Produtores "milionários", entorpecência tributária e uma proposta de reforma político administrativa, por Eduardo Lima Porto

Inspirado nas recentes declarações públicas do Senador eleito Jayme Campos do MT (DEM), que comparou a rentabilidade dos produtores de soja e algodão ao rendimento dos traficantes de drogas, me pus a meditar profundamente sobre a questão.

O nóvel Senador não é um neófito da política e está há décadas nessa atividade, atuando num Estado que é essencialmente agropecuário e que cresceu a taxas “chinesas" nos últimos anos.

Pouca gente se dá conta, mas o Centro-Oeste do Brasil e em especial o Mato Grosso, foram impulsionados nos últimos 15 anos pela Lei Kandir que retirou da estrutura dos preços de exportação uma carga tributária que nunca poderia ter existido. Em suma, não se exporta imposto! O que a Lei Kandir possibilitou foi a melhoria da competividade internacional dos produtos brasileiros, tendo sido este fator uma das principais razões para o crescimento vigoroso de uma região onde outrora não havia quase nada.

Outros fatores externos contribuíram decisivamente para o desenvolvimento regional, entre eles destacam-se:

- No início dos anos 2000, a China passou a comprar grandes quantidades de soja para o abastecimento dos seus rebanhos, atingindo um volume superior a 100 milhões de toneladas em 2018, sendo que mais de 80 milhões de ton foram adquiridos no Brasil;

- O estabelecimento das retenções na Argentina (impostos de exportação) que chegaram a atingir 35% sobre o valor FOB da soja em 2007, situação que viabilizou o deslocamento de várias operações de originação para o interior longínquo do Brasil, a despeito da precariedade logística e dos seus altos custos;

- A melhoria da tecnologia de produção no Cerrado.

Desnecessário tecer comentários acerca das menções desrespeitosas do referido Senador sobre os “Gaúchos" que estariam supostamente ganhando tanto dinheiro quanto traficantes de drogas no Mato Grosso. Como não tenho conhecimento financeiro específico sobre a atividade ilícita mencionada, me limitarei a dizer que se não fosse pelos sulistas, esse Estado maravilhoso, muito provavelmente, seria uma imensa extensão de pastagem degradada e, eventualmente, um “narco-território” devido as suas características peculiares e enorme fronteira com a Bolivia.

Tenho observado há tempo diversas tentativas de estupro tributário sobre a atividade agropecuária e já escrevi aqui no Noticias Agrícolas algumas vezes a respeito disso.

Me chama poderosamente a atenção o grau de desfaçatez e torpeza de alguns políticos no que diz respeito aos problemas orçamentários dos seus Estados.

Já escutei discursos nessa campanha eleitoral de que é necessário forçar que a União compense os Estados pelas "perdas de arrecadação" provocadas pela Lei Kandir. Afoitos afirmam que os valores seriam de dezenas de bilhões de reais, acrescidos inclusive de juros, e que poderiam com isso, não só eliminar o endividamento, como melhorar os salários dos funcionários públicos, realizar investimentos, etc.

Nada mais cretino e surreal. Cabe até construir uma anedóta a fim de melhor esclarecer o assunto.

Imagine que a sua casa foi assaltada por vários anos seguidos pelo mesmo ladrão. A situação se tornou tão rotineira que você se acostumou e o larápio incorporou o resultado do roubo como “Receita Operacional”. Um belo dia, o ladrão acaba preso e condenado pela Justiça. Você se dá conta do quanto vinha sendo roubado e volta a investir na construção do seu patrimônio. De repente, alguém decide que o ladrão está preso injustamente e  afirma que a sua atividade era indispensável para o bom funcionamento da sociedade. Assistido por uma banca de advogados ultra-criativa e apoiado por políticos fisiologistas, o ladrão se volta contra a União e exige uma compensação a título de “lucros cessantes” mais danos morais e materiais. Como a União está quebrada, chama você que foi por anos a vítima a “contribuir" de forma compulsória para compensação solicitada pelo ladrão e referendada pela Justiça.

Lhe parece absurdo? Pois, é justamente isso que os políticos estão propondo com o eufemismo chamado “compensação" da Lei Kandir.

Foi justamente o mesmo que ocorreu no malsinado FUNRURAL.

São falaciosos os argumentos de que a Lei Kandir prejudicou os Estados-Exportadores de commodities agrícolas. Basta se verificar o consumo de diesel anterior a promulgação da Lei e o atual para verificar o enorme incremento na receita tributária que todos os Estados tiveram, já que o ICMS, por exemplo do Mato Grosso, é de 25% sobre esse combustível e devido a sua utilização intensiva na atividade agrícola, tornou-se possivelmente a principal fonte de arrecadação.

