STF aceita por unanimidade denúncia e Eduardo Cunha vira réu na Lava Jato

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou por unanimidade nesta quinta-feira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que passa a ser réu em processo ligado à operação Lava Jato.

Cunha responderá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido pelo menos 5 milhões de dólares de propina no esquema de corrupção na Petrobras. Todos os 10 ministros presentes na sessão votaram para tornar Cunha réu em ação penal.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Celso de Mello, do STF, diz que corrupção “impregnou” alguns partidos e instituições estatais

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou que a corrupção “impregnou-se” em alguns partidos e instituições estatais, ao votar pelo recebimento da denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Celso acompanhou a maioria até o momento unânime na corte que votou a favor de levar Cunha à condição de réu em ação penal ligada à Lava Jato.

“A corrupção impregnou-se profundamente no tecido e na intimidade de algumas agremiações partidárias e dentro de instituições estatais”, disse o decano.

Segundo o ministro, a prática caracteriza-se “como conduta endêmica em claro e preocupante sinal de degradação da própria dignidade, da dignidade política, reduzida por agentes criminosos ao plano de delinquência institucional”.

Para o decano, a aceitação de suborno a parlamentar compromete a respeitabilidade do Legislativo.

“Com a instauração deste e de outros procedimentos de natureza penal não se está a incriminar a atividade política... está-se a promover a responsabilização penal daqueles que não se mostraram capazes de exercer a atividade política com honestidade, com integridade”, afirmou Celso de Mello.

“Em uma palavra ninguém, absolutamente ninguém em qualquer dos três Poderes da República ou no plano da sociedade civil está acima da autoridade do ordenamento jurídico.”

Na quarta-feira, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, apontou indícios contra o presidente da Câmara de recebimento de valores ilícitos (ao menos 5 milhões de dólares relacionados a contratos para fornecimento de navios-sonda à Petrobras), da utilização do mandato para pressionar pelos pagamentos e da prática de lavagem de dinheiro, argumentos que utilizou para aceitar parcialmente a denúncia.

A aceitação foi parcial porque Zavascki discorda da primeira parte da acusação oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator considerou que “nada foi produzido, em termos probatórios” para comprovar conduta ilícita do deputado à época da celebração dos contratos de navios-sonda.

Votaram pelo recebimento parcial da denúncia, além de Zavascki, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Gilmar Mendes vota com maioria do STF para aceitar denúncia contra Cunha

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também votou pelo recebimento da denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sob acusação de receber propina do esquema de corrupção na Petrobras.

Assim como outros sete ministros que já proferiram seus votos, Mendes acredita haver indícios para levar Cunha à condição de réu em ação ligada à Lava Jato. O ministro não acredita, no entanto, que há elementos para aceitar a denúncia contra a ex-deputada Solange Almeida, que teria ajudado o deputado a pressionar pelo recebimento de propinas relacionadas à contratação de navios-sonda para a Petrobras.

“Eu também não tenho como divergir do voto do relator Teori Zavascki... em relação ao deputado Eduardo Cunha”, disse Mendes.

Ao cumprimentar elogiosamente o advogado de Cunha, Antonio Fernando de Souza, o ministro lembrou que o defensor foi o procurador-geral da República responsável pela denúncia do esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão.

Ao fazer o registro da “situação peculiar” do advogado, referiu-se ao “petrolão” como “filhote maior do mensalão”.

Na quarta-feira, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, apontou indícios contra o presidente da Câmara de recebimento de valores ilícitos --ao menos 5 milhões de dólares relacionados a contratos para fornecimento de navios-sonda à Petrobras--, da utilização do mandato para pressionar pelos pagamentos e da prática de lavagem de dinheiro, argumentos que utilizou para aceitar parcialmente a denúncia.

A aceitação foi parcial porque Zavascki discorda da primeira parte da acusação oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator considerou que “nada foi produzido, em termos probatórios” para comprovar conduta ilícita do deputado à época da celebração dos contratos de navios-sonda.

Votaram pelo recebimento parcial da denúncia, além de Zavascki, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Em retomada de julgamento no STF, Toffoli adere à maioria e aceita denúncia contra Cunha

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do STF Dias Toffoli aderiu nesta quinta-feira à maioria do tribunal que na véspera votou a favor de aceitar denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e torná-lo réu em ação ligada à Lava Jato.

Sétimo integrante da corte a se pronunciar, Toffoli considerou que há elementos suficientes na acusação contra o deputado. Outros seis ministros já haviam se posicionado nesse sentido na quarta-feira. Confirmada a decisão ao final do julgamento, o processo vira uma ação penal, e Cunha passa a responder na condição de réu.

“Não estamos aqui a condenar, mas a dar trânsito a uma ação penal... Entendo que os elementos são suficientes para o trânsito (da ação penal)”, disse Toffoli ao anunciar que acompanharia os demais colegas que já votaram.

Na quarta-feira, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, apontou indícios contra o presidente da Câmara de recebimento de valores ilícitos (ao menos 5 milhões de dólares relacionados a contratos para fornecimento de navios-sonda à Petrobras), da utilização do mandato para pressionar pelos pagamentos e da prática de lavagem de dinheiro, argumentos que utilizou para aceitar parcialmente a denúncia.

A aceitação foi parcial porque Zavascki discorda da primeira parte da acusação oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator considerou que “nada foi produzido, em termos probatórios” para comprovar conduta ilícita do deputado à época da celebração dos contratos de navios-sonda.

Votaram pelo recebimento parcial da denúncia, além de Zavascki, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

Toffoli abriu uma divergência, no entanto, da parte do voto do relator que trata da ex-deputada Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ), que teria ajudado Cunha a pressionar pelo recebimento de propinas relacionadas a contratos de navios-sonda. Para Toffoli, a ex-deputada não teria solicitado nem recebido vantagem indevida e não houve dolo.

Votou, portanto, para que a denúncia contra ela não seja aceita. “No mais acompanho o brilhante voto trazido pelo relator.”

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)