SEM SAÍDA – Defesa de Lula responde a uma dupla derrota com um duplo ataque a Moro (REINALDO AZEVEDO)

A esta altura, a estratégia é clara demais para que a gente não a aponte. Resta evidente que os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não veem outra saída para defender seu cliente que não politizar o caso ao máximo, exacerbando o confronto com o juiz Sérgio Moro. É óbvio o esforço para caracterizar uma suposta questão pessoal entre o Moro e Lula.

O chefão petista sofreu dois contratempos sérios nesta terça-feira. Em ambos os casos, os advogados divulgaram notas com críticas muito duras ao magistrado — num deles, note-se, Moro não tem nada a ver com o peixe. Ou com o sapo barbudo. Lembro que a defesa do petista já decidiu recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, acusando o juiz de perseguir seu cliente.

Vamos ver. Os doutores haviam recorrido à 13ª Vara Federal de Curitiba com um instrumento chamado “Exceção de Incompetência”. Alegavam que os casos relativos ao sítio de Atibaia e ao tríplex do Guarujá aconteceram em São Paulo e estão, portanto, fora da alçada de Moro.

O juiz refutou a alegação. E, no caso, com uma argumentação cristalina. “A hipótese investigatória com a qual trabalha o Ministério Público Federal, pelo que se depreende de suas anteriores manifestações e dá resposta à exceção, é a de que o ex-presidente teria responsabilidade criminal direta pelo esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que as supostas benesses por ele recebidas — doação simulada de apartamento, benfeitorias no sítio e no apartamento e remuneração extraordinária das palestras — estariam vinculadas a ele, representando vantagem indevida auferida pelo ex-presidente.”

O juiz lembra ainda que, se a hipótese é correta ou não, isso depende da investigação. Não cabe o recurso agora.

Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira escrevem: “Ainda agindo como acusador, Moro afirma que a ‘hipótese acusatória’ coloca o ex-presidente Lula como ‘arquiteto do esquema criminoso’. A acusação não é suportada por qualquer elemento concreto.”

E há a outra dor de cabeça desta terça. O ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito para saber se Lula e outras sete pessoas, incluindo Dilma Rousseff, buscaram obstruir as investigações da Lava-Jato e, portanto, o trabalho da Justiça.

Reitere-se: a decisão foi de Teori Zavascki, a pedido da Procuradoria Geral da República, e o elemento principal que determinou o pedido foi a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

Mais uma vez, a defesa do ex-presidente divulgou uma nota. E, de novo, Moro se tornou o alvo. Lá se lê:
“O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva jamais praticou qualquer ato que possa configurar crime de obstrução à Justiça.
Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que observado o devido processo legal e as garantias fundamentais.
Se o Procurador Geral da República pretende investigar o ex-presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria, também, por isonomia, tomar providências em relação à atuação do Juiz da Lava Jato que deu publicidade a essas interceptações — já que a lei considera, em tese, criminosa essa conduta.”

Parece mais do que claro que o objetivo principal das notas é menos asseverar a inocência de Lula — isso é o esperado — do que colocá-lo como uma vítima de Moro.

É claro que se trata de uma escolha perigosa. E isso nos leva a supor que seja a única possível. Se os advogados de Lula considerassem altas as chances de seu cliente se livrar das acusações, entendo que outra deveria ser a postura. Que sentido faz esse confronto com o juiz?

Parece, no entanto, que a avaliação é bem outra. Sendo assim, restou como caminho único o confronto, de modo que, diante da possibilidade eventualmente alta de uma futura condenação, já se vai construindo preventivamente a figura de um mártir.

Mais: trata-se de dois advogados experientes. Eles certamente sabiam que o recurso seria negado por Moro porque os casos do sítio e do tríplex não estão descolados do conjunto de elementos que compõem a Lava-Jato. Ao contrário: as duas empreiteiras que atuaram nas respectivas reformas estão no centro das investigações.

E ainda: é evidente que, dadas a delação de Delcídio e conversas que vieram à tona, não restava ao Ministério Público alternativa que não fosse o pedido de abertura de inquérito, que Teori não teve como recursar.

