Decepcionante: Governo desaponta produtores com aumento nos juros e sem novidades na gestão de risco, diz FAEP

Piora nas condições de financiamento com aumento de juros e nenhuma novidade sobre políticas de gestão de risco são os principais pontos negativos

Aumento de recursos com juros controlados foi um dos poucos pontos positivos do plano, apesar de boa parte desse aumento vir da modalidade com juros controlados a 12,75% com fonte de recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) divulgou nesta quarta-feira, 04/05, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) para a safra 2016/17.

Após o anúncio, a avaliação é de que boa parte das medidas adotadas decepcionaram os produtores rurais. O único setor que tem apresentado resultados positivos para a economia brasileira foi penalizado com aumento de taxa de juros pelo segundo ano safra seguido.

O governo aumentou a taxa de juros entre 0,75 a 1,5 ponto percentual, dependendo da linha de financiamento. A taxa de crédito do custeio passou de 8,75% para 9,5%. Nas linhas de investimento como aquisição de máquinas, equipamentos agrícolas e inovações tecnológicas, dentre outros programas vinculados ao BNDES, os juros foram estabelecidos entre 8,5% a 12% (antes estavam entre 7,5% a 10,5%), dependendo do programa.

O aumento nos juros representa elevação dos custos de produção para a safra de verão que começa a ser plantada no segundo semestre de 2016. Além disso, os juros de investimento continuarão a inviabilizar a tomada de empréstimos em linhas como o Programa ABC e Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).

Já o aumento de volume total de recursos de 8% para o crédito rural de R$187,7 para R$ 202,88 bilhões na safra 2016/17 não recompõe a inflação do IPCA, acumulada de 10,67% em 2015. O crédito para custeio com juros controlados aumentou 20%, de R$ 96,5 bilhões para R$115,8 bilhões, um dos poucos pontos positivos do plano.

Vale ressaltar que R$ 10,25 bilhões dos R$ 19,3 bilhões de aumento de crédito de custeio terão como fonte as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) com juros de 12,75%. Outro ponto positivo foi para a pecuária de corte. A linha de investimentos para aquisição de animais para recria e engorda passou para modalidade custeio (24 meses).  Além disso, houve redução real de volume de recursos (descontado a inflação) nas linhas de investimento. O aumento nominal foi de apenas 2%, passando de R$ 33,3 bilhões para R$ 34 bilhões.

Desde julho de 2015, quando o governo aumentou os juros dos programas do BNDES, esses financiamentos apresentaram significativa redução de contratos devido a quatro fatores: o próprio aumento de juros inviabiliza a contratação; com a crise do país, os produtores colocaram o pé no freio em novos investimentos; nos quatro anos anteriores a demanda reprimida por crédito de investimento foi atendida com melhores condições de financiamento de juros acessíveis e prazos de pagamento; e, por último, os agentes financeiros se tornaram mais exigentes na concessão de crédito. Isso explica porque a venda de máquinas agrícolas teve reduções superiores a 40% no último ano safra, por exemplo.

Quanto ao limite de crédito de custeio dos produtores, houve aumento de R$ 1,2 para R$ 1,32 milhão por safra, elevação de 10%, menor que os aumentos de custos de produção da maior parte das atividades agrícolas. Além disso, no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) o aumento do limite de crédito para custeio foi de R$710 para 780mil.

No entanto, o MAPA aumentou os juros da linha de investimento do Pronamp de 7,5% para 8,5% e reduziu os recursos programados dessa linha em 20%, passando de R$ 5,3 bilhões para R$ 4,2 bilhões. Com esse plano, o governo não conseguiu editar medidas diferenciadas para dar amparo aos médios produtores nos últimos anos, antes vistos como prioridade no MAPA.

A FAEP em conjunto com a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (OCEPAR) e a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná (SEAB) e com apoio dos sindicatos rurais, produtores e técnicos havia enviado ao MAPA um documento com mais de 70 propostas ao PAP. O setor produtivo esperava a redução das taxas de juros, especialmente na linha de custeio e nos investimentos do PCA e do Programa ABC, o que contribuiria para reduzir os custos de produção no campo.

Além disso, foram apresentadas propostas de políticas para a Gestão dos Riscos Agropecuários, solicitando melhorias nas regras no Proagro, Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), na Política de Garantia de Preços Mínimos e no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC). Porém, a Gestão dos Riscos ficou de fora do anúncio do PAP 2016/17.

Veja a seguir as principais medidas do PLANO AGRÍCOLA E PECUÁRIO PAP 2016/17:

1.    TAXA DE JUROS

As taxas de juros de crédito rural para a safra 2016/17 aumentaram em média de 8,75% para 9,5%. No Pronamp, os juros passaram de 7,75% para 8,5%. Os juros das linhas de investimento tiveram ajustes, dependendo da linha estão entre 8,5% a 12%. Esse aumento deve afastar mais ainda os produtores rurais na tomada de empréstimos para compra de máquinas, equipamentos e implementação de novas tecnologias com recursos do BNDES.

2.   RECURSOS

O aumento de volume total de recursos de 8% para o crédito rural de R$187,7 para R$ 202,88 bilhões na safra 2016/17 não recompõe a inflação do IPCA acumulada de 10,67% em 2015. O crédito para custeio com juros controlados aumentou 20%, de R$ 96,5 bilhões para R$115,8 bilhões, um dos poucos pontos positivos do plano.

Vale ressaltar que R$ 10,25 bilhões dos R$ 21,3 bilhões de aumento de crédito de custeio terá como fonte as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) com juros de 12,75%. Além disso, houve redução real de volume de recursos (descontado a inflação) nas linhas de investimento. O aumento nominal foi de apenas 2%, passando de R$ 33,3 bilhões para R$ 34 bilhões.