Sefaz suspende temporariamente lista de preços mínimos para suínos no MT
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) suspendeu, em caráter excepcional, a lista de preços mínimos que serve como base para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de suínos vivos e produtos oriundos da suinocultura. A pasta também reduziu valores da lista de preços mínimos de dez produtos agrícolas. As decisões constam das Portarias nº 95 e nº97 publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (18).
A medida para a suinocultura passa a valer a partir da data da sua publicação e segue até o dia 31 de agosto. Nesse período o ICMS será cobrado sobre o valor que constar na nota fiscal da venda interestadual.
Até o final de agosto a secretaria fará avaliação dos critérios utilizados adotados para aferir os preços mínimos aplicados na comercialização para fora do Estado.
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