Justiça impede Monsanto de interromper licenciamento da Intacta à Talismã

Por Ana Mano

SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás recusou neste mês o pedido feito pela Monsanto do Brasil para suspender o licenciamento da tecnologia da semente de soja Intacta à fabricante Sementes Talismã, de acordo com decisão vista pela Reuters.

A Monsanto tentou suspender o licenciamento da tecnologia da semente geneticamente modificada depois que a Talismã entrou com pedido de recuperação judicial em janeiro, disse Daniel Amaral, da DASA Advogados, que representa a Talismã.

"A Monsanto tentou suspender o contrato de licenciamento para negociar termos melhores na recuperação judicial da Talismã", disse Amaral.

A empresa alemã Bayer, que comprou a Monsanto em um acordo de 66 bilhões de dólares, informou que a empresa figura no processo de recuperação judicial e que, assim como vários credores, "adota as medidas judiciais cabíveis para assegurar seus direitos."

Amaral disse que manter a licença da tecnologia Intacta da Monsanto é crucial para a Talismã, que precisa reorganizar suas operações e reestruturar cerca de 180 milhões de reais (49 milhões de dólares) em dívidas.

A Talismã disse em comunicado enviado à Reuters nesta quinta-feira que manter o direito de usar a tecnologia da Intacta é importante para manter a empresa em atividade.

A decisão do tribunal, publicada dia 11 de outubro, estabelece um precedente para qualquer empresa de sementes brasileira em dificuldade financeira que escolha pagar royalties atrasados num processo de recuperação judicial, disse Amaral.

Em julho, um juiz brasileiro ordenou que as unidades locais da Monsanto depositassem royalties relacionados à Intacta RR2 Pro em um conta judicial, enquanto aguarda a decisão do litígio relacionado a uma disputa de patente entre a empresa e produtores de soja brasileiros.

A Talismã ainda está negociando os termos para reestruturar o conjunto de suas dívidas, disse Amaral. A Talismã deve 40 milhões de reais à Monsanto, que é a maior credora sem garantias da sementeira, ele afirmou.

Amaral disse ainda que a Talismã está em dia com os pagamentos de royalties à Monsanto devidos após o pedido de recuperação judicial, mas que ainda tem que negociar os termos das obrigações anteriores ao pedido.

Até o momento este ano, a Talismã pagou cerca de 8 milhões de reais para a Monsanto em royalties, disse Amaral.

(Por Ana Mano)