Acrimat repudia alterações no Fethab

Nota de Repúdio

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) repudia as medidas do Governo do Estado de Mato Grosso, que definiram alterações na Lei nº 7.263, que criou o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). Por meio do Projeto de Lei, 04/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa, o Poder Executivo onera de forma expressiva a cadeia produtiva da pecuária, mesmo após inúmeras tentativas de entendimento. Com isso, os pecuaristas se vêem reféns de uma medida autoritária que irá afetar bruscamente o setor.

Pelo projeto, a alíquota passaria a ser de 23,5% para abate de boi em pé e ainda será incidido sobre miúdos e carnes com e sem osso. Além disso, não levando em consideração o pedido para que o Fethab 2 vigorasse por dois anos, o Governo insiste em mantê-lo por quatro anos. “Nos vimos obrigados a acatar a reedição do Fethab 2 e ainda teremos que ver apenas 30% dessa contribuição sendo aplicada em infraestrutura, o que consideramos uma afronta vez que a destinação original de tal fundo era, única e exclusivamente, para essa área. Não fomos atendidos, não concordamos e deixamos clara a nossa indignação com a forma autoritária com que o atual governo tem conduzido as questões que impactam a vida de todos os mato-grossenses”, afirma o presidente da Acrimat, Marco Túlio Duarte Soares.

Atualmente, mais 80% dos pecuaristas em Mato Grosso possuem até 290 cabeças de gado, o que mostra como a cadeia é formada em sua maioria por pequenos produtores e que serão diretamente atingidos pelas medidas anunciadas.

Associação dos Criadores de Mato Grosso – ACRIMAT