Promotores não podem estar acima da lei, diz ex Presidente da CPI do mensalão
No Instituto Pensar Agro, em Brasília (DF), que congrega 42 entidades do agronegócio e também os deputados da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o jornalista João Batista Olivi, do Notícias Agrícolas, entrevistou o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) a respeito da votação da Lei Anticorrupção, que tramitou na Câmara dos Deputados na última madrugada de quarta-feira (30).
O deputado afirma que "os deputados estão sendo condenados pela sociedade por estarem defendendo a corrupção". Ele lembra que foi relator da CPI do Mensalão e que é um ferrenho combatente da corrupção, e que medidas como a criminalização do caixa dois, convertendo corrupção em crime hediondo, foram aprovadas.
Ele aponta também que alguns itens que estavam no texto original eram "impossíveis de aprovar em um estado democrático de direito", como a eliminação do habeas corpus.
Uma parcela da população foi às ruas no último domingo (4) a fim de protestar contra a emenda que, segundo as reinvindicações, poderia criar dificuldades para a Lava Jato. Serraglio lembra que o protesto, na verdade, diz respeito a um projeto de lei que tramita no Senado Federal que fala de abuso de autoridade, com alguns itens sendo questionados pelo Ministério Público e pelo Judiciário. A medida seria colocada em votação hoje por Renan Calheiros.
De acordo com o deputado, o projeto do Senado foi "confundido" com o projeto da Câmara e que, agora, "dá a impressão de que o Congresso é autor do projeto que mobilizou o Brasil". Ele destaca que as medidas aprovadas no Congresso já estão presentes na Constituição Federal e que "apoiam totalmente a Lava Jato".
Ele admite, também, que foi um erro votar as medidas "na calada da noite", tendo em vista a reação da sociedade após a votação.
Para os produtores rurais, o deputado deixa um recado para manter-se a esperança. "Temos orgulho da FPA, somos voltados a um segmento que faz com que o país ainda aguente", conclui.
Nota do Deputado Osmar Serraglio
Sobre a aprovação do Projeto de Lei n. 4.850/2016.
É impossível que o texto aprovado atinja a Lava Jato.
Aos que dizem o contrário, solicito que apontem qual o dispositivo que limita o juiz. Não confunda o projeto que tramita no Senado com o que a Câmara aprovou.
O texto aprovado apenas sistematizou o que já é conteúdo da legislação em vigor. Nenhuma nova proibição foi prevista.
Verifique que são nove casos que foram aprovados. Os quatro primeiros estão previstos como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo. Se um Ministro do Supremo incorre em crime, não pode ser previsto para juiz ?
Os cinco seguintes estão expressamente previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Magistratura.
Repito, não sejamos analfabetos políticos, pelo menos vamos ler o texto.
Vejamos o que foi aprovado:
Art. 8º Constitui crime de abuso de autoridade dos magistrados:
I - Proferir julgamento, quando, por lei, seja impedido.
Está previsto como crime de responsabilidade no art. 39, nº 2, da Lei nº 1.079/50 dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Está também no CPC e no CPP.
II - Atuar, no exercício de sua jurisdição, com motivação político-partidária.
O art. 39, nº 3, da Lei nº 1.079/50 qualifica como crime de responsabilidade dos Ministros do STF. A própria Constituição, no seu art.95, veda isso ao juiz.
III - Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo.
Está previsto como crime de responsabilidade no art. 39, nº 2, da Lei nº 1.079/50, aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
IV - Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Está previsto como crime de responsabilidade no art. 39, nº 5, da Lei nº 1.079/50, aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
V - Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo de magistério.
É texto copiado do art. 95, Parágrafo Único da Constituição Federal.
VI - Exercer atividade empresarial ou participar de sociedade empresária, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista.
Trata-se de cópia do art.36, inciso I, da Lei Complementar n. 35/79, que é a Lei Orgânica da Magistratura.
VII - Exercer cargo de direção ou técnico de sociedade simples, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe e sem remuneração.
Está na Lei Orgânica da Magistratura, em seu art.36, inciso II.
VIII – Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
A Constituição Federal prevê isso no art.95, parágrafo único, inciso II.
IX - Expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.
É cópia do art.36, inc. III, da Lei complementar 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura).
Assim, tudo está na legislação. Nenhuma proibição nova foi introduzida pela Câmara. Como então pode prejudicar a Lava Jato?
Por que Sérgio Moro é um exemplar juiz significa que todos são?
Além disso, quem vai dizer se o juiz errou, ou não, será o próprio Poder Judiciário. Quem é contra o projeto aprovado não acredita no próprio Poder Judiciário. Nenhum magistrado ou promotor será condenado senão pelo próprio Poder Judiciário.
