Código Florestal será tema de debate na Câmara nesta quinta-feira
A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (30) um debate sobre os quatro anos do Código Florestal (Lei 12.651/12). Intitulado "4 anos do Código Florestal, Panorama Nacional, avanços e desafios", o encontro será realizado em parceria com o Observatório do Código Florestal e vai discutir a implementação dos dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos estados que integram o bioma Cerrado.
A frente parlamentar, coordenada pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), tem como objetivo apoiar políticas públicas, programas e demais ações governamentais e não governamentais que promovam o desenvolvimento sustentável.
O Observatório do Código Florestal é constituído por uma rede de organizações com o objetivo de monitorar a implementação da legislação florestal em todo o País e o desempenho dos PRAs e de seu principal instrumento, o CAR, avaliando aspectos positivos e negativos. A instituição foi criada em maio de 2013 por sete organizações da sociedade civil – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), WWF-Brasil, SOS Mata Atlântica, Instituto Centro de Vida (ICV), The Nature Conservancy (TNC), Conservação Internacional (CI) e Instituto Sociambiental (ISA)
O debate ocorrerá no auditório Freitas Nobre, no anexo 4, a partir das 9 horas.
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