Governo Perillo insiste em cobrar mais um imposto dos agricultores de Goiás

No início de junho o governo de Goiás voltou a estabelecer limites para a exportação de soja e milho, com a publicação da portaria 126/16-GSF. A Secretaria da Fazenda determinou que as empresas podem exportar, sem a cobrança de ICMS, até 70% do volume de soja e milho negociados por elas. Os 30% restantes devem ser destinados ao consumo e processamento internos.

De acordo com informações da jornalista goiana, Fabélia Oliveira, os produtores - não contentes com a nova tributação - devem iniciar manifestações nas próximas semanas. "A Aprosoja-GO e a Faeg, já firmaram que hoje o governo não tem mais dialogo com as lideranças do setor", ressalta.

Na última Assembleia Extraordinária realizada em Rio Verde, no início de junho, os produtores votaram pela revogação imediata e total do decreto nº 8.548/16 e das portarias que regulamentam a taxação sobre as exportações de soja e milho em Goiás.

Na ocasião ficou definido que, caso não houvesse revogação imediata da medida, o setor iria aumentar a pressão no governo estadual com manifestações de repúdio via imprensa, adesivações e outdoors. Também foi discutida a possibilidade de um tratoraço na porta do Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.

Segundo Fabélia, o setor já início uma campanha de arrecadação de verba que, somente em Jataí (GO) já foram levantados 40 mil reais. "A informação que temos é que está em torno de 200 mil no Estado", destaca.

O levantamento das instituições representativas aponta que os produtores estão perdendo em média de R$ 2 a R$ 3 reais por saca, com a nova tributação. E a preocupação da cadeia produtiva como um todo é de que a medida abra precedente para a cobrança em outros estados.

Para a Aprosoja-GO e a Faeg, essa restrição às exportações de soja e milho beneficia as agroindústrias ao criar uma reserva interna de mercado. Porém, vai ocasionar desequilíbrios no comércio de grãos, trazendo prejuízos ao setor agropecuário e, consequentemente, para a economia do Estado.

"Em fevereiro um decreto entrou em vigor tributando a soja, que estava em época de colheita, agora que temos o milho safrinha vem essa medida para tributar o milho", pondera Oliveira.

Para estabelecer essa reserva de mercado em favor das agroindústrias, o governo estadual alega que as exportações goianas de soja e milho geram escassez de matéria-prima para o processamento interno.

Já em 2016, os produtores colheram uma safra inédita: 10,4 milhões de toneladas da oleaginosa. Considerando que a média histórica de embarques de soja por Goiás gira em 30% da produção e a capacidade de esmagamento instalada no Estado é de 6,5 milhões de toneladas, o volume produzido atende as duas pontas do mercado (processamento e exportação) sem a necessidade de intervenção governamental.