Resposta de Moro a advogados exibe tempestade judicial que espreita Lula (JOSIAS DE SOUZA)

Num despacho de seis folhas, Sérgio Moro esboçou para os advogados de Lula os raios e trovoadas que a força-tarefa de Curitiba fará descer sobre a cabeça do cliente ilustre. Lendo-se o texto do juiz da Lava Jato depreende-se que Lula é tratado pelo Ministério Público Federal como “arquiteto” do esquema criminoso que assaltou a Petrobras e beneficiário do produto do roubo.

Divulgada nesta segunda-feira (16), a manifestação de Moro foi redigida em resposta a três petições da defesa de Lula. Nelas, os advogados do pajé do PT pediam que o juiz se declarasse incompetente para atuar nos inquéritos abertos contra Lula. Alegaram que os fatos sob investigação ocorreram em São Paulo e não têm nada a ver com a Lava Jato. Nessa versão, a competência para julgá-los seria da Justiça Estadual paulista, não de uma vara federal da comarca de Curitiba.

Moro esclareceu que as dúvidas relacionadas ao tríplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia, às reformas feitas nas duas propridades e às palestras milionárias de Lula estão, sim, vinculadas ao escândalo da Petrobras. O juiz escorou sua resposta em dados que havia solicitado aos procuradores da Lava Jato.

O magistrado anotou que a linha de investigação seguida pelo Ministério Público Federal “é a de que o ex-presidente teria responsabilidade criminal direta pelo esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que as supostas benesses por ele recebidas —doação simulada de apartamento, benfeitorias no sítio e no apartamento e remuneração extraordinária das palestras— estariam vinculadas a ele, representando vantagem indevida auferida pelo ex-presidente.”

Repetindo: para os procuradores da Lava Jato, a tese do “eu não sabia” é falsa como nota de três reais. Avaliam que Lula é o cérebro da organização criminosa que praticou a roubalheira. Mais: acreditam que ele extraiu do esquema os confortos que o transformaram em protagonista de inquéritos policiais.

Se quiserem, esclareceu Moro, os defensores de Lula podem insistir na tese segundo a qual as suspeitas de ocultação de patrimônio e de recebimento de favores monetários de empreiteiras como a Odebrecht e a OAS não têm nada a ver com a petrogatunagem. Mas terão de aguardar pela apresentação da denúncia da Procuradoria e pela eventual conversão de Lula em réu.

É nessa hora, lecionou Moro, que os advogados poderão questionar a competência do juiz para atuar no caso. São escassas as chances de obterem êxito. Até aqui, informou Moro, a “hipótese investigatória” que envolve Lula no escândalo é suficiente para manter o caso em Curitiba, sob seus cuidados.

Moro recordou que os inquéritos que apuram os crimes imputados a Lula foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal quando o personagem foi nomeado chefe da Casa Civil, sob Dilma. Lembrou também que os processos lhe foram devolvidos depois que Lula perdeu o cargo e, com ele, o foro privilegiado do STF.

A devolução dos autos para Curitiba, acredita Moro, indica “o posicionamento daquela Suprema Corte quanto à competência deste Juízo para os crimes investigados e processados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás.”

Quer dizer: Moro não tem a mais remota intenção de abdicar da análise das denúncias que serão formuladas contra Lula. Não abre mão de decidir se o ex-soberano deve ou não sentar-se no banco dos réus. Tampouco cogita passar adiante a tarefa de julgá-lo, sentenciando-o se for o caso.

Moro enfatizou: “Se o Ministério Público Federal trabalha com a hipótese de investigação de que o ex-presidente seria responsável por esses crimes, por deliberadamente ter autorizado que fossem pagas e dividadas propinas em contratos da Petrobrás com agentes da estatal, agentes políticos e partidos políticos, a competência para o processo e julgamento é deste Juízo…”

O magistrado insistiu: “Enfim, a hipótese investigatória […] de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo…” Como se vê, é grande a tempestade que está prestes a desabar sobre a cabeça de Lula. Confirmando-se a deposição de Dilma, ela entrará na fila.

