Brasil tem primeira audiência na OMC contra Indonésia, sobre barreiras às exportações de carne de frango

São Paulo, 13 de julho de 2016 - Começou hoje, em Genebra (Suíça), a programação de audiências do painel que o Brasil está realizando contra a Indonésia, na Organização Mundial do Comércio (OMC), para tratar das barreiras impostas pelo país asiático às exportações brasileiras de carne de frango. 

Diversos países se inscreveram como terceira parte interessadas no painel, como os Estados Unidos, Nova Zelândia, Canadá, Japão, União Europeia, Argentina e outros.

Conforme o presidente-executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, dezenas de tentativas de negociações para a abertura de mercado foram realizadas pelos brasileiros junto ao mercado indonésio. Somente via ABPA, foram pelo menos seis missões desde 2008, em encontros que buscaram aproximação com os importadores e com as autoridades do governo local.

“O Brasil tem todo o potencial para se consolidar como um parceiro do auxílio à segurança alimentar da população indonésia.  Infelizmente, não conseguimos avanços e as autoridades do país insistem em manter barreiras injustificadas”, destaca Turra.

Com mais de 250 milhões de habitantes e um baixo consumo per capita, a Indonésia tem maioria muçulmana (87%), consumidora de produtos halal – que seguem diretrizes determinadas pelo islamismo. E o Brasil é, hoje, o maior produtor e exportador de carne de frango halal do mundo.  São quase 1,8 milhão de toneladas exportadas anualmente – quase metade das cerca de 4 milhões de toneladas de carne de frango embarcadas pelo país.

Histórico - Há pelo menos seis anos a ABPA – então como ABEF – busca, juntamente com o Governo Brasileiro, a abertura do mercado indonésio.  No final de dezembro de 2014, após consultas realizadas na sede da OMC, em Genebra (Suíça) as representações brasileiras decidiram avançar com a instalação de painel contra a Indonésia, devido às barreiras impostas pelo país asiático para as importações de carne de frango do Brasil.

Na ocasião, representantes dos Ministérios do Comércio e da Agricultura da Indonésia foram questionados pelas autoridades brasileiras sobre as barreiras impostas.  O Brasil considerou inconsistentes as respostas aos questionamentos brasileiros.  Os questionamentos apresentados nas consultas trataram da observância, por parte do governo indonésio, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), dos Acordos de Agricultura, Licenciamento de Importações, Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias e Barreiras Técnicas ao Comércio e Acordo de Preshipment.

As consultas foram coordenadas pela Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC), com o suporte da ABPA e a Barral M Jorge Associados – que fizeram parte da delegação brasileira, em Genebra.  As negociações foram lideradas pelo Governo Brasileiro por meio do Ministério das Relações Exteriores e Missão do Brasil junto à OMC, acompanhados pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e Advocacia Geral da União (AGU).