Farsul questiona pagamento retroativo do Funrural e se posiciona contra forma de cobrança do imposto

A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) também se posicionou contra a aprovação da constitucionalidade do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), aprovada na semana passada por seis votos a cinco no Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente da federação, Gedeão Pereira, lembrou que desde 2008 a Farsul vem acompanhando os produtores nas suas liminares e também entrou na justiça pela inconstitucionalidade dessa cobrança.

Isso não quer dizer, entretanto, que a Farsul discorda de uma contribuição previdenciária por parte dos produtores. O que preocupa e causa problemas é que o STF, apesar de todas as liminares concedidas, aparece "de repente" considerando a constitucionalidade e resgatando um endividamento acumulado pelos últimos cinco anos nos quais os produtores não recolheram o Funrural.

O vice-presidente critica também a postura da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) que não se reuniu com as demais federações antes de tomar uma postura em relação ao caso. Isso, para ele, é uma preocupação adicional.

Ele questiona a forma da cobrança, sobre a receita bruta, o que traz impactos diretos para a produção. Além disso, cada produtor possui um caso diferente em sua folha de pagamento, questão que também não foi discutida e que, segundo ele, poderia entrar na reforma da previdência. Da maneira que o tributo está sendo estabelecido, ele não oferece um retorno real aos produtores.

De acordo com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, os valores devidos dos últimos cinco anos, se forem cobrados, representarão 25% do valor arrecadado com a atual safra.