Aplicação da PEC das diretas já para substituir Temer é questionável

Para quem encampa a bandeira das Diretas-Já, a saída constitucional à vista é torcer para que ao menos três quintos do Congresso aprovem a PEC (proposta de emenda à Carta Magna) que estabelece votação popular caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos nos três primeiros anos de mandato.

O problema é o "timing". A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas pode demorar meses, ou mesmo empacar, até chegar ao plenário da Casa e depois ao da Câmara –ritos que avançam ao sabor dos humores políticos.

Suponhamos que seja aprovada, e em tempo recorde. Ainda assim, nada garante que já valha para eventual substituição do presidente Michel Temer, ameaçado em três frentes: o processo do Tribunal Superior Eleitoral que pode cassar sua chapa com Dilma; impeachment e se virar réu em ação penal da Procuradoria-Geral da República (que teria que ser aceita por dois terços da Câmara e acolhida pelo Supremo Tribunal Federal).

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