Ministra assina no Palácio o Termo de Compromisso com a Integridade Pública

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) assinou nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, Termo de Compromisso com a Integridade Pública. O ato, também assinado pelos ministros da Saúde, Luiz Mandetta, e da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, na solenidade de cem dias de governo, tem o objetivo de fortalecer o combate à corrupção. Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, na mesma cerimônia, instituiu o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, que vai assessorar o presidente na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de combate à corrupção.

Tereza Cristina publicou, na quarta-feira (10) a Portaria número nº 60, determinando a adequação do Programa de Integridade do Ministério da Agricultura, que passa a se chamar Programa Mapa Íntegro com o objetivo de aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta. A portaria da ministra instituiu também o Núcleo de Gestão da Integridade (NGI) do Mapa, instância para supervisionar as ações de integridade previstas em portaria publicada em janeiro pela Controladoria-Geral da União.

O NGI será coordenado pelo assessor especial de Controle Interno do Mapa, e composto pelo diretor de Governança e Gestão da Secretaria Executiva, pelo ouvidor do Mapa, pelo presidente da Comissão de Ética, pelo corregedor-geral e pela chefe da Assessoria Especial de Comunicação e Eventos. Dentro de um mês, o Núcleo de Gestão da Integridade vai apresentar ao secretário-executivo do ministério, Marcos Montes, o Plano de Integridade do Mapa, adequado às estratégias e objetivos do Programa Mapa Íntegro.

O plano vai contemplar as diretrizes da Controladoria-Geral da União para estimular a implantação e o aprimoramento de políticas de compliance pelos estabelecimentos agropecuários sujeitos à fiscalização federal.

A portaria assinada por Tereza Cristina também autoriza o secretário-executivo do Mapa, Marcos Montes, a publicar edital de concurso para a seleção e escolha da nova marca do Selo de Integridade do Mapa, prêmio a ser concedido a pessoas jurídicas que se destacam no agronegócio brasileiro.

Em evento realizado na Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o secretário Marcos Montes destacou que o selo de integridade conferido pelo ministério a empresas do agronegócio é um bem público que deve ser entregue a todos que participam do setor. “Todos deverão ser merecedores desse selo, é de todos a responsabilidade de virar a página da corrupção, de mostrar ao mundo que o Brasil é um país integro, e que essa credibilidade vai proporcionar aos produtores a oportunidade de crescer cada vez mais, de produzir e de vender seus produtos internamente e internacionalmente”, declarou o secretário.