CNC: Brasil precisa modernizar a legislação trabalhista para dar segurança jurídica nas relações entre empregador e empregado

BALANÇO SEMANAL — 27 a 31/03/2017

REFORMA TRABALHISTA — Na terça-feira, 28 de março, o presidente executivo do Conselho Nacional do Café, deputado Silas Brasileiro, coordenou o evento “Agro em Questão – Workshop Reforma Trabalhista”, realizado pelo Conselho do Agro e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, na sede da entidade, em Brasília (DF). O evento contou, na abertura, com a participação do presidente da CNA, João Martins, do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do próprio presidente do CNC.
 
O evento foi uma oportunidade para discutir os principais pontos dos projetos de lei em tramitação na Câmara, que propõem mudanças na legislação trabalhista, além de propostas do setor agropecuário. O acontecimento contou, ainda, com a participação de parlamentares, juristas e especialistas na matéria, como os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão, da Comissão Nacional de Trabalho e Previdência da CNA e da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette, e do Instituto CNA, Roberto Brant, o professor da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zylberstajn, e o relator da Reforma Trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho.
 
Silas Brasileiro entende que o encontro foi crucial para serem apresentados pontos que permitam uma modernização da legislação de maneira que se tenha segurança jurídica nas relações trabalhistas, lubrifiquem-se as engrenagens da economia brasileira, conferindo competitividade ao País, e, principalmente, mantenham-se preservados os direitos dos trabalhadores.
 
O presidente do CNC também pediu a união de forças para construir um ambiente favorável à tramitação dos Projetos de Lei nº 6.442/2016 (reforma trabalhista rural) – cuja aprovação tornará a relação entre trabalhadores e empregadores mais justa para as partes, mitigando a necessidade de substituição da mão de obra por maquinário, fomentando, assim, a necessária geração de empregos e renda no País – e nº 6.787/2016 (minirreforma trabalhista) – de autoria do Poder Executivo, que demandará atuação para potencializar as oportunidades que o texto traz ao setor produtivo, bem como eliminar alguns perigos que carrega.
 
Por outro lado, destacou a necessidade de se ter atenção aos impactos da Medida Provisória 765, que instituiu programa de produtividade e bônus de eficiência para os auditores-fiscais do trabalho, que potencializa a geração de autos de infração e da aplicação de multas aos produtores rurais, com seu viés completamente “arrecadatório”.
 
O presidente do CNC salientou, ainda, que é preocupante a prevalência do caráter punitivo em detrimento ao educativo nas ações da fiscalização e que o melhor caminho para garantir relações de trabalho justas é o da educação, priorizando o critério da dupla visita do fiscal, como estratégia para avançar no cumprimento da legislação, em especial no campo, onde o acesso às informações e ao conhecimento não se dá tão eficazmente como no meio urbano.
 
Devido às particularidades do campo, Silas Brasileiro também demonstrou preocupação com o retorno da publicação da lista suja do trabalho escravo antes da clarificação desse conceito e do estabelecimento de regras para a divulgação desse cadastro pelo grupo instituído pela Portaria do Ministério do Trabalho nº 182. O CNC considera condenáveis o viés ideológico e a falta de patriotismo e de dever cívico por parte de alguns agentes públicos que, na ânsia de punir, generalizam problemas pontuais, que muitas vezes nem transitaram em julgado como preconiza o Estado Democrático de Direito, causando amplos prejuízos econômicos à nação. Entendemos que é possível, com o retorno da publicação da lista suja do trabalho escravo sem o respeito aos trâmites pré-estabelecidos pelo Poder Executivo, que vivenciemos novos desastres mercadológicos como o causado pela operação “Carne Fraca”.
 
Já o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em sua explanação, citou que o Brasil, apesar de seu potencial, possui 10% de analfabetos e 60 milhões de pessoas que não desenvolvem atividade econômica, entre as quais 13 milhões de desempregados. Ciente que um país sem seguranças monetária e jurídica não conseguirá concretizar suas potencialidades, ele reforçou que fará o enfrentamento necessário para aprovar a Reforma Trabalhista, pensando nas futuras gerações e não nas futuras eleições. Assim, revelou que a reforma laboral proposta pelo Governo Federal possui três eixos:
 
1 – Consolidar os direitos dos trabalhadores, garantidos pelo Art. 7º da Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dos empregadores. No Brasil, 85% dos 39 milhões de empregos formalizados são gerados por micro e pequenos empresários. Segundo Nogueira, embora os acordos coletivos de trabalho estejam previstos na Constituição Federal, o objetivo da reforma é dar força de lei para esses acordos deliberarem sobre 13 itens fundamentais que mais potencializam as ações trabalhistas no Brasil, entre eles as horas in itinere e o intervalo intrajornada.
 
2 – Segurança jurídica para quem contrata e para quem é contratado. A terceirização é fenômeno global e uma realidade no Brasil: são 12 milhões de brasileiros que prestam serviços especializados por meio de empresas terceirizadas, por isso o ministro entende como necessário oferecer um marco regulatório que dê proteção a esses trabalhadores.
 
3 – Criar oportunidade de ocupação com renda para todos. Ronaldo Nogueira pontuou que o mercado de trabalho evoluiu e os empregadores buscam serviços especializados para cada etapa dos processos produtivos, por exemplo, plantio, colheita e armazenagem. Assim, conforme ele, também há necessidade de um marco regulatório para garantir segurança jurídica aos empregados e empregadores.
 
