Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético promove debate sobre produção sustentável

A produção agropecuária harmônica com o meio ambiente, resultado da ação integrada entre o Poder Público e o setor produtivo, foi destaque da reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético, realizada nesta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O encontro, coordenado pelo presidente da Frente, deputado estadual Roberto Morais, possibilitou uma importante interação dos secretários estaduais de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim; do Meio Ambiente, Ricardo Salles; e de Energia e Mineração, João Carlos de Souza Meirelles, com produtores, entidades representativas da indústria e dos plantadores sobre a evolução das atividades.

Arnaldo Jardim destacou a importância da sinergia existente entre agricultura e meio ambiente, uma das diretrizes determinadas pelo governador Geraldo Alckmin à Pasta Estadual. “O governador já deu reiteradas manifestações de seu compromisso com a produção da cana-de-açúcar, com a geração de empregos e oportunidades e com a grande vertente da contribuição ambiental do setor”, avaliou.

O titular da Pasta lembrou a contribuição da Frente Parlamentar desde sua criação, destacando que ela capitaneou a luta para reduzir a incidência do ICMS do etanol de 25% para 12%, possibilitando a retomada do setor; a articulação de projeto para diminuição gradativa da queima da palha, de forma a impulsionar novas tecnologias e realocar a mão-de-obra de trabalhadores antes utilizada na colheita manual; e o apoio aos veículos flex no Estado, possibilitando o fortalecimento de atividades do setor.

“A subscrição de São Paulo ao Protocolo Ambiental foi a resposta a uma lei dura de mudança climática aprovada pela Assembleia, na qual em 2025, devemos ser referência de redução da emissão de poluentes, em relação a 2005. Essa meta ousada não será atingida se não mudarmos o padrão de produção de energia e de transporte. O setor sucroenergético é o que pode responder a isso”, afirmou Arnaldo Jardim.

De acordo com o secretário, a Assembleia terá importante atuação no apoio à retomada do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que foi suspenso devido a ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público, e poderá trazer maior segurança jurídica aos proprietários rurais; no incentivo à pesquisa pelos institutos paulistas para melhorias no setor; e a manifestação de apoio ao RenovaBio, como forma de ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira.

Para João Carlos Meirelles, o setor atualmente comemora os 10 anos do Protocolo Ambiental, “um convênio que mudou o espectro do setor sucroenergético, trazendo significativas mudanças à produção agrícola, de genética e de equipamentos”. De acordo com o titular da Pasta de Energia e Mineração, a discussão do RenovaBio “permitirá desatrelar os preços dos combustíveis das meras referências tributárias”.

A cooperação entre Estado e produção também foi ressaltada por Ricardo Salles, que anunciou a edição, nos próximos dias, de uma regulamentação da fiscalização, que diferencia o enquadramento da queima acidental e intencional nos canaviais. “Graças ao Protocolo Ambiental, 97% da área de cana do Estado já têm colheita mecanizada, portanto é um contrassenso achar que o produtor coloca fogo na palha, que é um insumo de manutenção da qualidade do solo”, lembrou.

A minuta de regulamentação do enquadramento do nexo de causalidade da queima de cana, explicou Salles, já está em consultoria jurídica na Pasta e é um reconhecimento do trabalho conjunto entre toda a cadeia. “A iniciativa visa não penalizar o produtor que tomou medidas para que não ocorresse a queima. O questionário considera todos os critérios ambientais possíveis, militando a favor de quem cumpriu as medidas, e em desfavor dos que não cumprir a legislação”, explicou.

Graças a uma parceria entre o setor, o questionário será inserido no sistema digital da Polícia Militar Ambiental.  “A ideia é que, com aporte do setor produtivo, consigamos inserir o preenchimento dessas informações em todos os casos de fiscalização de unidades do setor, diminuindo a arbitrariedade do fiscalizador”, explicou o comandante do órgão, Coronel Alberto Sardilli.

A presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, destacou a importância do debate proposto na reunião da Frente Parlamentar. “A Assembleia Legislativa é o local ideal para debatermos o futuro do setor, que é importante na área da empregabilidade, no crescimento da renda, na transformação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e principalmente, na liderança na área ambiental, que é relativamente nova na política pública”, destacou.

Para o presidente da Organização dos Plantadores de Cana da região Centro-Sul do Estado (Orplana), Eduardo Vasconcellos Romão, o apoio da Assembleia é fundamental para alavancar o setor, responsável por renda e empregos não só no campo, mas na cidade, pelo impulsionamento da metalurgia e indústria de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas. “A política agrícola que congelou o preço dos combustíveis no passado nos onerou e uma enorme quantidade de atividades que deveriam ter sido feitas foram represadas. Nessa nova fase, tanto o apoio do governo quando da Assembleia a iniciativas como o RenovaBio é muito importante”, concluiu.