Insisto, não há nenhum dispositivo que irá dificultar ou interferir na “Operação Lava-Jato”.
Fui Relator da CPI que levou os mensaleiros à prisão. Peço apenas que o texto que aprovei seja lido e então seja comentada qual nova proibição foi criada. Ou rasguemos a Constituição. Numa República, todos somos iguais e respondemos pelo que fazemos.
Ninguém está acima da lei.
Deputado Osmar Serraglio
5 comentários
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Marco Antonio Canello Bragança Paulista - SP
Está havendo uma infiltração de comentários em muitos (senão em todos) os sites não alinhados com idéias socialistas, com o objetivo de confundir e conseguir adesões inocentes para apoio aos acontecimentos atuais a favor do PT, PC do B, etc,. Por isso os comentários contra as ações de Promotores, Juízes, Polícia Federal, políticos contrários à programas de saneamento institucional do Brasil. Vamos acompanhar a política e ficar espertos.
correção: comentários contra políticos "a favor" de programas de saneamento institucional e não políticos "contrários"
antonio carlos pereira Jaboticabal - SP
Na verdade o que o Moro e os Procuradores querem é prender quando eles tem convicção, mesmo sem prova, aí chama a TV e faz um espetáculo... essa é a grande verdade..., outro ex: Moro e Procuradores, como não tinham convicção sobre quem era as 3 siglas, JS , BM e GM , simplesmente não fizeram nada !
Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC
Desde criança vejo politicos, assessores, funcionários públicos que roubaram até não poder mais, adquiriram patrimonio muito além de suas possibilidades (junto com corporações privadas, é certo...), irem para o xilindró e, no mesmo dia, sairem livres e soltos graças aos habeas corpus. Lembro até hoje da revolta da população contra isso..., as tias diziam "todo mundo sabe que é ladrão e tá solto".... Essa foi e é uma das grandes injustiças cometidas pela lei, e uma lei injusta não é legitima, o povo tolera mas nunca reconheceu a legitimidade. Uma das dez medidas contra a corrupção é essa, acabava com essa injustiça -- solto o bandido, a Justiça não podia investigar a conta bancaria porque há sigilo bancário..., portanto, é isso mesmo, são os deputados que não deixam os juizes investigarem, não querem que prenda, pois mais da metade do congresso é dessa panela de bandidos. Não reconhecemos autoridade de bandidos e vocês não querem que reconheçamos a autoridade da Justiça. Só agora acordaram? Vocês podem escapar dos juizes votando leis, mas não escaparão do povo... Outra medida foi a de criminalização do enriquecimento ilicito, corrupção de funcionários, autoridades e politicos, não tem nada a ver com promotores ambientais, aliás esses foram contratados para fazer cumprir a lei que a bancada ruralista ajudou a fazer..., o que voces esperam que funcionários públicos que foram contratados para cumprir um código florestal façam além de... fazer cumprir o código florestal? Que poder as dez medidas davam a esses promotores? Nenhum. E o que dizer da lei trabalhista que não tem nada a ver com a justiça comum, que é a dos procuradores da lava jato???, que poder, além do que já tem os juizes da justiça do trabalho, as dez medidas contra a corrupção lhes concedia? Serraglio, Marcos Rosa, nós sabemos as respostas. As dez medidas são contra a corrupção, ... crime ambiental é corrupção? Ser alvo de um processo trabalhista nos faz corruptos? Os juizes ganham muito? O que dizer do projeto de reforma da previdencia que não mexe com os privilégios dos politicos? É isso aí, na aposentadoria de vocês ninguém mexe. E o salário de R$ 70 mil do Requião para mandar os brasileiros comerem alfafa? Apoio meus amigos, conterrâneo Paulo Zanella, e com o Marco Antônio Canello. Querem nos assustar com conversa mole mas não vão conseguir, a pressão vai continuar.
Rodrigo, a Previdência esta quebrada porque a União, Estados e Municípios não pagam sua parte, Temer esta sobre pressão do Aécio que quer dinheiro para fazer a fara, pensando que ira ser Presidente. Vem ai o Barbosa e também Justus, a elite corrupta vão ter infarte.
Acho que não é só a dupla "Barbosa & Justus", tem uma terceira pessoa e, é do Estado mais desenvolvido do País e, também não é da capital do estado, é do interior, mais precisamente de Jaboticabal !!! ... Ganha um premio quem descobrir !!!