Por sua vez, o presidente da CNA, João Martins, disse na sua fala de abertura, que o País necessita de uma reforma trabalhista moderna, a qual traga segurança jurídica para o agricultor poder produzir. Ele tem a esperança que as discussões no Congresso Nacional sobre a matéria façam com que o Brasil se torne, de fato, “o país do presente”, no qual os produtores rurais, que sustentam a economia, tenham segurança judicial para fazer o que mais sabem, que é produzir.
 
O “Agro em Questão – Workshop Reforma Trabalhista” foi dividido em duas etapas: “Por que uma Reforma Trabalhista?”, na qual os debatedores falaram sobre propostas fundamentais para se modernizar a legislação, e “A proposta do campo”, em que foram discutidos os pontos do setor agropecuário. As explanações de cada participante serão apresentadas pelo CNC no balanço semanal da próxima sexta-feira, 7 de abril.
 
NOVA GESTÃO NA COCCAMIG — Em Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 15 de março, a Cooperativa Central de Cafeicultores e Agropecuaristas de Minas Gerais (Coccamig) – associada ao CNC – elegeu sua diretoria para a gestão até 31/03/2020, que estará a cargo de Leonardo de Mello Brandão (foto: arquivo CNC), novo diretor presidente, e de Roberto Machado Mendes de Barros, diretor vice-presidente.
 
O CNC, ao tempo em que parabeniza os profissionais pela eleição, acredita que a qualificação de ambos permitirá que façam uma gestão muito qualificada, mantendo as origens da Coccamig, que nasceu em 1985 com o objetivo de organizar em comum e em maior escala os serviços econômicos e assistenciais de interesse de suas afiliadas, o que possibilitou que os produtores obtivessem melhores condições para sua produção, como compra de insumos com menores preços, facilidade para importação e exportação, compra e venda em comum, economia de escala e ação política.
 
Entendemos que Leonardo Brandão e Roberto de Barros contribuirão para a manutenção dos princípios de gestão exercidos pelo presidente anterior e amigo Tarcísio Rabelo (foto: arquivo CNC), que conduziu seus trabalhos promovendo o espírito de equipe, a valorização pessoal, o respeito a diferenças individuais e a promoção do companheirismo e da mútua colaboração.
 
Estamos certos que a nova gestão trabalhará o princípio de oferecer soluções, produtos e serviços de alta tecnologia para melhorar a rentabilidade, o desenvolvimento e a qualidade de vida de seus associados, sempre preservando o meio ambiente, além de permitir que haja cada vez mais união entre as afiliadas da cooperativa central, com uma condução que cremos será focada em transparência e credibilidade junto aos cooperados e ao mercado.
 
As cooperativas que integram o Sistema Coccamig representam mais de 20 mil produtores, os quais são responsáveis por comercializarem cerca de 2,5 milhões de sacas de café, captar 200 milhões de litros de leite, produzirem 105 mil toneladas de ração, movimentarem R$ 210 milhões em insumos e gerar um faturamento anual médio de R$ 1 bilhão.
 
Por fim, o CNC reconhece que, como reflexo de uma central formada por cooperativas unidas, seus associados possuem poder de economia de escala, enquadrando-se nas formas modernas de gestão do sistema cooperativo no atual cenário econômico e nas novas diretrizes mundiais, visando, sempre para seus cooperados, a uma melhora na qualidade de vida, através de rentabilidade e sustentabilidade da produção.
 
MERCADO — Sem novidades nos fundamentos, os futuros do arábica apresentaram pouca alteração nesta semana, com o vencimento mais líquido do Contrato C influenciado por indicadores técnicos e flutuando ao redor de US$ 1,39 por libra peso.
 
No Brasil, após o anúncio de medidas do Governo Federal de corte de gastos públicos e de elevação da carga tributária visando a atingir a meta fiscal de 2017, o dólar comercial encerrou o pregão de ontem a R$ 3,144, com valorização de 1,2% em relação ao fechamento da semana anterior. O movimento está alinhado com o cenário externo, onde o índice do dólar também voltou a se fortalecer nos últimos dias, pressionando as commodities.
 
Em relação ao desenvolvimento da safra brasileira, o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) informou que a colheita do robusta em Rondônia já se iniciou, restrita a talhões com maturação precoce. No entanto, a intensificação dos trabalhos ocorrerá somente em abril, quando a colheita do Espírito Santo também terá início. Os produtores capixabas sinalizaram que as chuvas têm contribuído para recuperação dos cafezais, principalmente quanto às condições vegetativas.
 
No que diz respeito ao café arábica, o Cepea avaliou que as condições das lavouras têm sido favorecidas pelo clima – períodos secos alternados com chuvosos – e que a colheita dessa variedade deverá ter início no mês de junho, na maior parte das regiões produtoras.
 
De acordo com a Climatempo, as chuvas serão escassas sobre o cinturão cafeicultor até o dia 3 de abril devido à influência de uma massa de ar polar sobre a região Centro Sul do Brasil.
 
Na ICE Futures US, o vencimento maio do Contrato C foi cotado, na quinta-feira, a US$ 1,3930 por libra-peso, com alta de 170 pontos em relação ao fechamento da semana passada. O vencimento maio do contrato futuro do robusta, negociado na ICE Futures Europe, encerrou o pregão de ontem a US$ 2.161 por tonelada, com valorização de US$ 22 frente à última sexta-feira.
 
O mercado doméstico seguiu com baixa liquidez de negócios, já que os preços se encontram aquém das expectativas dos vendedores. Os indicadores calculados pelo Cepea para as variedades arábica e conilon foram cotados, ontem, a R$ 475,04/saca e a R$ 441,43/saca, respectivamente, com variações de 0,5% e -2,8%, em relação ao fechamento da semana anterior.