FPA recebe Banco Central para debater projeto de lei que trata sobre autonomia da instituição

Em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (27), a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM/MS), e demais parlamentares, recebeu representantes do Banco Central para falar sobre projeto de lei (PLP 32/03), em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da autonomia da instituição, com mandato fixo para o presidente e diretores.

Relator da proposta, que aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), membro da FPA, destacou, na reunião, que o Banco Central autônomo vai permitir que sejam utilizados instrumentos para colaborar com as metas da inflação, controle das taxas de juros e acesso a crédito. Maldaner acredita na possibilidade de votar o texto ainda neste ano.

Para o diretor de Administração do Banco Central, Maurício Moura, interferências na autonomia da instituição causam desconfiança dos mercados internacionais, além de volatilidade nas metas de inflação. “Se você tem uma expectativa positiva para a inflação, isso ajuda a manter um sentimento de segurança nas taxas correntes. A autonomia também traz redução de custos, principalmente administrativos”, ressaltou Moura.

A proposta sobre a autonomia do Banco Central pode trazer espaço para a discussão de um novo modelo de financiamento para a agricultura brasileira. É o que afirma o vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB/RS). “Com uma possível redução das taxas de juros, por exemplo, com ofertas de crédito mais atrativas ao setor, os custos da produção agropecuária podem ficar mais equilibrados”, defendeu Moreira.

Presente na reunião, o deputado Josué Bengtson (PTB/PA) parabenizou a queda da taxa Selic de 14,25% para 6,25%, mas demonstrou preocupação com os resultados e benefícios diretos que não chegam à população e ao setor agropecuário. “Quando que essa redução chega, de fato, à população e ao produtor rural?”, indagou o parlamentar. O deputado Giovani Cherini (PR/RS) enfatizou que mais do que dar autonomia, é preciso garantir estabilidade ao país, principalmente na geração de renda e emprego.

Ainda sobre o mesmo tema, o deputado Sérgio Souza (MDB/PR), vice-presidente da FPA na Região Sul, reforçou que o Banco Central tem papel decisivo no desenvolvimento da agropecuária brasileira, pois ele delimita taxa de juros e os depósitos à vista que dão garantia de crédito ao produtor rural, os chamados recursos controlados previstos no Plano Safra. Esses investimentos têm um percentual determinado destinado, por meio dos bancos oficiais, ao setor agropecuário brasileiro.

Segundo o deputado Valdir Colatto (MDB/SC), coordenador de Meio Ambiente da FPA, esses recursos não estão sendo investidos na agricultura, principalmente na oferta de crédito a condições atrativas e que caibam no bolso do produtor rural.

Pauta

Na ocasião, os parlamentares ainda debateram sobre a política de frete mínimo, a Lei Kandir, a situação da cadeia do leite no Brasil e a nova estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para o senador Cidinho Santos (PR/MT), vice-presidente da FPA no Senado Federal, a expectativa é que o diálogo com o novo governo seja maior em relação à Lei Kandir e à desoneração do setor agropecuário. “O próximo governo tem que olhar mais para a agricultura familiar, os assentamentos rurais e a cadeia do leite. Não tem como o produtor de leite brasileiro concorrer com o produtor uruguaio com as taxas de juros que temos, com os impostos que cobram nos equipamentos”, disse Santos.

Marcos Montes (PSD/MG) afirmou que é preciso conciliar as exportações com o ressarcimento dos estados. “Sabemos das dificuldades dos estados, sem essa compensação, mas também sabemos da importância do crescimento das exportações ao país”, disse Montes.

Para o deputado Sérgio Souza (MDB/PR), a Lei Kandir fomenta as exportações brasileiras e que revogar a proposta é trazer uma oneração que chega próxima a 10% no nosso produto e nas commodities de soja para a exportação.

Nova legislatura

Parlamentares do partido Novo eleitos para a próxima legislatura também participaram de reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (27). Estiveram presentes os futuros deputados federais Adriana Ventura (SP) e Paulo Ganime (RJ).

O representante do partido, Christian Lohbauer, afirmou que o objetivo do encontro é estabelecer uma ponte de parceria e interlocução com a FPA e com a nova gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Lohbauer enfatizou que as pautas voltadas à agricultura, já inseridas no programa político do partido, estão em consonância com as pautas trabalhadas pela FPA. “Estamos aqui para estreitar parcerias em prol do desenvolvimento da agricultura e do país”, disse.