Câmara pode votar nova lei de licenciamento ambiental nas próximas semanas
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (13) que colocará em votação, nas próximas semanas, a proposta de nova lei do licenciamento ambiental (PL 3.729/04). A medida, uma das mais polêmicas em tramitação na Casa, visa a simplificar procedimentos para a concessão de licenças e reduzir prazo para que os órgãos ambientais decidam sobre projetos e empreendimentos agrícolas e de infraestrutura.
Segundo Maia, há acordo em quase 90% dos artigos. “Ao longo das próximas semanas, vamos encaminhar para votação, já que há um acordo que envolve o Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, a bancada do agronegócio e a do meio ambiente. Acho que a gente tem condição de avançar”, disse, após reunião com deputados e senadores da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA).
Para o deputado, a aprovação da medida vai garantir segurança jurídica aos setores de agronegócio e meio ambiente. “Esse projeto vai garantir segurança jurídica para os dois setores. Vamos trabalhar nas próximas semanas para que a gente possa chegar no plenário com um acordo que seja transparente, claro, que atenda à produção, à preservação. Aliás, muitas vezes, quem consegue de fato preservar o próprio meio ambiente é o próprio agricultor. Então, a gente tem que tirar esse conflito que existe”, assegurou.
Ao longo de 14 anos de tramitação, o PL que estabelece a nova lei de licenciamento ambiental já reúne outros 20 projetos de lei semelhantes. O texto prevê procedimentos para a concessão de licenças ambientais, dependendo do porte dos empreendimentos, e estabelece prazo para que órgãos governamentais decidam sobre pedidos apresentados pelas empresas.
Segundo o relator do PL, deputado Mauro Pereira (MDB-RS), “a gama de normas infralegais que regem o licenciamento cresce a cada dia, agravando a instabilidade regulatória para aqueles que se submetem ao procedimento”.
No entanto, para ambientalistas, o texto é um retrocesso e permite que empreendimentos agropecuários fiquem livres da exigência de licenciamento. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), negou que haja acordo para a votação do PL.
0 comentário
![Preço dos CBios encerra junho com baixa de 21% ante média do ano, aponta Itaú BBA](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/318e6dd2b0dec111a6e1402a4c8e0921.jpg)
Preço dos CBios encerra junho com baixa de 21% ante média do ano, aponta Itaú BBA
![Senado aprova projeto para proteção e sustentabilidade do bioma Pantanal](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/aa1d075947c4b0b1bd9d6eb97dccacc2.jpg)
Senado aprova projeto para proteção e sustentabilidade do bioma Pantanal
![Pantanal poderá ter crise hídrica histórica em 2024, aponta estudo](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/combate-prevfogo-mcamgo-abr-28062024-7-xkTNy.jpg)
Pantanal poderá ter crise hídrica histórica em 2024, aponta estudo
![Em nova doação, Noruega repassa mais de R$ 270 mi ao Fundo Amazônia](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/504f82efac2e3dc0f1991a8137224079.jpg)
Em nova doação, Noruega repassa mais de R$ 270 mi ao Fundo Amazônia
![Quase 1/4 do território brasileiro pegou fogo nos últimos 40 anos](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/fogo-MgYKU.jpg)
Quase 1/4 do território brasileiro pegou fogo nos últimos 40 anos
![Abertura do livro de ofertas: B4 libera os primeiros créditos de carbono transformados para negociação na plataforma](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/f7bd88c1e53252dc383c85db9e6f3116.jpg)
Abertura do livro de ofertas: B4 libera os primeiros créditos de carbono transformados para negociação na plataforma