Justiça no Brasil ordena que Monsanto deposite royalties de semente de soja

Por Ana Mano

SÃO PAULO (Reuters) - Um juiz brasileiro ordenou que unidades locais da Monsanto realizem depósitos dos royalties relacionados à tecnologia de sementes de soja geneticamente modificadas Intacta RR2 Pro em uma conta judicial, de acordo com uma cópia da decisão vista pela Reuters.

A decisão, datada de 3 de julho, diz respeito a uma disputa de patentes entre produtores de soja brasileiros no Estado de Mato Grosso e a empresa sementes norte-americana, que foi adquirida pela Bayer em um negócio de 63 bilhões de euros.

A decisão, em relação aos royalties que esses produtores normalmente pagariam à Monsanto, entra em vigor imediatamente, disse um advogado dos produtores em uma breve entrevista por telefone.

A Monsanto não comentou de imediato. A Bayer se recusou a comentar, dizendo que não pode discutir assuntos da Monsanto antes de sua integração.

A decisão está relacionada apenas à Intacta RR2 Pro, que é protegida pela patente PI0016460-7, segundo os documentos judiciais.

Produtores de soja no Estado de Mato Grosso, o maior produtor de soja e milho do Brasil, pediram a um tribunal federal que cancelasse a patente da Monsanto Intacta RR2 Pro em novembro do ano passado.

No processo, eles alegaram irregularidades relacionadas à patente, incluindo o suposto fracasso da empresa em provar que ela traz inovação tecnológica de fato.

Em janeiro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), responsável por patentes no Brasil, disse que a patente Intacta RR2 Pro para a tecnologia de sementes de soja geneticamente modificadas deveria ser declarada nula depois de reexaminar a questão.

A proteção de patentes da Intacta se estende até outubro de 2022.

(Por Ana Mano, em São Paulo; reportagem adicional de Tom Käckenhoff, em Dusseldorf)

Abaixo, veja a decisão judicial na íntegra: