Ministro Fachin, do Supremo, se declara 'suspeito' para julgar pedido da defesa de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou "suspeito" e repassou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros seis advogados para suspender a decisão do ministro Gilmar Mendes que barrou a nomeação do petista para o cargo de ministro da Casa Civil. Nesta segunda, mais cedo, Fachin foi sorteado para relatar o habeas corpus protocolado no fim de semana no Supremo.

Um ministro se declara “suspeito” quando, por alguma questão subjetiva, considera que pode ter a imparcialidade questionada para decidir sobre o caso. No caso do pedido da defesa de Lula, Fachin é padrinho da filha de um dos advogados que assinam a peça, mas não informou de qual deles.

Além dos advogados de defesa de Lula, também assinam o documento os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

"Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil [CPP], c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida", afirmou Fachin na decisão. O inciso I do artigo 145 do CPP afirma que há suspeição do juiz caso ele seja "amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados".

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Na Folha: Fachin vai relatar pedido de Lula para anular decisão de Gilmar Mendes

O pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a decisão do ministro do STF(Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que devolveu as investigações contra o petista para o juiz Sergio Moro, será relatado pelo ministro Luiz Edson Fachin.

O habeas corpus apresentado pelos advogados de Lula foi direcionado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, mas, pelas regras do tribunal, esse tipo de ação só é julgada pelo presidente no recesso do Judiciário.

A movimentação dos defensores de Lula pode enfrentar um problema processual, uma vez que a maioria do Supremo fixou, em fevereiro, que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministro.

Fachin também é relator de outro habeas corpus pedindo um salvo conduto para Lula não ser preso, mas que foi apresentado por um advogado que não é ligado a defesa do ex-presidente.

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