Crise dos Estados: Interferência do STF reduz força da Fazenda para impor ajuste

A longa agonia dos Estados em crise, cujo principal protagonista é o Rio de Janeiro, teve uma nova virada neste início de ano. Ao proibir o governo federal de reter verbas do Estado, que não vem pagando suas dívidas, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu a bola aos governadores.

Durante o recesso de fim de ano, o presidente Michel Temer vetou a ajuda especial aos Estados em calamidade, como o Rio, deixando o Estado sem solução para sua crise.

Com a decisão favorável no Supremo, o Rio consegue reabrir a negociação com a União com certa vantagem. A liminar força a equipe econômica a buscar uma saída para evitar uma corrida de governadores ao Supremo.

O risco é que a decisão da magistrada abra a porta para que outros Estados, também em crise, recorram à corte para deixar de pagar suas dívidas. O que esvaziaria de vez a capacidade da equipe econômica em tentar emplacar algum tipo de ajuste fiscal nos Estados.

Não custa lembrar que isso já aconteceu. Em abril de 2016, o STF decidiu provisoriamente que a cobrança de juros sobre juros na dívida dos Estados com a União era indevida.

O pedido, lançado por Santa Catarina, foi seguido em massa pelos demais governadores, que viram na estratégia uma forma de ganhar força na negociação com o governo federal. Na ocasião, o Ministério da Fazenda também tentava impor ajuste nos Estados em troca da renegociação das dívidas.

A decisão do STF colocou o sistema financeiro em alerta. Cálculos demonstravam a perda bilionária para o setor privado que poderia provocar a extensão da decisão, que por fim não prosperou.

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