Há que se ter muita atenção nos próximos meses porque uma parte significativa dos apoios de última hora recebidos pelo Presidente Jair Bolsonaro provém de políticos com esse perfil, os quais não se furtarão de fazer chantagens, usar de eufemismos e cobrar posições de campanha.

Fala-se que 16 Estados estão em situação de insolvência e não vi ninguém oferecer alternativas racionais para redução dos gastos, eliminação de inutilidades e privatização de empresas.

Minha crítica seria apenas um amontoado de queixume vazio, se não trouxesse uma proposta efetiva de Reforma, a qual ofereço de bom grado ao nobre Senador Jayme Campos para que comece a dar o exemplo pelo seu Estado.

Reforma Político-Administrativa

Está cientificamente comprovado e é de conhecimento popular, até do mais rústico dos eleitores, que as Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores são de baixíssima utilidade prática, consomem centenas de milhões de reais e contribuem fortemente para a descrença, desânimo e sensação de pilhagem em relação aos políticos.

As caríssimas assessorias parlamentares, privilégios indefensáveis e a manutenção das estruturas nababescas que se criaram em torno da atividade parlamentar precisam ser eliminados.

Esses cargos políticos e seus anexos poderiam tornar-se funções “voluntárias”, exercidas por pessoas de bem, independentemente do matiz ideológico. Não haveria prejuízo para o funcionamento democrático, muito pelo contrário, pois eliminariam-se os feudos partidários e corporativistas que se formam unicamente para drenar os recursos públicos. Tal medida aumentaria significativamente a transparência na gestão e a correta destinação do erário.

Dificilmente uma proposta dessa natureza seria rechaçada pelos eleitores de qualquer inclinação, seja de direita ou de esquerda. Ouso dizer que se fosse convocado um plebiscito para tratar desse tema, a abstenção seria pequena e a votação em torno da eliminação da remuneração dos Vereadores e Deputados Estaduais seria praticamente uma unanimidade nacional.

Do ponto de vista orçamentário, tomando como base o exemplo do que é desembolsado no RS, seria possível em 10 anos gerar uma economia de R$ 6-7 bilhões. Imaginemos esse montante multiplicado por 25 Estados.

Segundo o estudo “Um raio-x da atuação das Assembléias Legislativas”, realizado por Leonardo Sales (Especialista em Big-Data), publicado em 2017, curiosamente o Estado do Mato Grosso era o campeão do ranking nacional no quesito “Verbas de Gabinete”.

O gráfico abaixo correlaciona o PIB per capita dos Estados versus as Verbas de Gabinete.

Outro indicador muito representativo da utilidade parlamentar é o “Custo de uma Lei”, demonstrado a seguir:

 

Enquanto no Mato Grosso a publicação de uma “Lei" custa R$ 3 milhões aos cofres estaduais, no Rio Grande do Sul chega a R$ 4 milhões.

O problema não é apenas o alto custo da atividade parlamentar a nível estadual e municipal. Há que se considerar com muita seriedade a falta de utilidade no conteúdo gerado nessas “Casas do Povo”.

De acordo com o levantamento de Leonardo Sales, que tomou por base os dados dos Portais de Transparência dos Estados, o maior esforço das assembléias legislativas está concentrado na “declaração de utilidade pública” de Organizações Não-Governamentais (ONG’s).

Supostamente, o objetivo dos representantes do povo seria criar mecanismos de assignação dos recursos públicos através de transferências diretas sem licitação. É realmente importante se pesquisar mais a fundo se a frente dessas ONG’s não estão parentes e amigos dos ilustríssimos Deputados.

A criação de datas comemorativas, homenagens, batismo de ruas e monumentos públicos parece que ocupam boa parte do tempo na complexa atividade intelectual dessa categoria profissional, tão imprescindível na vida da sociedade.

O quadro abaixo apresenta a distribuição média do esforço parlamentar por tópicos:

Um percentual significativo do trabalho realizado pelas Vossas Excelências no âmbito estadual se refere a amenidades e congratulações impregnadas de puxa-saquismo e de uma inutilidade inexplicável.

Não obstante, os valorosos representantes da vontade popular se consideram dignos de aposentadoria, benefícios adicionais e coberturas de despesas que se extendem aos familiares.

Esse descalabro acontece em todos os Estados e o mal exemplo se multiplica pelas Câmaras Municipais.

Por tais motivos é que nos parece importante que o novo Governo, que vem indicando estar preocupado em fazer uma Reforma do Estado, submeta através de Plebiscito o fim da remuneração parlamentar a nível estadual e municipal.

