Secretários de Agricultura pedem mudanças no sistema de inspeção de produtos de origem animal

Secretários de Agricultura de vários estados e dirigentes do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa) estiveram em Brasília, nesta terça-feira (13), para reunião com o ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eumar Novacki. Eles pedem mudanças no sistema brasileiro de inspeção agropecuária para dar mais competitividade ao agronegócio do país.

Os dirigentes do Fonesa destacaram que a legislação que trata do sistema brasileiro de inspeção é da década de 50 e se encontra, portanto, anacrônica e ineficaz. Entre os pontos de mudança apresentados ao ministro interino Eumar Novacki, estão a diferenciação entre fiscalização e inspeção dos estabelecimentos agropecuários.

Os secretários de Agricultura argumentam que houve um crescimento muito grande do setor agropecuário e que o estado brasileiro não consegue comportar. O secretário de Agricultura de Santa Catarina, Moacir Sopelsa, afirmou que, do jeito que a legislação se encontra, o estado está atrapalhando o crescimento do agronegócio por não conseguir atender à demanda do setor. Essa posição foi apoiada por outros secretários presentes na reunião.

A sugestão apresentada ao ministro interino é de credenciar médicos veterinários para fazerem a inspeção, sem que ocorram perdas do controle sanitário. O secretário de Agricultura do Paraná, Norberto Ortigara, salientou que o Brasil é um dos poucos países com uma legislação que exige a presença de um veterinário oficial contratado pelo estado para fazer a inspeção em todos os abatedouros. “Basta um funcionário entrar de férias para o sistema não funcionar”, disse.

Segundo ele, o maior interessado em ter seus produtos rigorosamente dentro dos padrões técnicos exigidos é a própria empresa, porque um descuido pode significar o fechamento do mercado. O credenciamento de veterinários para ajudar na fiscalização não tiraria o poder dos auditores fiscais federais agropecuários, já que, pela proposta apresentada, um profissional do Ministério da Agricultura coordenaria o trabalho.

O ministro interino pediu que o Fonesa designe um interlocutor junto ao Ministério para discutir as mudanças necessárias e as soluções. “Vamos estudar juntos qual a legislação que precisamos atualizar, se é decreto, instrução normativa, portaria, para agirmos rapidamente. Esse assunto está entre as prioridades do ministro Blairo Maggi”. Ainda segundo Novacki, a determinação do ministro Blairo Maggi é buscar alternativas que tornem o serviço mais eficiente sem perder a segurança sanitária brasileira, que está entre as melhores do mundo.

Inspeção em SC

Santa Catarina já adota um modelo diferenciado na inspeção estadual de produtos de origem animal. Para atender a demanda das agroindústrias, aumentar a oferta de médicos veterinários e dar mais segurança para os consumidores, o Estado pensou em uma nova de fazer a inspeção sanitária de produtos de origem animal. A Secretaria da Agricultura criou normativas próprias, dentro do Regulamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal, permitindo que as indústrias contratem médicos veterinários do setor privado para executarem os serviços de inspeção. Esses profissionais devem estar vinculados a uma instituição credenciada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e também serem habilitados para prestar o serviço.

Com as mudanças na legislação, em Santa Catarina houve um aumento expressivo na oferta de médicos veterinários a serviço da inspeção de produtos de origem animal. Atualmente são mais de 300 profissionais, vinculados a onze empresas credenciadas, habilitados a prestar o serviço em todo o estado, com 35 médicos veterinários da Cidasc atuando na fiscalização da inspeção.

O secretário da Agricultura Moacir Sopelsa lembra que a Cidasc tem poder e obrigação de habilitar médicos veterinários e fiscalizar qualquer profissional ou agroindústria que não funcione nos padrões do Regulamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal.