Comissão do Senado aprova redução de exigências para Estados e municípios obterem crédito
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(Reuters) - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira proposta que reduz as exigências para Estados, municípios e o Distrito Federal renegociarem dívidas ou contratarem crédito com aval da União e a medida pode ser analisada pelo plenário da Casa já nesta terça.
A proposta, de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que os entes poderão contratar crédito sem precisar atender a exigências impostas por resoluções do Senado que determinam limites para essa contratação.
A CAE aprovou também uma outra proposta de autoria de Jucá que trata da concessão de garantias pela União para que Estados, municípios e Distrito Federal contratem operações de crédito. Essa matéria também teve urgência aprovada e pode ser votada em plenário já nesta terça.
De acordo com a assessoria de Jucá, as duas propostas estão no âmbito da negociação do governo para ajudar os Estados e municípios.
(Por Eduardo Simões, em São Paulo)
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