Em contraponto a Zveiter, deputados do PMDB apresentam voto para rejeitar denúncia contra Temer

BRASÍLIA (Reuters) - Com aval do Palácio do Planalto, um grupo de nove deputados do PMDB apresentou nesta terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um voto em separado favorável a rejeitar a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

A iniciativa vinha sendo discutida desde a véspera pelo núcleo duro do governo, diante da expectativa pela apresentação de um parecer para admitir o julgamento pelo STF por parte do relator do caso, o também peemedebista Sergio Zveiter (RJ), o que de fato ocorreu.

No voto em separado de 14 páginas, os deputados peemedebistas argumentam que não há razões para a realização do julgamento da denúncia. Eles dizem que a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não preencheu os requisitos penais e que há "falhas procedimentos" que retiram do inquérito e da delação de executivos da JBS "sua legalidade e legitimidade".

No texto, os parlamentares afirmam que houve um "flagrante preparado" da conversa entre Temer e do empresário Joesley Batista, da JBS, e também citam a saída do procurador da República Marcelo Miller para integrar o escritório de advocacia da empresa dias antes da homologação da delação do grupo, atitude classificada como uma "estranha coincidência".

"Não há dúvida do alinhamento entre a Procuradoria, o ex-procurador e os delatores da JBS que, a partir de uma prova ilícita, criaram situação para gravar o senhor presidente, beneficiarem-se de um acordo escandalosamente vantajoso e ainda com agente público atuando para desvio de finalidade", criticaram os deputados.

Na linha do advogado do presidente, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, os parlamentares contestam também a validade da gravação, diante do fato de ter havido 294 interrupções durante o diálogo, e que a denúncia não há prova de que Temer beneficiou-se de um repasse de 500 mil da JBS, supostamente entregue por intermédio do ex-assessor dele Rodrigo Rocha Loures.

"Diante do exposto, uma vez que não é possível identificar quaisquer elementos que indiquem a correlação dos fatos imputados ao senhor presidente da República com o delito de corrupção passiva, votamos pela inadmissibilidade da solicitação para instauração de processo 1/2017", concluem os deputados.

Subscreveram o voto em separado os deputados peemedebistas Alceu Moreira (RS), Daniel Vilela (GO), Darcisio Perondi (RS), Lelo Coimbra (ES), Hildo Rocha (MA), Soraya Santos (RJ), Carlos Marun (MS), Carlos Bezerra (MT) e Baleia Rossi (SP), o último líder da bancada. A intenção inicial era que toda a bancada do PMDB endossasse o voto, exceto Zveiter e o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (MG).

Após a fase de discussão do parecer de Zveiter, o presidente da CCJ deverá colocar em votação inicialmente apenas o parecer do relator. Se ele for derrotado, é que um deputado vencedor poderá usar as razões do voto em separado ao seu parecer.

O governo quer garantir um voto favorável a Temer já na comissão a fim de evitar a contaminação do plenário pelo parecer de Zveiter no momento da votação da denúncia.

(Reportagem de Ricardo Brito)