STF vai analisar demarcação de terras indígenas em 1º de agosto
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para 1º de agosto o julgamento que vai definir qual o órgão responsável pela demarcação de terras indígenas: Ministério da Agricultura ou Funai.
Na corte, três ações questionam validade da medida provisória que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. Na segunda-feira (24/6), o ministro Luís Roberto Barroso, também do STF, concedeu liminar para suspender a validade da MP.
"No caso em análise, a MP 870/2019 vigorou na atual sessão legislativa. A transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa. Por conseguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória”, disse Barroso.
Edição e Reedição
Em janeiro, medida provisória determinou que a demarcação de terras indígenas ficaria com a Agricultura, e que a Funai seria ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Mas o Congresso Nacional vetou a medida, devolvendo a função à Funai. Mesmo assim, o presidente editou uma nova medida com o mesmo conteúdo da anterior.
A MP 870/2019 foi a primeira editada pelo governo reestruturando o governo federal e reduzindo o número de ministérios de 29 para 22.
ADI 6.172
ADI 6.173
ADI 6.174
0 comentário
![FPA: Explosões de conflitos durante recesso branco do Congresso expõem fragilidade da segurança jurídica no Brasil](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/conflitos-terras-OOs2s.jpg)
FPA: Explosões de conflitos durante recesso branco do Congresso expõem fragilidade da segurança jurídica no Brasil
![Comitiva federal visita áreas de conflitos indígenas em MS](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/conflito-indigena-ms-zPc3k.jpg)
Comitiva federal visita áreas de conflitos indígenas em MS
!["Ameaça" à lei do Marco Temporal faz invasões a propriedades rurais se intensificarem no Brasil](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/questoes-indigenas-manifestacao-de-produtores-em-t-N7BYd.jpeg)
"Ameaça" à lei do Marco Temporal faz invasões a propriedades rurais se intensificarem no Brasil
![Governo federal vai mediar conflitos indígenas em MS e no PR](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/raf08375-Oc8ak.jpg)
Governo federal vai mediar conflitos indígenas em MS e no PR
![Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/indigenas-hg07l.jpg)
Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional
![CCJ do Senado adia votação da PEC do marco temporal de áreas indígenas](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/indigena-no-senado-DOomC.jpeg)
CCJ do Senado adia votação da PEC do marco temporal de áreas indígenas