Produtores pedem revogação de norma que autoriza reconstituir leite em pó

Brasília (16/11/2016) – A autorização por um ano da normativa que autoriza a reconstituição de leite em pó, na região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), é uma medida que “atende apenas aos interesses das indústrias de laticínios e não incentiva o setor produtivo”. 

Foi o que afirmou o presidente da Câmara Setorial de Leite e Derivados, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, durante reunião com os representantes do setor lácteo, realizada na quinta-feira (10).

Segundo ele, a decisão poderá “levar muitos produtores a abandonarem a atividade, prejudicando o abastecimento interno via produção local”.

Mudança – A Instrução Normativa 26/2016 permitiu às indústrias de laticínios, sob Inspeção Federal, reconstituir leite em pó nacional e importado para produzir leite longa vida (UHT) e pasteurizado. Após várias manifestações contrárias do setor, o Mapa publicou outra norma autorizando apenas a reconstituição da matéria-prima produzida no Brasil.

No entender de Rodrigo Alvim, outra Instrução Normativa, a de número 40/2016, que modificou o artigo 1º da norma 26/2016, não resolve o problema do setor leiteiro. Durante a reunião, os representantes da Câmara Setorial manifestaram preocupação com a fragilidade do sistema de fiscalização do Governo.

O modelo de fiscalização existente, disseram os membros, não permite identificar se o leite em pó que está sendo reconstituído é de origem nacional ou importada. 

“No momento em que os preços começariam a melhorar as margens do produtor e estimular a recuperação do setor, vem o governo e adota medida na direção contrária, afetando a produção nacional e provocando um cenário artificial de mercado”, disse Alvim.

Documento – Diante da situação e do descontentamento do setor produtivo, ficou decidido que a Câmara Setorial vai elaborar documento, a ser encaminhado ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, solicitando a revogação imediata da Instrução Normativa 26/2016.

Outro assunto que preocupa o setor lácteo, também discutido na Câmara Setorial, é a inexistência de uma legislação específica que regulamente a produção e a comercialização do queijo artesanal brasileiro.