2. Tribunais de Contas Estaduais

Outra excrecência do sistema que consome igualmente centenas de milhões de reais são os Tribunais de Contas, que existem basicamente para auxiliar o legislativo na tarefa de fiscalizar o Executivo quanto a aplicação correta dos recursos, de acordo com as leis.

Não seria mais óbvio que essa função fosse dividida com o Ministério Público Estadual?

À primeira vista, parece que há sobreposição de funções entre os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos Estaduais.

A proposta é a eliminação dos Tribunais de Contas a partir da incorporação desse órgão auxiliar ao Ministério Público dos respectivos Estados, cuja missão precisará ser redirecionada para essa finalidade, sem acrescer em despesas.

No Estado do RS, que tomarei como exemplo para este efeito, ambos os Órgãos gastam ao redor de R$ 2 bilhões/ano.

3. Defensoria Pública

As Defensorias tem consumido recursos escassos dos orçamentos estaduais com salários excessivos (um defensor ganha o mesmo que um Juíz), além de programas subjetivos e  absolutamente discutíveis.

No RS, esse órgão drenou ao redor de R$ 600 milhões em 2017.

4. Tribunais de Justiça Estaduais

São verdadeiros feudos onde se verificam situações vergonhosas de nepotismo, apadrinhamento político, tráfico de influências e gastos exorbitantes.

A eliminação da autonomia do Judiciário para se conceder aumentos de salário e a criação de benefícios é uma medida impositiva do ponto de vista da moralidade e da segurança financeira dos Estados.

Licitações a partir de um valor determinado não poderão ser conduzidas pelo Poder Judiciário, mas sim pelo Executivo, as quais deverão ser submetidas ao crivo da prioridade, do interesse público e da transparência.

Estabelecer como meta a redução de 30% do volume desembolsado com o Judiciário projeta uma redução anual bilionária na despesa pública.

5. Congresso Nacional

Tendo em vista os pesados gastos de manutenção do Congresso, sua baixíssima produtividade e distanciamento do interesse público, propomos que os Deputados Federais trabalhem a partir dos seus Estados de origem e participem das votações através de um sistema eletrônico criptografado.

Dessa forma, se poderá auferir reduções significativas nas despesas e melhorar o rendimento parlamentar, já que não precisarão perder várias horas durante a semana com deslocamentos  aéreos e rodoviários, entre os seus domicílios e o Congresso.

O turno de trabalho a ser instituído seria de segunda a sexta-feira das 08:00hs às 18:00hs, nos moldes da iniciativa privada.

As votações relevantes ficariam definidas para uma semana corrida do mês, na qual Vossas Excelências poderão se dirigir a Brasilia para as articulações de praxe.

Além da proposta de redução do número de parlamentares que já vem circulando há algum tempo, é possível reduzir nominalmente os salários e as verbas milionárias dos gabinetes.

Todos os imóveis funcionais destinados aos Deputados Federais deverão ser vendidos em leilão.

6. Senado Nacional

A fim de justificar a existência de Brasília como centro do poder político-administrativo da República, sugerimos que os ilustres Senadores, obrigatoriamente, residam na capital durante o período dos seus mandatos.

Nesse sentido, que se institua um expediente de trabalho semelhante ao praticado nas atividades privadas (de segunda a sexta).

O número de Senadores poderia igualmente ser reduzido a 1/3, reduzindo na mesma proporção o tamanho das assessorias e estabelencendo-se a proibição do Nepotismo.

Estou absolutamente seguro de que as propostas acima poderão ser muito melhoradas e que contariam na sua essência com o absoluto apoio da sociedade.

É muito salutar para qualquer economia que existam vários empresários prósperos e considero que a maior parte dos produtores rurais, não só do Mato Grosso, são absolutamente merecedores dessa condição.

Há que se questionar o fato de alguns políticos terem acumulado um patrimônio milionário sem que tenham uma atividade econômica anterior que o justifique. Muitos possuem dezenas de milhares de hectares e imóveis urbanos registrados a valores irrisórios, grandes rebanhos, aviões, participações societárias, etc.

Para acabar com as distorções geradas pela entorpecência tributária é preciso que fiscalizemos fortemente os políticos e que indiquemos onde é preciso eliminar os desperdícios com o dinheiro que nos é confiscado.

Deixo aqui estas humildes sugestões para o debate e peço-lhes licença para transcrever abaixo um conceito muito adequado para a situação que vivemos no Brasil.

“A Ineptocracia” (Autor: Filósofo Francês Jean d’Ormesson)

A ineptocracia é o sistema de governo em que os menos preparados para governar, são eleitos pelos menos preparados para produzir, onde os menos preparados para se sustentar são agraciados com bens e serviços pagos com os impostos confiscatórios incidentes sobre o trabalho e a riqueza de uns poucos produtores.