorar novas soluções para sistemas de produção de alimentos. Nela estão refletidos não apenas os avanços de cada um nós, mas também o avanço de nossa ambição coletiva. Destaco nosso comprometimento conjunto com a facilitação do comércio internacional e com o papel central que as regras elaboradas com fundamentação científica devem ter nesse sistema.

Agricultura, agroindústria e bioeconomia podem e devem ser sinônimos de desenvolvimento, geração de renda e oportunidades. Para tanto, é crucial considerar agricultura e segurança alimentar conjuntamente às questões de comércio agrícola. O protecionismo em países desenvolvidos tem ameaçado a viabilidade de uma revolução verde em países em desenvolvimento, por expô-los à competição injusta de bens subsidiados e por negar acesso a mercados consumidores importantes. Um comércio agrícola de fato livre e justo permitiria, sem dúvida, a disseminação de melhoria das condições no campo, onde está concentrada a maior parte da pobreza no mundo. Desencadearia, ademais, outro ciclo virtuoso, em que maior produção descentralizada garantiria maior acesso a alimentação e nutrição adequadas.

Há, ainda, outro fator indispensável para a democratização da produção agrícola: o fomento à inovação. Esta foi a base do sucesso do modelo brasileiro, e é a única forma de conciliarmos segurança alimentar com sustentabilidade econômica, social e ambiental.

É justamente esse vetor de desenvolvimento que se encontra hoje sob ameaça das práticas, talvez até bem-intencionadas, mas com amplos efeitos nocivos, de alguns países ricos. À medida que alguns países desenvolvidos abandonam os princípios baseados em ciência na regulação da produção e do comércio de alimentos, não apenas o comércio justo é penalizado, mas todo o ecossistema de inovação que nos permitiria alimentar mais pessoas com o emprego de menos recursos. Ao desinformar consumidores, ceder a grupos de pressões e se afastar das regras multilaterais, certos atores importantes prejudicam os mesmos objetivos que dizem proteger: o desenvolvimento dos mais pobres; o acesso democrático a alimentos de qualidade; e a preservação do meio ambiente.

Com o atual sistema baseado em regras sendo continuamente testado pelo poder daqueles estados nacionais aderentes a um populismo regulatório, o Brasil está absolutamente convencido da necessidade de preservar o princípio científico na regulação do comércio internacional de insumos e alimentos. Um sistema global regulado apenas em benefício de alguns países ricos não é do interesse dos produtores e consumidores de alimentos em todo o mundo – e também não é do interesse do Brasil.

Caros amigos,

Estamos cientes do tamanho do desafio a que nos propusemos. Muito ainda precisa ser feito até que o comércio internacional trate de maneira equitativa países desenvolvidos e países em desenvolvimento.

Penso que é exatamente por isso que estamos reunidos hoje aqui em Bonito: para dar mais um passo no caminho, por vezes difícil, mas sempre recompensador, que separa a mera intenção da obtenção de resultados concretos.

Concluo citando o poeta local Manoel de Barros: “a importância de uma coisa há que ser medida pelo encantamento que a coisa produza em nós”.

Nosso encantamento com as inigualáveis paisagens de Bonito certamente nos inspirará a alcançar importantes avanços na nossa relação conjunta.

Muito obrigada