CNA defende prorrogação de convênio que reduz ICMS para insumos agropecuários

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997, que trata da redução da base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com insumos e produtos agropecuários.

O assunto foi debatido na quinta (28), durante reunião do Grupo de Trabalho Econômico, na sede da entidade, em Brasília.

O convênio vence em 30 de abril deste ano e segundo a CNA, caso não seja renovado, o imposto será cobrado sobre uma base de cálculo que poderá elevar os custos de produção dos produtores rurais.

“Estimativas preliminares apontam um aumento de até 7,6% nos preços dos insumos, dependendo do estado. A não prorrogação afetará a rentabilidade dos produtores e, por consequência o crescimento sustentável da economia estadual”, disse o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedrozo, afirmou que o setor precisa se unir para defender a produção agropecuária brasileira. “Não temos condições de pagar essa conta. Então precisamos da CNA e da sua força para dar o suporte necessário às federações”.

Em 2017, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atendeu a CNA e prorrogou para este ano a redução em 60% da base de cálculo do ICMS para a saída de insumos agropecuários de um estado para outro, como fertilizantes, sementes e defensivos agrícolas. 

Durante o encontro, o GT também debateu os impactos para o setor agropecuário de uma possível revogação da Lei Complementar 87/96, a Lei Kandir. A medida trata da isenção de ICMS dos produtos básicos e semielaborados nas exportações.

“A volta da cobrança de tributos pode trazer sérias consequências para a economia brasileira, como déficits comerciais, inflação e especulações cambiais”, explicou Renato Conchon.

Outro ponto discutido na reunião foi o cenário econômico e político para 2019. Segundo o diretor de Economia da LCA Consultoria, Luiz Suzigan, a economia internacional mostra sinais preocupantes.

“A disputa comercial entre Estados Unidos e China pode trazer efeitos favoráveis para o Brasil no curto prazo, mas uma escalada protecionista teria efeito liquido negativo no médio prazo”.

Já para o cenário doméstico, o economista afirmou que a Reforma da Previdência será o grande teste para consolidar melhora da confiança de mercado.