As notas e os ataques a Moro servem apenas ao propósito de conferir verossimilhança a uma suposta perseguição pessoal. Trata-se de uma ação que tem mais a ver com a política e a opinião pública do que com o direito.

É claro que os advogados têm o direito de tentar essa saída. E a gente tem o dever de apontar o truque.

Resposta de Moro a advogados exibe tempestade judicial que espreita Lula, por Josias de Souza (UOL)

Num despacho de seis folhas, Sérgio Moro esboçou para os advogados de Lula os raios e trovoadas que a força-tarefa de Curitiba fará descer sobre a cabeça do cliente ilustre. Lendo-se o texto do juiz da Lava Jato depreende-se que Lula é tratado pelo Ministério Público Federal como “arquiteto” do esquema criminoso que assaltou a Petrobras e beneficiário do produto do roubo.

Divulgada nesta segunda-feira (16), a manifestação de Moro foi redigida em resposta a três petição da defesa de Lula. Nelas, os advogados do pajé do PT pediam que o juiz se declarasse incompetente para atuar nos inquéritos abertos contra Lula. Alegaram que os fatos sob investigação ocorreram em São Paulo e não têm nada a ver com a Lava Jato. Nessa versão, a competência para julgá-los seria da Justiça Estadual paulista, não de uma vara federal da comarca de Curitiba.

Moro esclareceu que as dúvidas relacionadas ao tríplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia, às reformas feitas nas duas propridades e às palestras milionárias de Lula estão, sim, vinculadas ao escândalo da Petrobras. O juiz escorou sua resposta em dados que havia solicitado aos procuradores da Lava Jato.

O magistrado anotou que a linha de investigação seguida pelo Ministério Público Federal “é a de que o ex-presidente teria responsabilidade criminal direta pelo esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que as supostas benesses por ele recebidas —doação simulada de apartamento, benfeitorias no sítio e no apartamento e remuneração extraordinária das palestras— estariam vinculadas a ele, representando vantagem indevida auferida pelo ex-presidente.”

Repetindo: para os procuradores da Lava Jato, a tese do “eu não sabia” é falsa como nota de três reais. Avaliam que Lula é o cérebro da organização criminosa que praticou a roubalheira. Mais: acreditam que ele extraiu do esquema os confortos que o transformaram em protagonista de inquéritos policiais.

Se quiserem, esclareceu Moro, os defensores de Lula podem insistir na tese segundo a qual as suspeitas de ocultação de patrimônio e de recebimento de favores monetários de empreiteiras como a Odebrecht e a OAS não têm nada a ver com a petrogatunagem. Mas terão de aguardar pela apresentação da denúncia da Procuradoria e pela eventual conversão de Lula em réu.

É nessa hora, lecionou Moro, que os advogados poderão questionar a competência do juiz para atuar no caso. São escassas as chances de obterem êxito. Até aqui, informou Moro, a “hipótese investigatória” que envolve Lula no escândalo é suficiente para manter o caso em Curitiba, sob seus cuidados.

Moro recordou que os inquéritos que apuram os crimes imputados a Lula foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal quando o personagem foi nomeado chefe da Casa Civil, sob Dilma. Lembrou também que os processos lhe foram devolvidos depois que Lula perdeu o cargo e, com ele, o foro privilegiado do STF.

A devolução dos autos para Curitiba, acredita Moro, indica “o posicionamento daquela Suprema Corte quanto à competência deste Juízo para os crimes investigados e processados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás.”

Quer dizer: Moro não tem a mais remota intenção de abdicar da análise das denúncias que serão formuladas contra Lula. Não abre mão de decidir se o ex-soberano deve ou não sentar-se no banco dos réus. Tampouco cogita passar adiante a tarefa de julgá-lo, sentenciando-o se for o caso.

Moro enfatizou: “Se o Ministério Público Federal trabalha com a hipótese de investigação de que o ex-presidente seria responsável por esses crimes, por deliberadamente ter autorizado que fossem pagas e dividadas propinas em contratos da Petrobrás com agentes da estatal, agentes políticos e partidos políticos, a competência para o processo e julgamento é deste Juízo…”

O magistrado insistiu: “Enfim, a hipótese investigatória […] de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo…” Como se vê, é grande a tempestade que está prestes a desabar sobre a cabeça de Lula. Confirmando-se a deposição de Dilma, ela entrará na fila.