Lewandowski veta réplica na inquirição de Dilma

O rito do julgamento final do impeachment, que se iniciará em 25 de agosto, contém regras que favorecem Dilma Rousseff, a ré. Ela comparecerá no dia 29 de agosto. Deveria apenas responder às perguntas de seus juízes, os senadores. Mas terá direito a discursar por 30 minutos, prorrogáveis. Sem apartes. Durante o interrogatório, os inquisidores terão cinco minutos para formular suas perguntas. Dilma responderá sem limite de tempo. E os senadores não terão direito a réplica. As regras (íntegra aqui) foram sugeridas pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que comandará o julgamento, como determina a Constituição.

Em reunião dos senadores com Lewandowski, nesta terça-feira, os líderes Cássio Cunha Lima (PSDB) e Ronaldo Caiado (DEM) reclamaram do tratamento dispensado a Dilma. Queixaram-se sobretudo da ausência de réplicas. Mas prevaleceu o rito sugerido por Lewandowski. O tucano Cássio ponderou que o julgamento é jurídico, mas também é político. E disse que não seria razoável que um senador, após inquirir Dilma, ficasse sem direito de responder caso a ré o ofendesse ou fizesse algum ataque político.

Ficou entendido na reunião desta terça-feira que, na hipótese de se sentirem ofendidos por Dilma, os senadores poderão requerer a Lewandowski a prerrogativa de responder. Fora disso, terão de se contentar, na fase de arquição, com os cinco minutos destinados às perguntas. Paradoxalmente, por sugestão do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), encampada por Lewandowski, as réplicas serão admitidas nos questionamentos dirigidos às testemunhas de defesa e de acusação.

Conheça pergunta que os senadores responderão no julgamento de Dilma

A pergunta que deve levar à deposição de Dilma Rousseff consta do item 26 do roteiro do julgamento do processo de impeachment (veja reprodução abaixo). O texto realça que a resposta dos senadores, além de confirmar a perda do cargo de presidente, inabilitará Dilma para o exercício de funções públicas por oito anos.

Eis a pergunta que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, dirigirá aos senadores: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?

Em reunião dos senadores com Lewandowski, nesta terça-feira, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), dupla de zagueiras do time de Dilma, argumentaram que a questão deveria ser dividida em duas: uma para as chamadas pedaladas fiscais e outra para os créditos abertos sem autorização legislativa. Nessa hipótese, os senadores teriam de votar duas vezes. Não colou.

Partidários do impeachment, como o líder tucano Cássio Cunha Lima (PB), argumentaram que a divisão não serviria senão para retardar o julgamento. Lewandowski arbitrou a querela, mantendo a pergunta única. Assim, os senadores que quiserem despachar Dilma mais cedo para Porto Alegre deverão votar “sim” no painel eletrônico. São necessários os votos de 54 dos 81 senadores para confirmar o impeachment.

A pergunta que deve levar à deposição de Dilma Rousseff consta do item 26 doroteiro do julgamento do processo de impeachment (veja reprodução abaixo). O texto realça que a resposta dos senadores, além de confirmar a perda do cargo de presidente, inabilitará Dilma para o exercício de funções públicas por oito anos.

Eis a pergunta que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, dirigirá aos senadores: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?

Em reunião dos senadores com Lewandowski, nesta terça-feira, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), dupla de zagueiras do time de Dilma, argumentaram que a questão deveria ser dividida em duas: uma para as chamadas pedaladas fiscais e outra para os créditos abertos sem autorização legislativa. Nessa hipótese, os senadores teriam de votar duas vezes. Não colou.

Partidários do impeachment, como o líder tucano Cássio Cunha Lima (PB), argumentaram que a divisão não serviria senão para retardar o julgamento. Lewandowski arbitrou a querela, mantendo a pergunta única. Assim, os senadores que quiserem despachar Dilma mais cedo para Porto Alegre deverão votar “sim” no painel eletrônico. São necessários os votos de 54 dos 81 senadores para confirmar o impeachment.