Comissão de Logística e Infraestrutura da CNA debate tabelamento do frete
A Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na terça (21), em Brasília, e se manifestou contra a Lei 13.703/18, que estabelece o tabelamento dos preços mínimos do frete.
As Federações de Agricultura dos Estados e entidades do setor produtivo, que compõem a Comissão, afirmaram que a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas fere a livre concorrência do mercado.
“Nós defendemos a inconstitucionalidade da lei, uma vez que proíbe a definição de preços mediante negociação entre os produtores e as empresas agropecuárias e os transportadores de cargas”, disse o presidente da Comissão e da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA-PB), Mário Borba.
O diretor executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Roberto Queiroga, explicou que a atual tabela não é justa, pois o frete de carga de dinamite está mais barato que um frete de calcário.
“Nós entendemos que o caminhoneiro tem seus preços depreciados, mas nós embarcadores em momentos de safra pagamos um preço muito alto. Não se pode colocar um valor e dizer que a partir de agora tem que cumprir ele, os problemas não serão solucionados com uma tabela”.
No início deste mês, a CNA formalizou no Supremo Tribunal Federal um aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, protocolada pela entidade em junho para acabar com a eficácia da Medida Provisória (MP) 832, que criou a tabela de frete para o transporte rodoviário.
O relator das ADIs no STF é o ministro Luiz Fux, que vai promover uma audiência pública no dia 27 de agosto antes de se posicionar. “Esse tabelamento é um contra senso, a opinião geral é que é inconstitucional, não há mediação dos dois lados e precisamos de uma posição urgente”, defendeu o diretor executivo do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, Edeon Vaz.
0 comentário
![Porto de Santos: Agronegócio eleva movimentação de cargas, superando recordes mensal e semestral](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/image003-4-Q9vMu.png)
Porto de Santos: Agronegócio eleva movimentação de cargas, superando recordes mensal e semestral
![IPTC apresenta calculadora para nova atualização do piso mínimo de frete](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/6f706bf4dbd40f754845ec23c990e13d.jpg)
IPTC apresenta calculadora para nova atualização do piso mínimo de frete
![Rotas de integração sul-americana começam a ser inauguradas em 2025](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/rota-de-integracao-sul-americana-CLiIQ.jpg)
Rotas de integração sul-americana começam a ser inauguradas em 2025
![ANTT atualiza tabelas dos pisos mínimos de frete](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/4059206e87a1db433d306d4217b6dcd0.jpg)
ANTT atualiza tabelas dos pisos mínimos de frete
![Portos do Paraná registram novo recorde histórico de movimentação mensal](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/eb4a3cea182f24040b183e2221647766.jpg)
Portos do Paraná registram novo recorde histórico de movimentação mensal
![Embarque e desembarque de passageiros é retomado no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS)](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/aeroporto-salgado-filho-porto-alegre-rs-rio-grande-s4Pfw.jpg)
Embarque e desembarque de passageiros é retomado no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS)