Brasil deve acionar OMC contra restrição da UE a exportações de carne de frango

Se a UE voltar a comprar da BRF, deverá exigir cotas espontâneas de todo setor avícola; BR terá de cortar produção (entrevista com Osler Desouzart)

Desde o dia 15 de março, como medida preventiva em relação aos questionamentos da União Europeia sobre a Operação Trapaça, as exportações de algumas unidades da BRF para o bloco foram suspensas pelo Ministério da Agricultura. O impacto é sentido em alguns estados, com atenção especial para Santa Catarina, levando uma situação de alta complexidade para os integrados.

Osler Desouzart, consultor da OD Consulting, destacou, em entrevista ao Notícias Agrícolas, que a reação europeia é mais uma modulação do que ocorreu com a operação Carne Fraca, o que ele vê como uma "desculpa para prorrogar essa situação".

Nesta semana, uma missão do governo brasileiro está em Bruxelas, na Bélgica, para debater os próximos passos dessa discussão. Contudo, Desouzart não acredita em uma decisão favorável a curto prazo, apontando que a UE poderá "empurrar a questão o máximo que puder", estimando até que poderia haver a implementação de um sistema de cotas de exportação.

Desouzart também ressalta que esse movimento é fruto de um protecionismo dos europeus e que eles tiveram "uma boa desculpa" para exercer isso, mediante os últimos escândalos envolvendo a carne brasileira.

Ele lembra que a Rússia já adota uma política de autossuficiência de carne suína - um projeto que tem até o ano de 2030 como meta, reduzindo as importações anualmente. As exportações de aves também cairam nos últimos meses.

Confira a entrevista completa com Desouzart no vídeo acima.

Reuters: Brasil deve acionar OMC contra restrição da UE a exportações de carne de frango

(Reuters) - O Brasil deverá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) se a União Europeia confirmar o descredenciamento de frigoríficos exportadores de carne de frango para países do bloco econômico europeu, afirmaram nesta terça-feira o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e a associação da indústria de carnes.

Mais cedo, Maggi afirmou a jornalistas que a UE está planejando bloquear as exportações de nove unidades exportadoras de carne de frango da BRF, maior exportadora global de carne de frango. Disse ainda que o bloco comercial poderia também revogar as credenciais de outras plantas brasileiras.

Maggi citou motivos comerciais para o eventual movimento europeu.

A declaração do ministério sobre um recurso à OMC foi feita antes mesmo de uma decisão formal da UE.

No caso de o país acionar a UE na organização de comércio, essa não seria a primeira vez que ingressaria em uma disputa com os europeus na OMC. No início da década passada, o Brasil abriu um painel e ganhou uma disputa sobre classificações tarifárias de carne de frango salgada, segundo a ABPA, associação que representa a indústria.

Pela manhã, Maggi disse esperar que o bloco europeu publique uma lista final de plantas brasileiras proibidas na quarta-feira, incluindo as unidades da BRF, e potencialmente aquelas pertencentes a outras empresas, após uma votação planejada pela Comissão Europeia sobre o assunto.

A UE está usando preocupações sanitárias que não têm nenhuma base técnica para justificar as proibições de exportações de frango salgado do Brasil, disse Maggi, ressaltando que a UE, dessa forma, não cumpriria as regras da OMC ao impor tais barreiras aos produtos brasileiros.

"Estão aproveitando para nos tirar do mercado em nome da sanidade, o que não é verdadeiro", afirmou Maggi.

A polêmica sobre as exportações de frango do Brasil, maior exportador global do produto, com divisas geradas para o país de mais de 7 bilhões de dólares em 2017, surgiu depois que a Polícia Federal implicou a BRF em uma nova fase da operação Carne Fraca, alegando que a companhia buscava burlar os padrões de segurança alimentar.

O Brasil vendeu 317 milhões de dólares em frango salgado in natura para a UE no ano passado e 118 milhões em frango in natura sem sal, para o qual a cota permitida é de 21.600 toneladas sem tarifas, segundo uma apresentação do ministro.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também afirmou que determinadas restrições sanitárias impostas pelos europeus se configuram, na verdade, barreiras comerciais à carne de frango salgada do Brasil.

A ABPA disse ainda que contratou a advogada Ana Teresa Caetano, do escritório Veirano Advogados, com sede em São Paulo, para a realização de estudos preparativos para o painel que o Brasil poderá mover contra a União Europeia, em relação a restrições aos embarques de carne de frango.

Ana Teresa Caetano foi a advogada que atuou no caso na OMC envolvendo Brasil e UE.

SEM JUSTIFICATIVA

Maggi disse que a preocupação com a presença de salmonella alegada no bloco não tem justificativa técnica uma vez que é possível exportar cortes de frango in natura para os países da comunidade europeia, com proibição para apenas dois tipos da bactéria, desde que seja paga tarifa adicional de 1.014 euros por tonelada.

Já o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Luis Rangel, disse que, apesar da União Europeia ter aumentado para 100 por cento a inspeção da carne de aves desde março do ano passado, o índice de alertas sobre a presença de salmonella está no mesmo nível de um ano atrás, quando apenas 20 por cento da carga era avaliada.

Rangel disse ainda que, uma vez que a carne de frango não é consumida crua, a presença de salmonella não resulta em risco para a saúde humana.

Controles sobre presença de salmonela nas carnes de aves são estabelecidos pelo ministério desde 2003 seguindo padrões internacionais, mediante o Programa de Redução de Patógenos Monitoramento Microbiológico e Controle de Salmonella em carcaças de frangos e perus.