Dilma se torna uma investigada no dia em que divulga sua carta patética

Com ela, outras seis pessoas estarão sob investigação naquele que é um dos crimes mais graves de um homem de Estado: obstrução da investigação — e, pois, da Justiça

Dilma Rousseff, a presidente afastada, não vive, definitivamente uma boa jornada. No dia em que ela divulga uma patética carta aos senadores e, como ela disse, “ao povo brasileiro”, torna-se, pela primeira vez, formalmente investigada. E a suspeita é ter cometido um crime que, se apurado e resultar em condenação, implica a perda do mandato. Antes disso, no entanto, denunciada ou não, condenada ou absolvida no crime ora investigado, o seu mandato irá para o ralo.

O ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no STF, autorizou a abertura de inquérito contra a Afastada sob a suspeita de obstrução das investigações da Lava Jato — e, por consequência, da Justiça. Com ela, outras seis pessoas serão investigadas: o ex-presidente Lula; o ex-ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), hoje advogado de Dilma; o também ex-ministro Aloizio Mercadante (Educação); Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça; Marcelo Navarro, ministro dessa corte, e Delcídio do Amaral, senador cassado.

Qual é o ponto? Com base, principalmente, na delação premiada de Delcídio, a Procuradoria-Geral da República considerou haver elementos para investigar o grupo por tentativa de obtruir a Lava Jato. O inquérito correrá em sigilo.

Vamos ver
Por que Navarro e Falcão serão investigados? Segundo Delcídio, o primeiro foi nomeado para o STJ com o compromisso de contribuir para tirar da cadeia presos da operação. E Falcão? Ele teria ciência de tudo, assim como José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça.

Nessa perspectiva, pois, Dilma teria tentado interferir na composição do Judiciário para alterar o curso da investigação. Mas sua ação não teria se esgotado aí. A escolha de Lula para ministro-chefe da Casa Civil — ele foi nomeado, mas impedido de tomar posse em razão de liminar concedida por Gilmar Mendes — buscaria tirá-lo da alçada de Sérgio Moro, ao lhe conferir foro especial.

Gravações que vieram a público deixaram isso muito claro, mas a mais contundente delas — aquela em que Dilma anuncia que vai antecipar ao chefão petista o termo de posse que o impediria de ser eventualmente preso — não poderá ser usada em juízo porque Teori considerou que foi obtida de forma ilegal.

Lula, obviamente, é investigado nesse caso por participação na operação. Telefonemas seus que vieram a público evidenciam que ele esperava ser ministro, para, como disse, pôr o Ministério Público no seu devido lugar. Chegou a dizer que era a única pessoa que poderia fazê-lo.

E Mercadante? Bem, esse teve, quero crer, a mais explícita conversa de todos nesse caso. Num bate-papo com um assessor de Delcídio, José Eduardo Marzagão, ele trata explicitamente da ajuda financeira à família do então senador, que estava preso, desde que esse não firmasse um acordo de delação premiada.

Não que alguém tivesse caído no papo furado da carta absurda de Dilma, mas convenham: o evento demonstra a confiança que ela poderia inspirar hoje na política.

Os advogados de todos os investigados negam o cometimento de crimes. Que se note: um inquérito ainda é uma fase prévia. O que Teori fez foi apenas considerar que há elementos consistentes para que se dê continuidade à investigação. Não se trata ainda de reconhecimento de culpa.

Mas é evidente que a situação de todos eles é mais desconfortável hoje do que ontem.

E, não custa lembrar, a mãe de todas as delações ainda está por acontecer: a da Odebrecht. Sim, desconfia-se que seu efeito pode ser devastador para muitos políticos graúdos, mas Dilma integra o grupo.

E que se note para arremate: caixa dois é coisa séria, sim, mas a investigação de agora tem a ver com o mais grave dos crimes que um presidente pode cometer: obstrução da investigação — e, por consequência, da Justiça.