CPI vai investigar cartelização da citricultura

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar práticas de cartelização pela indústria da citricultura no Estado de São Paulo deve começar oficialmente seus trabalhos na próxima semana, com a eleição de seu presidente. A informação foi dada nesta quinta-feira, 27/4, pelo deputado Barros Munhoz (PSDB), autor do requerimento que, em 2015, propôs a CPI, cuja instalação foi aprovada neste ano. 

Juntamente com Marco Vinholi (PSDB) e Fernando Cury (PPS), Munhoz conversou nesta quinta com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) e de sindicatos de produtores rurais de municípios paulistas como Limeira, Itápolis, Monte Azul, Urupês e Aguaí. Na reunião foram trazidas informações relativas à citricultura no Estado, com destaque para possíveis evidências da prática de cartelização. 

De acordo com Flávio de Carvalho Pinto Viegas, presidente da Associtrus, "no Estado de São Paulo, onde se concentra cerca de 80% da produção brasileira de citros, havia cerca de 30 mil citricultores em meados da década de 1990, e hoje se estima que a produção esteja nas mãos de apenas oito mil. Se não houver uma regulação do setor, poderemos chegar ao ponto de reduzirmos o setor aos pomares da indústria". 

Dados apresentados durante a reunião pela Faesp mostram que, de 2011 a 2016, quase 50% dos pequenos e médios produtores de laranja saíram da atividade. Entre as razões para isso, a federação aponta as reduzidas alternativas para escoar a produção, a desigualdade da precificação da caixa de laranja e a baixa transparência do mercado. 

Viegas acrescentou que, apesar de a denúncia da cartelização promovida pelas indústrias de suco de laranja não ser recente, "não houve até hoje qualquer mudança que garantisse a deconstituição do cartel". 

Com base nesse diagnóstico, as entidades dos produtores de laranja propõem que a CPI discuta a estruturação do Conselho dos Produtores de Laranja e da Indústria de Suco de Laranja (Consecitrus) como mecanismo estável e transparente de preços. O Consecitrus foi criado em 2014, mas seu funcionamento ainda não se concretizou em vista de impasse jurídico e falta de decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o seu futuro. 

A Faesp também defendeu a aprovação de projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados (PL 3.541/2012) e que trata da obrigatoriedade de as indústrias processadoras de laranja in natura adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais. 

Para Munhoz, a CPI será "um passo gigante na tentativa de fazer algo que parece impossível, ou seja, estabelecer um processo de regulação da importante atividade do Estado, a citricultura, que produz renda e emprego".