Antonio Carlos, as pessoas querem discutir a previdencia mas não tem meio para isso, vem os deputados e votam quando e como querem. Vamos ver, se os deputados cortam as aposentadorias especiais dos magistrados e não cortam as próprias aposentadorias, isso não é retaliação e abuso de poder? Criam leis que prejudicam uns e favorecem outros e vem dizer que todos são iguais perante a lei? Na politica temos que escolher, e devemos escolher não só pelo discurso, como também pela ação prática. Ontem a Grazziotin e a Feghali estavam defendendo o Renan, pois é as duas raposonas do partido comunista defendendo o Renan, e o Caiado o judiciário. É preciso escolher, escolho o Caiado e aí vem neguinho falando, ah mas é corrupto também, sim pode ser não ponho a mão no fogo por ninguém, nem acredito que mudando politicos vamos mudar o Brasil, e nem eu sou o Papa para canonizar alguém. Acredito sim em sistemas judiciarios fortes que tornem muito dificil a vida dos bandidos. Não há estado de direito que me faça acreditar que facilitando a vida de bandido o país melhora.
Paulo, para mim pode ganhar qualquer um, até porque eu não dependo de políticos, eu trabalho e sou bem sucedido. Quem aparece na TV, esse sim gosta de mídia, quem não se lembra dos 3 falsos, Caiado,Ana e Katia, falsos moralista e agora desapareceram, acho que estão na lista do Marcelo.Se Caiado defende o Judiciário é porque sem duvida tem rabo preso sim Rodrigo. Quando FHC encheu o STF de juízes da laia dele, ninguém falou nada, isso é tom claro, Mendes solta todos no MT, todas pessoas que tem um pouco de visão sabe que no MT tem uma Mafia, só bobo que não sabe porque. Mendes dever ter celular do senador de Goias de presente. Quem tem visão sabe que o Brasil virou um caos, os culpados são FHC ,Mendes e Aécio, se parar para pensar, mas que trio !
De que adianta ficar falando isso se você não tem meios para mudar nada? Se você acha que tanto faz, tanto faz. Eu já disse muitas vezes aqui, sou ativista militante, eu sigo a pauta cultural da direita conservadora e o livre mercado, sendo que já defendi o liberalismo economico, mas agora estou conhecendo a doutrina social e a teoria economica da Igreja Católica e estou ficando mais a direita no campo econômico também. Você fala a toda hora do fulano e do cicrano, mas isso para nós não importa, importa a pauta e a vitória. Não adianta nada ficar falando se não não conseguimos vitórias politicas. Aliás, parabéns pelo trabalho com o mogno africano, acho fantástico, parabéns.
Para mim só tem jeito se os Generais tomar o poder,mas dessa vez NÃO deve deixar ninguém fugir para o Chile, esse foi o maior erro dos militares. Se os militares não deixar terroristas fugir e mandar uns 200 para a vala, com certeza o Brasil sera outro, eu aprendi oque não presta tem que cortar pela raiz. Acho mais importante estudar sobre os Papas, começando por esse que tinha a cara de santo que o turco tentou mandar para o inferno, o turco estava certo, esse fdp escondeu todas putaria dos padres. Devemos muito dos juízes Americanos que meteu pesadas multa na igreja católica, somente assim o mundo ficou sabendo que padres são também estuprador de crianças. Igreja católica é igual ao PSDB, quer permanecer no poder, metia o pau nos Pastores dos evangélicos, até o governo perseguiu a igrejas evangélicas (FHC) e a católica escondia os estupros !
paulo r b zanella coronel bicaco - RS
Fico indignado em ver o Notícias Agrícolas dar espaço para o protagonista da maior palhaçada que foi a votação do mensalão!!!. Ninguém pode esquecer como foi a votação do mensalao, conduzida por esse tal de Serraglio??? Impossível! Ele fez de tudo pra livrar a cara daqueles bandidos
Sr. Paulo a vergonha não é dar espaço para o deputado Serraglio, a vergonha vai ser não entrevistar nenhum deputado que é favorável a aprovação das dez medidas contra a corrupção dando a entender que os manifestantes não tem representação politica nenhuma. Existem dezenas de deputados favoráveis ao projeto das dez medidas contra a corrupção, mas do jeito que é apresentado parece que todos são contra e isso não é verdade.
HA DIVERGENCIAS
So ' na votação vamos entender o lado de cada um--
Marco Antonio Canello Bragança Paulista - SP
O deputado Serraglio não entendeu as posições da manifestação! São apoio à Lava-Jato, portanto, apoio a todos os seus membros, MP, Juízes, Polícia Federal, Promotores, não a alterações das 10 medidas contra a corrupção, fim do foro e outros privilégios, e contra o projeto de abuso de autoridade.
Os Cidadãos Brasileiros estão cansados de ver não promotores acima da lei, MAS BANDIDOS ACIMA DA LEI!