CNC trabalha para recriação do CDPC junto à Presidência

Nesta sexta-feira (09), o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, reuniu-se com a Secretária Especial Adjunta de Articulação Social da Presidência da República, Elen Mesquita, e o diretor do Departamento de Relações com Organizações Não-Governamentais da Pasta, Miguel Franco, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), para estender os trabalhos que a entidade vem desenvolvendo para a recriação do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC).

O fórum foi extinto pelo Decreto n.º 9.759, de 11 de abril de 2019, que foi publicado pela Presidência da República com o objetivo de extinguir e estabelecer diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. “Sabemos que o governo federal adotou essa medida para eliminar, de fato, os colegiados inoperantes e onerosos, o que não é o caso do CDPC”, explica o presidente.

Desde então, o CNC tem pautado esforços junto ao governo federal para a manutenção dos trabalhos e da composição atual do CDPC, que é um colegiado deliberativo e que tem como principal função ser responsável pela gestão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

“O CDPC, criado em 1996, veio preencher a lacuna deixada na gestão da política cafeeira com a extinção do Instituto Brasileiro do Café, em 1990. O desenho da estrutura deste colegiado garante ampla representação dos setores responsáveis pela condução e execução da política cafeeira, permitindo o justo equilíbrio entre os interesses dos diferentes elos da cadeia café e unindo o setor público e privado nas decisões”, argumenta Brasileiro.

Na audiência, o presidente do CNC também expôs a deliberação que o Conselho possui sobre o orçamento anual do setor cafeeiro, destacando que o Funcafé, criado em 1986 a partir de recursos dos próprios cafeicultores, conta com aproximadamente R$ 6 bilhões atualmente, os quais são imprescindíveis para ordenar a oferta brasileira.

“Ressaltamos que esse montante de recursos não é proveniente das receitas anuais da União, mas sim de contribuição (hoje extinta) que foi imposta sobre as exportações de café entre 1986 e 2005. Dentre os principais resultados gerados pelo CDPC nos últimos anos, destaca-se a disponibilização de orçamentos recordes para o financiamento da cadeia produtiva do café, garantindo aplicação direcionada às necessidades que variam a cada safra, de acordo com os cenários climáticos e mercadológicos”, explica.

Silas Brasileiro anota, ainda, que, mesmo no período recente, em que as finanças públicas no Brasil se deterioraram, a gestão público-privada eficiente do Funcafé pelo CDPC, que é presidido pelo Ministério da Agricultura, garantiu orçamentos crescentes disponibilizados ao setor produtivo, respeitando suas necessidades mais prementes.

De acordo com o presidente do CNC, os trabalhos do colegiado também são essenciais para ampliar o desenvolvimento e a competitividade da cafeicultura nacional, já que o CDPC delibera sobre a destinação de recursos do Fundo para o financiamento da pesquisa cafeeira, planejando e garantindo que os projetos estejam orientados às necessidades do setor privado, como redução de custos de produção e aumento da qualidade e da sustentabilidade dos cafés do Brasil.

Brasileiro adverte que a existência do CDPC, sem alterações em sua composição, é fundamental para garantir a preservação do Funcafé, evitando que seus recursos sejam utilizados para fins político-partidários ou para beneficiar determinada região produtora em detrimento de outras.

“Como o Funcafé não possui realimentação, pois a contribuição que lhe deu origem foi extinta, sua gestão precisa continuar sendo responsável, respeitando as finalidades dispostas no Decreto 94.874, de setembro de 1987. Caso contrário, seus recursos podem se exaurir, inviabilizando seu uso pelas gerações futuras de cafeicultores”, alerta.

O CDPC é composto pela iniciativa privada da cafeicultura, através de seus representantes oficiais, como o CNC, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics) e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), e pelo governo federal.

Segundo Brasileiro, o CDPC não onera os cofres da União, pois os representantes dos Ministérios da Agricultura, da Economia e das Relações Exteriores já estão em Brasília, não havendo despesas com passagens e deslocamentos para participação nas reuniões do Conselho. “Os representantes do setor privado arcam com suas despesas de participação nas reuniões do CDPC, também não representando gastos para o setor público. Além disso, o trabalho dos conselheiros não é e nunca foi remunerado”, completa.

O presidente do CNC reafirma que a existência do CDPC, mantidas suas estrutura e linha de trabalhos, é fundamental para dar suporte a cafeicultura brasileira, que tem extrema importância social.

“Dos 308 mil cafeicultores, 85% são de pequeno porte. A atividade gera de US$ 5 bilhões a US$ 7 bilhões em vendas externas, 8,4 milhões de postos de trabalho no Brasil e de R$ 22 bilhões a R$ 27 bilhões de renda no campo, fazendo girar as economias de 1.758 municípios cafeeiros, com grande impacto positivo no Índice de Desenvolvimento Humano das regiões produtoras”, conclui.